Paraná
Na ação envolvendo o PAR 32, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão unânime da 5ª Câmara Cível, reconheceu a legalidade da habilitação......
Publicado em 30/08/2023 às 11:45
Por CGN
shareshareshareshare
Publicidade
shareshareshareshare
A Portos do Paraná obteve decisões favoráveis em ações que correm na Justiça Federal e na Justiça Estadual em relação aos processos licitatórios nas áreas de arrendamento denominadas PAR 32 e PAR 50, no Porto de Paranaguá. As sentenças reconhecem a legalidade e comprovam a lisura dos protocolos de atração de novos investimentos.
Na ação envolvendo o PAR 32, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão unânime da 5ª Câmara Cível, reconheceu a legalidade da habilitação da empresa que ofereceu o maior valor de outorga no procedimento de licitação. A área tem cerca de 6,6 mil metros quadrados, está localizada a oeste do cais do porto paranaense e é destinada à armazenagem e movimentação de carga geral. A obrigação da arrendatária é de investir um valor mínimo de R$ 4,17 milhões, dentro de um período de um ano.
O leilão ocorreu em março de 2022, na sede da B3. À época, a empresa que ficou em segundo lugar no certame ofereceu um lance de outorga de R$ 25 milhões, R$ 5 milhões a menos do que o ofertado pela vencedora, de R$ 30 milhões. O valor de outorga é revertido integralmente aos cofres públicos. Por isso, é priorizada a melhor proposta. A Diretoria Jurídica da empresa pública defendeu justamente a tese da melhor proposta e todos os atos praticados pela comissão de licitação de área portuária.
Segundo o desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva, relator do caso, a empresa vencedora atendeu os requisitos previstos no edital de licitação. “A Justiça foi estabelecida, a segurança jurídica foi mantida e a proposta mais vantajosa foi priorizada em detrimento de qualquer tipo de formalismo, resguardando, assim, a supremacia do interesse público”, destaca o diretor jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas.
PAR 50 – Outra decisão favorável à administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ocorreu no último dia 22 de agosto, junto à Justiça Federal, em uma das ações judiciais que questionam a legalidade do processo da área PAR 50. A sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a inexistência de omissão no edital quanto à suposta indenização por benfeitorias realizadas pela empresa que atualmente ocupa a área licitada, destacando a discricionariedade do gestor e a gratuidade da autorização de utilização do bem público.
A área de 85.392 metros quadrados engloba o terminal União Vopak e o Terminal Público de Álcool (TEPAGUÁ) e está destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O terminal PAR50 do Porto de Paranaguá foi leiloado em fevereiro deste ano na B3 com o valor de outorga de R$ 1 milhão oferecido pelo FTS Group. A empresa tem obrigação de investir o valor mínimo de R$ 338,2 milhões em obras de ampliação da capacidade operacional em contrato de arrendamento para 25 anos.
Segundo a decisão, “a autorização que a autora possuía para explorar a área era precária e gratuita, inexistindo, portanto, direito subjetivo da impetrante à continuidade da autorização”.
O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, ressalta que as decisões judiciais evidenciam que todos os atos praticados pela empresa pública foram pautados na legalidade, moralidade e interesse público. “Esses dois julgamentos são extremamente importantes para restabelecer a segurança jurídica nos procedimentos licitatórios da Portos do Paraná realizados junto à Bolsa de Valores do Brasil, a B3”, afirma.
Fonte: AEN
Notícias Relacionadas:
Com novo calado, Porto de Antonina pode movimentar 4 mil toneladas a mais por navio
Comitiva do Maranhão visita o Porto de Paranaguá em busca de excelência em gestão portuária
Porto de Paranaguá sedia curso nacional de supervisor de segurança portuária
Após três dias em Paranaguá, navio-patrulha da Marinha segue em missão pela costa brasileira
Desenvolvimento de Paranaguá é destaque em seminário sobre dez anos da Lei de Portos
Governador destaca bom momento do Paraná em seminário sobre Lei de Portos
Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá empossa novos integrantes
Portos do Paraná apresenta em Natal projetos envolvendo a conservação da água
Portos do Paraná apresenta avanços do Estado da feira Logistique 2023, em Joinville
Com Comitê de Ética e Integridade, Portos do Paraná reforça segurança a investidores
Portos do Paraná conscientiza sobre teste com etilômetro e separação de resíduos
Portos do Paraná apresenta monitoramento de pesca às comunidades do Litoral
Portos do Paraná apresenta monitoramento da pesca às comunidades marítimas
Portos do Paraná inicia obras de seis novos trapiches para comunidades do Litoral
Portos do Paraná inicia obras de 6 trapiches para comunidades da área de abrangência
Porto de Paranaguá recebe navio da Marinha para exercício de oficiais do Exército
Portos do Paraná registram alta de 4% na movimentação geral de janeiro a julho
Estado apresenta ações de infraestrutura e logística para setor produtivo de Ponta Grossa
Portos do Paraná oferece curso de costura e incentiva mulheres a fomentarem o próprio negócio
Portos do Paraná incentiva grupo de mulheres na busca por viabilização de negócio
Whatsapp CGN 9.9969-4530 - Canal direto com nossa redação
Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.
Participe do nosso grupo no Whatsapp
ou
Participe do nosso canal no Telegram
Veja Mais
Poder Judiciário reforça legalidade de dois arrendamentos em Paranaguá
5|4