A advogada paranaense Rafaella Nogaroli lança, na sexta-feira, 6 de outubro, o livro “Responsabilidade civil médica e inteligência artificial: culpa médica e deveres de conduta no século XXI”. O evento, marcado para 19h no Grande Auditório do UniCuritiba, faz parte do simpósio “Inovação no Poder Judiciário – dilemas da responsabilidade civil para os próximos 30 anos”, que conta, ainda, com o lançamento do livro “Responsabilidade civil: teoria geral”, dos professores Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto.
Rafaella explica que esse livro – a primeira obra escrita integralmente por ela em versões em português e inglês – é um olhar para o presente e o futuro da responsabilidade civil médica. “A ideia é debater os limites ético-jurídicos do exercício da profissão em meio à utilização cada vez mais presente de novas tecnologias, como sistemas com inteligência artificial. Tendo como base as principais discussões travadas em âmbito internacional, mas observando o ordenamento jurídico brasileiro, proponho a ressignificação de alguns deveres de conduta profissional, estabelecendo diretrizes que devem orientar a atuação dos médicos em um cenário em constante transformação”, detalha.
Ainda não se tem notícia de decisão judicial sobre responsabilidade médica envolvendo sistema de inteligência artificial (IA), de acordo com a autora. “Todavia, há uma tendência de que surjam litígios, tendo em vista a maior frequência, nos últimos anos, de utilização de sistemas autônomos para apoiar decisões clínicas. Justamente, por isso, busco trazer alguns casos hipotéticos para análise, no intuito de auxiliar advogados e magistrados em futuras demandas”, destaca. A obra é a primeira no mundo a tratar inteiramente do tema responsabilidade civil médica e inteligência artificial.
De acordo com o desembargador Miguel Kfouri Neto, o avanço tecnológico, nos tempos atuais, é vertiginoso – e atinge todas as áreas do conhecimento humano, dentre elas a Medicina. “O Direito, por vezes, é surpreendido pelo progresso, pelos novos riscos e possíveis danos associados ao emprego da tecnologia. Assim, a obra de Rafaella Nogaroli, ao abordar a responsabilidade civil médica na inteligência artificial e os deveres de conduta no século XXI é, pioneira, atualíssima e premonitória – pois indica as soluções que o Direito deverá adotar no futuro, quando as demandas relativas ao emprego da inteligência artificial em Medicina surgirem com maior intensidade”, afirma. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Civis, membro da Comissão de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) e referência mundial em Direito Civil na Medicina, Kfouri considera o livro de Rafaella Nogaroli como a maior referência no tema, envolvendo Inteligência Artificial.
Além dos dois lançamentos e das sessões de autógrafos, 10 renomados juristas farão exposições sobre importantes temas correlacionados durante o simpósio. Publicidade médica, planos de saúde, quantificação de dano moral e vulnerabilidade estão entre as conversas previstas na programação.
As inscrições custam R$ 40 e podem ser feitas clicando aqui. Membros do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc) e dos grupos de pesquisa do professor Miguel Kfouri (UniCuritiba) e Virada de Copérnico (UFPR) têm desconto e pagam apenas R$ 25. Para isso, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Serviço
Seminário “Inovação no Poder Judiciário – dilemas da responsabilidade civil para os próximos 30 anos”
Local: Grande Auditório do UniCuritiba (R. Chile, 1678 – Rebouças, Curitiba – PR)
Inscrições e programação completa do evento
Mais informações: [email protected]
Sobre o livro
“Responsabilidade civil médica e inteligência artificial: culpa médica e deveres de conduta no século XXI”
A obra de 338 páginas traz as respostas às principais questões relacionadas à responsabilidade civil médica em sistemas de Inteligência Artificial (IA), tais como benefícios, riscos e desafios que a IA traz para a prática médica e a relação médico-paciente; a ressignificação dos deveres de conduta médica; e os novos rumos da responsabilidade civil médico-hospitalar, a partir da investigação dos princípios éticos da IA na Medicina e a sua relação com os deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva contratual. O livro traz ainda um panorama geral da regulamentação da IA na União Europeia, oportunizando subsídios que, ao serem cotejados com os conceitos jurídicos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, indicam soluções adequadas aos novos conflitos. No último capítulo, o livro propõe uma análise da responsabilidade civil médica a partir de casos hipotéticos de evento adverso quando o cuidado da saúde – diagnóstico, prognóstico ou proposta de tratamento – envolve um sistema decisional automatizado (IA), no intuito de fornecer algumas soluções para os advogados e magistrados em futuras demandas indenizatórias. A obra é dirigida a profissionais das áreas de Direito e Medicina, bem como estudiosos em geral e mentes inquietas interessadas no estudo aprofundado sobre as intersecções entre Medicina, Direito e Tecnologia. Editora Revista dos Tribunais. R$ 170,00.
Sobre a autora
Rafaella Nogaroli é advogada e assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Tjpr). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Aplicado, Direito Processual Civil e Direito Médico. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Coordenadora do grupo de pesquisas em “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UniCuritiba), ao lado do prof. Miguel Kfouri Neto. Diretora adjunta e membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Supervisora acadêmica do curso de especialização em “Direito Médico e Bioética” da EBRADI. Coordenadora da coluna “Migalhas de Direito Médico e Bioética”. Coordenadora da obra coletiva “Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde” (2ª edição, 2022, editora Thomson Reuters Brasil).