O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, Guilherme de Paula Rezende, indeferiu o acordo fechado entre Athletico, prefeitura de Curitiba e governo do Paraná sobre o pagamento da dívida da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. A decisão foi publicada na quinta-feira (17) e foi divulgada inicialmente pelo UmDois Esportes.
Entre os argumentos citados pelo juiz para não homologar o acordo estão a "incompetência do Juízo dada a pendência de recursos e requerimentos perante o STJ". Além da ausência de autorizações legislativas prévias para a transação e ausência de verificação de disponibilidade financeira e orçamentária para a despesa. Agora o caso será mediado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pode ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Rezende também apontou que a Fomento Paraná, agência de crédito estadual que fez os empréstimos para a reforma do estádio, não atende às práticas de governança corporativa ao justificar a renúncia de mais de R$ 600 milhões. Esse valor é a diferença do valor com multas e juros com o valor final do acordo. Enquanto as partes fecharam o em cerca de R$ 590 milhões, os valores com juros chegavam a cerca de R$ 1,2 bilhão. Entretanto, os descontos foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como emenda do PL 446/2022.
Relembre o acordo
Realizada por R$ 346,2 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a obra teve R$ 291 milhões financiados pela Fomento. O valor corrigido da dívida da Arena, contudo, alcançou a casa de R$ 590 milhões, sem a cobrança de multas e juros, conforme aprovado pela Alep.
Estado e Município pagarão aproximadamente R$ 75 milhões cada, número definido após avaliação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A Prefeitura não irá pagar a quantia cheia, pois o clube ainda devia ao município na questão das desapropriações de parte da estrutura da Arena. Ou seja, o saldo devido pela prefeitura ficou em R$ 43,3 milhões. Assim, somando o valor pago pelo governo e município, a quantia chega a cerca de R$ 150 milhões.
O Athletico irá arcar com outros R$ 190 milhões. Via nota, o clube afirmou que irá pagar imediatamente R$ 50 milhões à vista e o restante será quitado em um parcelamento de 15 anos. Na nota, o Athletico afirmou que deu em garantia sobre o pagamento da sua parte da dívida os valores do recente contrato de naming rights, no valor de R$ 200 milhões, assinado com a empresa Ligga Telecom.
Com isso, a conta fica da seguinte maneira: R$ 250 milhões de potencial construtivo já emitido do primeiro Acordo Tripartite + R$ 150 milhões do novo acordo (Prefeitura e Estado) = R$ 400 milhões. O restante da dívida atual é de responsabilidade do Athletico, do valor de R$ 190 milhões, já citado anteriormente.