MIGALHAS nº 5.678
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Sexta-Feira, 1º de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.678.
Fechamento às 09h55.
"O mérito da derrota consiste em isentar o derrotado de qualquer responsabilidade de vitória. "
Carlos Drummond de Andrade
Reconvenção
Advogado processou cliente para cobrar honorários, mas foi ele quem acabou condenado. Entenda o imbróglio, aqui.
Piso da enfermagem
Advocacia do Senado recorreu da decisão do STF sobre o piso da enfermagem. (Clique aqui)
Para lembrar
Em junho, o STF validou a lei do piso da enfermagem, mas impôs algumas condições: no caso dos municípios, por exemplo, deve-se aplicar o piso contanto que a União transfira os recursos necessários; quanto ao setor privado, a implementação do piso deve ser precedida de acordo coletivo.
Aposentadoria especial
STF tem maioria para garantir aposentadoria especial a policial civil com base na regra da integralidade em todas as ocasiões, e com base na regra da paridade quando previsto em LC. (Clique aqui)
Biossegurança
STF validou dispositivos da lei de biossegurança que estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs, ou transgênicos) e seus derivados. Para a maioria do plenário, a norma não reduz o patamar de proteção ambiental. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Setembro chove? Minuto Migalhas de hoje traz futura ministra, marco temporal e depoimentos da semana. Tem ainda suspensão de lei "patriota", furto famélico e remição de pena a detento que curte Racionais. Assista. (Clique aqui)
É da família ou não é?
Processo no qual autora tentava impedir que o ex-companheiro se mudasse de cidade com o cachorro foi extinto sem resolução de mérito pela 8ª câmara Cível do TJ/MG. Segundo o relator, por mais amor que a pessoa tenha por um animal de estimação, a questão do cuidado com os pets não pode ser tratada no âmbito do Direito de Família. (Clique aqui)
Família multiespécie
Acerca do tema da nota anterior, vale a pena relembrar uma entrevista feita por Migalhas com o advogado animalista Rogério Rammê. Para ele, existe uma lacuna legislativa e cada vez mais reconhece-se que o trato que os humanos dão aos animais é de membro da família. Assista. (Clique aqui)
Xiii...
Mulher que foi impedida de entrar em clube como dependente do ex não será indenizada por ele. Segundo o ex-marido, o clube, após cadastrar a atual esposa, excluiu automaticamente a anterior. Decisão de juíza de Matão/SP considerou que não teria como reconhecer que a ex-mulher tinha direito a meação sobre o título do clube, pois tal situação não restou acordada em ação de divórcio. (Clique aqui)
Tutela compartilhada
TJ/PR concedeu pedido de tutela compartilhada de adolescente com o tio materno e o avô paterno. Seguindo voto do relator, desembargador Della Vecchia, colegiado observou que a própria adolescente demonstrou interesse na tutela compartilhada. (Clique aqui)
Recuperação judicial
A 123 Milhas teve pedido de recuperação judicial deferido. A causa chama atenção por ter valor de mais de R$ 2 bilhões e mais de 700 mil credores, sendo a grande maioria consumidores. Decisão é da juíza de Direito Claudia Helena Batista, da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Marco temporal
Ontem, os ministros Zanin e Barroso votaram contra a fixação de marco temporal para demarcação de terras indígenas. Para os ministros, a proteção constitucional dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas independe da existência de marco temporal. O placar do julgamento está 4 (Fachin, Moraes, Zanin e Barroso) a 2 (Nunes Marques e André Mendonça). (Clique aqui)
Interceptação telefônica
Em plenário virtual, o STF está julgando a constitucionalidade de resolução do CNMP acerca do pedido e da utilização de interceptações telefônicas no âmbito do parquet. O julgamento termina hoje. Placar, até o momento, está 3 a 1. (Clique aqui)
Juiz das garantias
Na última semana, o STF decidiu que a alteração no CPP que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Para destrinchar os efeitos jurídicos da decisão, Migalhas falou com o advogado Marcelo Ribeiro, sócio do escritório Lefosse Advogados. (Clique aqui)
Tempestade em copo d'água?
Alesp aprovou, neste mês, o PL 433/23, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, entre outros estabelecimentos, a oferecer água filtrada de graça para os clientes. Desde a aprovação, o PL tem gerado discussões no setor, por, supostamente, violar a livre iniciativa. Para o advogado Luís Ribeiro, do Urbano Vitalino Advogados, "não se trata, portanto, de tempestade em copo d'água". Entenda. (Clique aqui)
Garantia recursal
Não é possível substituir depósito recursal por seguro garantia se o recurso foi interposto antes da reforma trabalhista. SDI-1 do TST destacou que a regra está prevista na instrução normativa 41/18, aprovada pelo Tribunal, para unificar procedimentos pós-reforma. (Clique aqui)
Nutricionista
Plano de saúde não é obrigado a custear exames laboratoriais requeridos por nutricionistas. Decisão é do juiz de Direito substituto do 2º grau, Arnaldo Freire Franco, da 11ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, segundo o qual exigir o custeio pelos planos de saúde seria inovar no ordenamento jurídico. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Lula indica Daniela Teixeira ministra do STJ. (Clique aqui)
STF valida regras do Contran para emplacamento de veículos. (Clique aqui)
Maioria do STF garante aposentadoria especial a policial civil. (Clique aqui)
Convenção que proíba animal em condomínio é letra morta, diz advogado. (Clique aqui)
Estado de MG pagará R$ 15 mil a homem preso por 9 dias após HC. (Clique aqui)
Silvia Marzagão elogia lei que simplifica perda de herança a indigno. (Clique aqui)
Colunas
Dinâmica Constitucional
Retomando o tema da democracia defensiva, a partir da palestra ministrada pelo juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão, Josef Christ, o professor Marcelo Schenk Duque levanta a questão: o Estado deve garantir liberdade aos próprios inimigos da liberdade? (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O novo regulamento de arbitragem societária do CAM-CCBC", por Matheus Barcelos (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "Novas regras de tributação de fundos de investimento", por Juliana Porchat de Assis e Haroldo Domingos Bertoni Filho (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "PL 4.173/23 - Tributação de investimentos no exterior", por Cristina Ie e David Giacomazzi (J Legal Team). (Clique aqui)
- "Por que a advocacia abraça o esporte", por Adriana Galvão (CAASP). (Clique aqui)
- "Agosto Lilás: A violência contra a mulher e a responsabilidade social das empresas", por Beatriz Esteves e Paula Stolar (Avelar Advogados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 84 anos, em 1o de setembro de 1939, o físico J. Robert Oppenheimer e seu aluno Hartland Snyder publicaram o modelo Oppenheimer-Snyder, provando pela primeira vez na física contemporânea como os buracos negros poderiam se desenvolver. (Compartilhe)
Sorteio
A 2ª edição da obra "Direito Penal do Inimigo - Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta" (Juruá Editora - 306p.), de autoria de Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga, apresenta temas relevantes e fundamentais em todas as áreas do Direito, não se restringindo ao Direito Penal, ilustrando-a com gráficos, esquemas e fotos e com uma linguagem clara. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "O Direito à Prova Pericial no Processo Penal", coordenada por Cláudio Saad Netto, traz como inspiração o reconhecimento do direito à prova como um direito fundamental, corolário dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. (Clique aqui)
Acontece, dia 4/9, o lançamento da obra "Brasil e os Tratados: a relação entre o direito interno e o direito internacional à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969" (Thoth - 263p.), de autoria de Guilherme Augusto Lippi Garbin, durante aula magna do curso de Direito da Anhanguera Londrina-Catuai, com a temática "Brasil e o Direito Internacional".
Escritório BMA Advogados divulgou a a edição 80 da "BMA Review". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, será mediadora de debate sobre o PL 2.856/22, do Senado, que positiva a teoria do desvio produtivo do consumidor. Às 15h, ela apresenta a palestra "Processo de Conhecimento e Distribuição de Ônus da prova no Processo Civil" no, na sede da OAB de Itaperuna.
Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do evento "Conferência Estadual da Advocacia Catarinense - Módulo 6: Advocacia de família e sucessões", apresentando a palestra "A violência patrimonial contra a mulher nos litígios de família". O evento, que é promovido pela OAB/SC, acontece hoje, às 16h, em Balneário Camboriú, no Expocentro.
EntreteADV, que faz parte do escritório Lourival Advogados, realiza, a partir de 4/9, o curso "Introdução ao Direito do Entretenimento". (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe realizará, dia 5/9, o evento "O polêmico adicional de SAT: ruído e outros agentes". Mariana Vito será a moderadora da discussão, que contará com a participação de Paulo Carvalho, Marcella Albanez, Tricia Oliveira e Carlos Eduardo da Silva. (Clique aqui)
Dia 18/9, às 18h, na Faculdade de Direito da UFBA, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) participa do programa "Momento Entrelinhas", apresentando a palestra "MASCs da Negociação à ESG". O evento terá transmissão pelo Zoom e Instagram.
Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) falou ontem sobre a importância da revisão da Lei de Cotas em entrevista à rádio BandNews. (Clique aqui)
Licks Attorneys realizou, dia 23/8, o "I Seminário sobre a Proteção da Inovação em Tecnologia da Informação e Comunicação". O evento abordou temas importantes não só para a área de patentes, mas para o próprio desenvolvimento do Brasil. (Clique aqui)
"Termo de Referência nas Licitações e Contratações Públicas" foi o tema de debate, dia 16/8, na ESA da OAB/RJ. Participaram Anna Clara Duarte Chrispim, Gilberto Oliveira e Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados). (Clique aqui)
Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, foi novamente reconhecido como um "Profissional Altamente Conceituado" por sua excelência na Área Tributária na edição de 2024 do guia "ITR World Tax Leaders". (Clique aqui)
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi reconhecida pelo "Latin Lawyer 250" para 2023/24 nas áreas de "Proteção de Dados e Tecnologia" e de "Litígios". Sócio da área de DPO (Data Protection Officer) do escritório, Paulo Vinícius de Carvalho Soares, disse que o reconhecimento reforça a responsabilidade de seguir entregando o melhor serviço aos clientes e à sociedade. Já para o sócio Fernando Torre, a indicação na área de "Litigation" é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo time de direito do consumidor da banca.
PG Advogados criou uma ferramenta para automatizar tarefas administrativas através da API da Open AI. A nova ferramenta foi incorporada ao Brainlaw: Gestão Jurídica Corporativa, sistema de gestão de processos do escritório, que soma quatro anos de operações no mercado e já apresenta bons resultados. (Clique aqui)
REsp
Departamento de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, amanhã, das 9 às 12h, em sua sede, o "VII Encontro sobre Direito Processual Civil", tendo como tema "A arguição de relevância no Recurso Especial". Inscreva-se! (Clique aqui)
Agravo de petição
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, dia 4/9, das 19 às 21h, o curso online "Agravo de Petição". (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP promove o curso de especialização em "O Uso de Plataformas Virtuais pelo Consumidores, Reponsabilidades e Aplicação da LGPD". Inscreva-se! (Clique aqui)
Meio milhão
Com quase um século de avanços e conquistas, a OAB/SP comemorou mais um marco importante durante a última "Solenidade de Outorga de Carteiras". A seccional não apenas recebeu uma nova turma de profissionais aprovados na Ordem, como entregou honrosamente o registro de número 500 mil. Confira! (Clique aqui)
Recrutamento
A "RadarRH", da Radar - Gestão para Advogados, é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil, possuindo uma taxa superior a 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 30 dias! (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O premiado com a obra "O Administrador Judicial (O Órgão) na Recuperação Judicial e na Falência" (Del Rey - 104p.), de autoria de José Anchieta da Silva (JASA Advocacia), é Nelson Dias Neto, de Maracaju/MS. (Clique aqui)
Evento: O ganhador da vaga-cortesia online para o curso "Judicialização da saúde (negativas dos planos de saúde e SUS), que acontece dia 4/9, promovido pela AASP, é Fernando Andrade Blasi. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Prado
BA/São Desidério
MG/Monte Belo
RS/Sobradinho
SP/Riolândia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Thomas Defends His Private Trips With Billionaire"
The Washington Post - EUA
"Thomas details private jet travel"
Le Monde - França
"En France, le risque d'une inflation qui persiste"
Corriere Della Sera - Itália
"Strage di operai, l'orrore e le colpe"
Le Figaro - França
"L'inflation résiste, l'exécutif cherche encore la parade"
Clarín - Argentina
"Morir de una puñalada y por el celular en el lugar más seguro de la Ciudad"
El País - Espanha
"El Gobierno ve 'legítimo' el plan de Urkullu pero no lo comparte"
Público - Portugal
"Sem travão do Governo, rendas de casa sofrem o maior aumento em 30 anos"
Die Welt - Alemanha
"Unzufriedenheit mit Regierung auf Rekordhoch"
The Guardian - Inglaterra
"School chaos as buildings are shut over collapse fears"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em ata, cúpula dizia que Americanas 'não tinha dinheiro' e iria 'à guerra'"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Boulos tem 32%, e Nunes, 24% para Prefeitura de SP"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula amplia emendas e Saúde e corta gastos em Ambiente e Cultura"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"123 Milhas ganha prazo e cliente terá de esperar"
Correio Braziliense - Brasília
"Acidente mata operário na estrutura do 7 de Setembro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo envia orçamento de 2024 com desafio bilionário para tampar rombo"
O Povo - Ceará
"Fortaleza faz história e é o 1º nordestino na semi"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo prevê superávit de R$2,8 bi e salário mínimo de R$1.421 em 2024"