O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou a cassação e restabeleceu o mandato do ex-vereador de Paranavaí, no norte do estado, Roberto Cauneto Picorelli, mais conhecido como "Pó Royal".
Em agosto de 2022, ele foi cassado pela Câmara de Vereadores por ameaçar duas mulheres e pelo crime de abuso de poder político. Ele estava afastado das funções.
Contudo, Pó Royal não poderá retornar às funções legislativas porque está impedido pelo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por infidelidade partidária, após sair do Progressistas (PP) e filiar-se ao União Brasil.
O processo do sobre infidelidade partidária não cabe mais recurso.
Em nota, a defesa do ex-vereador disse que a decisão restaura a justiça e devolve os direitos políticos dele.
Até a tarde de quinta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Paranavaí informou que ainda não havia sido notificada da decisão.
Delcides Pomin (PP) está substituindo Pó Royal desde o afastamento do vereador e deve seguir no cargo.
Eleições
O TJ-PR recuperou os direitos políticos de Pó Royal, que estavam suspensos por oito anos. Com isso, ele poderá concorrer nas eleições municipais de 2024.
Cassação
Pó Royal estava afastado das funções desde maio de 2022, quando uma comissão foi montada para analisar uma denúncia de que o vereador teria ameaçado duas mulheres.
Em agosto do mesmo ano, os vereadores cassaram o mandato dele por quebra de decoro parlamentar.
Naquela época, o vereador foi cassado por duas situações, segundo o processo:
Stalking ou ameaça
Abuso de poder político
Nos dois casos, a votação foi unânime, sendo que todos os nove vereadores votaram pela cassação. Pó Royal não compareceu à sessão.
A comissão foi composta por três vereadores: Maria Clara Gomes (MDB), como presidente; Aparecida Silveira Gonçalves (PDT), como relatora; e José Galvão (PL), como membro da comissão.
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