Foi aprovado em redação final, nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que propõe melhorias no atendimento às mulheres vítimas de violência. O texto segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
A proposta prevê a instalação de salas exclusivas para o atendimento das vítimas nas delegacias dos municípios paranaenses que não dispõem de uma Delegacia da Mulher. Apenas 21 das 399 cidades do Paraná têm esse serviço especializado.
“É uma necessidade combater esse tipo de violência e promover todas as formas ao nosso alcance de propiciar um atendimento e a proteção adequados às vítimas”, disse a deputada Luciana Rafagnin (PT), uma das autoras do projeto.
A parlamentar citou dados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), segundo os quais foram abertos 26 mil processos por violência doméstica apenas no primeiro semestre de 2023. Em relação a feminicídios, foram 128 ações penais abertas - quase uma por dia.
Nesse contexto, segundo os autores, acolher as mulheres de forma adequada nas delegacias é uma forma de evitar a revitimização e incentivar que os crimes sejam, de fato, denunciados às autoridades.
O texto aprovado não torna as salas exclusivas obrigatórias, mas destaca que “havendo viabilidade e disponibilidade, as mulheres em situação de violência, ao prestar informações investigativas, deverão ser acolhidas em sala específica ou em ambiente adequado e separado das demais pessoas".