A Justiça anulou todas as provas e o processo da Operação Saturno, que investigou irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do "Estar Digital" em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A decisão é desta terça-feira (22).
Na época, um dos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), era o então vereador Walter José de Souza, o "Valtão". O político chegou a ser preso na operação em dezembro de 2020.
Nas investigações, o Gaeco teve acesso a telefonemas envolvendo os investigados, com autorização da Justiça.
Conforme a denúncia do Gaeco, empresários teriam pago o então vereador para que emitisse um relatório favorável a uma empresa alvo de CPI na Câmara Municipal de Ponta Grossa que investigou o estacionamento eletrônico pago nas ruas da cidade, o “Estar Digital”.
Segundo o MP-PR, o parlamentar teria recebido R$ 15 mil para “apresentar relatório final da CPI do Estar Digital que não causasse prejuízo aos interesses da pessoa jurídica investigada”.
Porém, a defesa dos réus questionou a decisão que autorizou as interceptações telefônicas e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu anular as provas que tinham como base as ligações.
A Justiça entendeu que a autorização não foi fundamentada de forma adequada. Com isso, o processo foi arquivado.
Em nota, a defesa do ex-vereador disse que Valtão ficou satisfeito por finalmente ter sido feita justiça com a determinação do arquivamento da ação penal.
O Ministério Público informou que já recorreu, mas o TJ-PR manteve a decisão de anular as provas. Agora, não há mais possibilidade de recursos.
As provas contra outros quatro empresários acusados por corrupção ativa ou passiva também foram anuladas pelo TJ-PR.
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