EM NÚMEROS

Julgamento sobre salários atrasados de Maurício Requião é novamente adiado
Pedido de vistas foi aceito e casa deve voltar a plenário em data futura; em março de 2009, Maurício Requião foi afastado de suas funções. Somente em outubro de 2022, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele foi reinstalado como conselheiro

Com relação ao pagamento dos

? O julgamento que decide sobre

R$ 38 mi em contratos: empresa do ‘asfalto fi no’ atua em outras obras
Cascavel; Prado & Prado executa recapeamento de ruas no centro e construiu Centro de Bolão e Bocha
Empresa está tendo de refazer trechos da Rocha Pombo após entregar asfalto com problemas, principalmente relacionados a profundidade do asfalto na Avenida
BRUNO RODRIGO
Cascavel
?O Quem passa todo dia pela
Avenida Rocha Pombo tem se deparado frequentemente com obras onde a revitalização já deveria ter sido concluída. Com trabalhos desde o final do ano passado, a revitalização da Avenida avançou de forma lenta, mas está bastante encaminhada e já tomou forma, com grande parte do trecho liberado para o tráfego de veículos. Acontece que nos últimos meses, diversos problemas foram constatados pelas equipes da prefeitura de Cascavel, principalmente relacionados a profundidade do asfalto na Avenida, como já mostrado pela Gazeta do Paraná. capeamento na profundidade foram crescendo mais e mais, e parece que não acabam nunca. Tem se tornado normal ao transitar pela Avenida, ter que se utilizar de desvios por outras ruas devido aos bloqueios para recape. Isso porque, a profundidade do asfalto acertado pela prefeitura com a empresa responsável pela obra, Prado & Prado LTDA, era de cinco centímetros, mas em alguns pontos chegavam há apenas dois centímetros. Isso fez com o que o setor de engenharia da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, intervisse e solicitasse que o asfalto fosse refeito nesses locais. Nesta semana novos bloqueios foram feitos para tais recapes, causando transtornos a quem passa pelo local.
O trecho de correções e rema, gera outra situação incomoda: as elevações e os desníveis de pista. Depois de pronto a substituição e ampliação do asfalto, é possível ver e sentir que alguma coisa por ali deu errado. Isso porque a ampliação do nível do Mas a correção desse proble-
EM NÚMEROS
5 A profundidade do asfalto acertado pela prefeitura com a empresa responsável pela obra, Prado & Prado LTDA, era
de cinco centímetros, mas
em alguns pontos chegavam há apenas dois centímetros
asfalto faz com que se crie desníveis entre os trechos originais e os refeitos. causados pelo asfalto, há também a questão das rotatórias, que mesmo já sinalizadas, ainda tiram o sono de quem passa pela Rocha Pombo, principalmente em horário de pico. Mas isso acontece pois os motoristas não respeitem o princípio básico da rotatória: tem a preferência quem já está realizando o contorno. É normal passar pelos trechos e ver carros que tentam cruzar a Avenida Rocha Pombo pela rotatória, parados em meio ao caminho, já que quem passa pela Avenida não respeita o conceito de “preferencial”. Ações de trânsito são programadas pela Transitar para que possíveis acidentes possam ser evitados no local.
Não bastasse os problemas O andamento da obra da Rocha Pombo está atrasado com base na previsão inicial, que era de 270 dias, e se encerrou no meio deste ano. Um aditivo de tempo foi dado a empresa. Ainda falta a revitalização do trecho acima da Avenida Brasil, que segue em direção a BR-467. O custo da obra da Avenida Rocha Pombo é de R$ 8 milhões. Entramos em contato com a prefeitura solicitando dados referentes ao andamento da obra, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos retorno.
Outra obra...
Não bastasse a revitalização da Rocha Pombo, a problemática “Prado & Prado”, também é responsável por outra obra em Cascavel. É ela quem tem feito o recapeamento das ruas Antonina, Minais Gerais, Olavo Bilac e João Pessoa, na região central de Cascavel.
metros quadrados de recape asfáltico que estão sendo executados pela Prado & Prado. O prazo de execução que era de 180 dias foi estendido, após pedido da empresa, que não conseguiu cumprir com os prazos dados no edital. Ao todo, a obra custou R$ 8.728.564,41 para o município. Entramos em contato com a prefeitura solicitando também dados referentes ao andamento dessa obra, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos retorno.
Em 2023...
A Prado & Prado também foi contratada pela prefeitura, por meio de licitação, para a execução de obras de pavimentação/ patamarização, drenagem, sinalização e paisagismo/ arbor ização, de um trecho da Rua Padre Roque Gonzales, localiPor lá, são cerca de 56 mil
Secom
zada no loteamento residencial Araucária II - bairro Interlagos, entre a Rua dos Lusíadas e a Rua Galileu, e dos trechos das Ruas Waldemira Neppel e Edite Elvira Sgarioni, ambas localizadas no loteamento residencial Esmeralda - bairro Esmeralda. A licitação em questão foi realizada pela Cohavel, e o valor da obra é de R$ 600 mil.
Quem é a Prado & Prado?
Em meio a todos os problemas, a Gazeta do Paraná buscou entender quem é a empresa Prado & Prado LTDA. Com nome fantasia de Prado & Prado Construções e Empreendimentos, a empresa responsável pela revitalização da Rocha Pombo e também a troca do pavimento asfáltico das ruas Antonina, Minais Gerais, Olavo Bilac e João Pessoa, é uma sociedade empresária limitada, com sede na Rua Epitácio Pessoa, no bairro Parque São Paulo, em Cascavel. Fundada em 2015 e com capital social de R$ 16.550.000, a empresa tem como atividade principal os “serviços de engenharia”. Seu sócio proprietário é Osli do Prado. entrou no mundo das licitações em Cascavel, a Prado & Prado já venceu 12 processos licitatórios na cidade, totalizando um valor arrecadado com licitações de R$ 38.325.796,41. várias licitações além da Rocha Pombo e das vias citadas acima no centro. A Prado & Prado também foi responsável pelas obras na Rua Itália, Rua Berlim, pavimentação de ruas nos distritos de Juvinópolis e Sede Alvorada, pavimentação de vias no Centro de Cascavel, estradas vicinais na Rio da Paz e também a pavimentação de estradas no interior. responsável pela construção do Centro de Bolão e Bocha, que foi recentemente inaugurado em Cascavel.
Ao todo, desde 2019 quando Em 2022, a empresa assumiu Além disso, a empresa foi

AEN

sidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta semana um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Es-

? A ministra Rosa Weber, pre-

tejo analítico com situações concretas ou fatos determinados capazes de justificarem o manejo do instrumento da contracautela”, afi rma a ministra. ta que o TCE buscou uma validação jurídica do processo, sem se ater ao objeto em si, que é a Ponte de Guaratuba. “A pretensão do requerente, nos termos em que deduzida, confunde-se com uma verdadeira consulta teórica quanto aos limites e à extensão do poder de cautela titularizado pelos Tribunais de Contas”, diz a ministra.

Maurício Requião recorreu ao

tado (TCE) contra o edital das obras da Ponte de Guaratuba, que já tem projeto executivo em andamento. Com isso, acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura é fundamental para o Litoral, levando desenvolvimento econômico e social aos municípios da região. do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. Em dezembro de 2022, uma decisão da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório apontando que algumas exigências do edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) eram muito altas. Na época, o contrato com o consórA decisão aconteceu dentro

‘Papa-licitação’ Empresa responsável pela revitalização da Rocha Pombo realiza também outras obras em


O fato então foi para julga-

Mas o que chamou a atenção

cio vencedor já estava assinado. recorreu e o Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) reverteu a decisão, garantindo a sequência da execução da obra de R$ 386 milhões. O Tjpr considerou que o TCE não pode suspender a celebração de contratos, o que levou o caso ao STF. Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas. Na realidade, os fundamentos em que se apoia o pedido de contracautela foram deduzidos de modo genérico e abstrato, sem o necessário coPoucos dias depois, o Estado “Verifico que o Tribunal de

DATA

consórcio contratado está elaborando os relatórios de engenharia do Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia, contemplando estudos geotécnicos e levantamentos topográfi cos no local de implantação do canteiro e dos acessos. quatro faixas de tráfego, calçadas e ciclovias. A obra prevê também adequações das vias de acesso à ponte, facilitando tanto o seu uso quanto o deslocamento para os espaços próximos. Ela terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Esta obra é a primeira contratada pelo DER/ PR por meio da Nova Lei de LiA Ponte de Guaratuba terá

do conselheiro substituto iago Barbosa Cordeiro. no julgamento foi o pedido de impedimento do relator do caso, Ivan Bonilha. O pedido partiu do conselheiro Fabio de Souza Camargo. Em sua argumentação, Fabio apresentou diversos pontos que poderiam servir como argumento para o impedimento de Bonilha, que fi cou incomodado com a situação. Um desses argumentos diz respeito a entrada de Bonilha no TCE. Foi ele quem substituiu Maurício Requião depois que ele foi afastado em 2009 pelo ministro Ricardo Lewandowski do STF. situação, Bonilha e Fabio chegaram a discutir no plenário, mas de forma educada sem acalorar

Ponte

Em meio ao desconforto da

GAZETA DO PARANÁ I Quinta-feira I 14 de Setembro de 2023 Geral Público 3

Curitiba

Cascavel

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A decisão aconteceu dentro do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. Em de-
zembro de 2022, uma decisão
da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório apontando que algumas exigências do edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) eram muito altas

período de 13 anos que ele fi cou fora da Corte de Contas

Na decisão, ela também apon-

afi rmou que não vê um impedimento objetivo, mas que se estivesse no lugar do conselheiro Ivan Bonilha, se declararia suspeito, já que há todo um histórico que conduz quanto a uma dúvida sobre a neutralidade de Bonilha.
O julgamento
Em março de 2009, Maurício Requião foi afastado de suas fun-
TCEPR
ções. Somente em outubro de 2022, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele foi reinstalado como conselheiro. Após a decisão do STJ ter sido defi nitivamente julgada em maio deste ano, Maurício Requião apresentou um pedido ao próprio Tribunal de Contas (TC) para receber os salários que estavam pendentes. O montante só será disponibilizado na fase de liquidação, após votação plenária, mas acredita-se que ultrapasse os R$ 7 milhões. Tribunal de Justiça do Paraná através de um mandado de segurança que tramita no Órgão Especial para garantir a antiguidade — critério que altera a composição dos conselheiros no plenário e também na formatação das duas turmas do tribunal. salários pelos 13 anos que ele fi cou fora, o conselheiro entrou com um requerimento no próprio TC que ainda está tramitando internamente. Mas paralelo a este requerimento, Maurício Requião requereu a indenização das licenças especiais.

por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)

A decisão aconteceu dentro do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. O STF acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura é fundamental para o Litoral, levando desenvolvimento econômico e social aos municípios da região

A construção da Ponte de Guaratuba está na fase de projeto. O

a discussão, como ocorreu em uma sessão anterior, onde Fabio acabou discutindo com a procuradora do Ministério Público de Contas Valéria Borba. mento e o impedimento de Bonilha foi rejeitado pelos demais conselheiros, que não viram razão para que o fato acontecesse. No entanto, o conselheiro iago

o recebimento dos salários atrasados de Maurício Requião pelo período de 13 anos que ele fi cou fora da Corte de Contas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente adiado, após um pedido de vistas

Bruno Rodrigo

Governo ganha ação no STF em favor da Ponte de Guaratuba


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O julgamento que decide sobre o recebimento dos salários atrasados de Maurício Requião pelo