A solicitação foi feita aos sócios da 123 Milhas pelo Ministério do Turismo, na noite de quarta-feira (30). Segundo nota emitida pelo órgão federal, a companhia deve apresentar dentro de 48 horas quais foram as circunstâncias que levaram a empresa a cancelar milhares de pacotes de viagens promocionais.
No Paraná, o Tribunal de Justiça (Tjpr) já registrou mais de 520 processos judiciais contra a 123 Milhas. Em um dos casos, a companhia foi condenada liminarmente a emitir passagens aéreas de ida e volta para três pessoas que tinham viagem agendada de Curitiba a Lisboa, em Portugal, para o próximo mês.
Outro órgão estadual que registrou reclamações foi o Procon do Paraná. Mais de 1,8 mil consumidores protocolaram reclamações contra a 123 Milhas. Segundo a direção do Procon, a maioria dos registros foi feita pela plataforma consumidor.gov e também de forma presencial na sede da instituição em Curitiba.
De acordo com o Procon, a empresa já foi notificada por quebra de contrato há cerca de 10 dias. O órgão também estabeleceu prazo de 20 dias para que a 123 Milhas responda vários questionamentos, com possibilidade de multa de até R$ 12 milhões.
A advogada que atua nas áreas de Direito de Família e de Responsabilidade Civil, Vanessa Farracha de Castro, explicou como os consumidores lesados devem proceder.
A Defensoria Pública do Paraná também entrou com uma ação contra a companhia. A medida foi uma tentativa de garantir a devolução dos valores aos clientes, com acréscimo de multa por perdas e danos. De acordo com a Defensoria, no Paraná, a 123 Milhas deixou de cumprir contratos que somam aproximadamente R$ 5,5 milhões.
O defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Erick Lé Palazzi Ferreira, disse que foi solicitado o bloqueio de bens para negociar os pagamentos.
Já a 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial no início desta semana. A ação tem o objetivo de evitar que a empresa feche as portas. Contudo, depende que o pedido seja autorizado pela Justiça para que a empresa possa ter um prazo para continuar com as atividades enquanto negocia as dívidas com credores.
123 Milhas tem prazo de 48 horas para apresentar documentos por ter cancelado pacotes promocionais
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