Em Rolândia, na Região Metropolitana de Londrina (RML), a Justiça acolheu argumentos da defesa dos irmãos Edgar Fernando Rufato e Euclides Antonio Rufato, empresários do ramo moveleiro que são réus na ação criminal da Operação Patrocínio, e anulou o processo até seu estágio inicial.
A medida tomada no último dia 1º pelo juiz substituto Renato Cruz de Oliveira Junior beneficia de imediato outros 16 réus — mas também há a possibilidade de a decisão favorecer o ex-prefeito da cidade Luiz Francisconi Neto, que chefiou o Executivo de Rolândia de dezembro de 2015 a dezembro 2020.
A defesa dos irmãos Rufato alegou ter sido cerceada, já que os autos não continham elementos que, por sua vez, constavam em outro processo — esse relativo somente a Francisconi e que chegou a tramitar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no período em que ele detinha foro privilegiado por ser prefeito (hoje o caso está na 1ª instância).
“Ao ter acesso integral ao processo, verificou-se milhares de documentos juntados no processo de Francisconi que não foram disponibilizados”, alegou o advogado de Edgar e Euclides Rufato, Rodrigo Antunes. A dupla é acusada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de fraude à licitação em um procedimento de aluguel aberto pela prefeitura para instalar a empresa que comandavam em um antigo barracão do Instituto Brasileiro do Café (IBC).
Segundo o despacho do juiz, “apesar de quase a totalidade dos documentos que serviram de base para a acusação estarem à disposição das defesas”, as lacunas existentes entre um processo e outro implicaram em “evidente prejuízo às defesas dos réus, impondo-se a anulação do processo a partir da oitiva das testemunhas de acusação.”
LEIA A MATÉRIA COMPLETA DE LUCAS MARCONDES NA FOLHA DE LONDRINA:
Anulação de processo criminal pode beneficiar ex-prefeito de Rolândia
Advogado de empresários aponta divergência em ações sobre mesmo caso; defesa de Francisconi vai avaliar impacto de decisão para ex-gestor
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