A interessada alegou

(Proname).

celebraram, na quartafeira (12/09), um termo de convênio que visa à catalogação, restauração, digimais de 2.500 processos anos de 1854 e 1973, com memória. A sessão solene
talização e conservação de criminais datados entre os fins de preservação da foi realizada na Esplanada do Anexo e transmitida ao vivo pelo canal do TJPR no YouTube.

TJPR, desembargador Keppen, a celebração do convênio reconhece todo o valor das gerações que passaram pelo
Luiz Fernando Tomasi

Entre as medidas pro-

programação em comemoração aos 132 anos do Tribunal e aos 300 anos da Justiça Togada no Paraná Resolução nº 324/2020 Justiça (CNJ), que instiGestão de Memória e de Gestão Documental, além do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
e é fundamentada pela do Conselho Nacional de tui diretrizes e normas de

fogo, aciona a polícia, a segurança ou transfere a
qual requisita reforço na pessoa para a ala controlada pela Superintendia de Serviços Penitenciários. Afirmou que a polícia não tomou tais

Para o presidente do

no lote porque ele estava em situação de rua.

gestão de investimentos, riscos e seguros e plane-

fosse agredida de novo.

Público Federal argumentou que, no caso dos autos, não seria possí-

Segunda-feira, 18 de setembro de 20 2 3 www. diario indus com.com.br DIÁRIO INDÚSTRIA&COMÉRCIO

ministro Ribeiro Dança do Distrito Federal e
tas, o Tribunal de Justidos Territórios (TJDFT) considerou que, no cri-
me de descumprimento de medida protetiva de

para restringir acesso e informações referentes

Em sua defesa, o Hos-

Ao recorrer da decisão

TJPR


o fi lho morando no mesmo lote que ela, pois isso

ESQUETES DE CURITIBA


A sentença, publicada na segunda-feira (11/9), é do juiz Fábio Vitório

gerencial não exigem conhecimentos específi cos e privativos de economista, não estando sujeitas à fi sgional de Economia (Co-
calização do Conselho Rerecon). O entendimento dos tribunais foi aplicado a um caso concreto pela
1ª Vara da Justiça Federal em Blumenau, em sentença que desobriga uma planejadora fi nanceira de se inscrever no órgão.

Paciente recebe indenização por presenciar homicídio no quarto do hospital


Mattiello.

JUSTIÇA 07


ça do Estado do Paraná (TJPR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR)

luiz felipe le pre vos t@ gmail .com

vel considerar a conduta atípica apenas porque a mulher consentiu em ter

O Tribunal de Justi-

tetivas, o réu havia sido a menos de 500 metros da vítima. Contudo, de acordo com a mãe, ela autorizou a entrada do fi lho
proibido de se aproximar

Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar
eternamente insatisfeitos maçantes.
enfastiante, árido. Um Já fui assim reclamão, consigo manter uma rotina organizada (em casa e no trabalho); se consigo pagar as contas; se encon-
sentimento de inadequação me percorria. Certa melancolia me lançava em períodos depressivos. Houve tempos em
que me perdi, fi quei sem chão. Só ia à rua para dendo a pescar, lançava ao mar minhas garateias, ia ver, elas eram feitas de sonrisal, efervesciam e sumiam. A minha mão, a que escreve, era bem mais selvagem, é verdade, porém meu talento ge de problemas; se não as tóxicas; se vejo que as se eu consigo avançar soais; se consigo não me edade; se consigo viver sem medo, sem inveja e
recolher detritos. Apren-
Serviço de planejador fi nanceiro não exige inscrição no Conselho Regional de Economia
simples do dia a dia: se tro tempo para ler e escrever; se me mantenho londou abertura para pessocrianças estão saudá-veis; com meus projetos pesdeixar tomar pela ansi(como disse Bob Dylan) sem baixeza. Tudo isso me deixa contente.
Tribunal Superior do Trabalho determinou que a
Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo laboratório próprio na Segundo o colegiado, o benefício da empresa, e os
uso de equipamento de atividade desempenhada. material era usado em custos do trabalho são de inteira responsabilidade
do empregador. balhou de janeiro de 2004 a junho de 2016 para a empresa, conta que foi O engenheiro, que traboratório para análise dos produtos produzidos após a fi nalização da construção Com isso, a Centro Oeste verifi cação de medidas e
A Terceira Turma do
TRF4
preciso implantar um lade uma fábrica em Cuiabá. pediu que ele utilizasse seus equipamentos de atender a essa necessidaa compra.
a compra nunca ocorreu, e seus equipamentos fi empresa durante os 12 trabalhista, ele afirma defesa, quando havia nelaboratório pessoais para de, até que providenciasse
caram à disposição da anos de contrato. Na ação
Contudo, segundo ele, o engenheiro a guardar o material na sua sede,
atendendo ao pedido dele. De acordo com a cessidade de utilização desse tipo de instrumenem Brasília (DF) e em que o equipamento era imprescindível para a da qualidade da massa asfáltica fabricada pela empresa. empresa sustentou que havia apenas autorizado
to, recorria a laboratórios Igarapés (MG).

afastar a tipicidade da conduta. citou precedente da Sexta Turma no sentido de réu teve a concordância
que, se a aproximação do da vítima, não há lesão ao artigo 24-A da Lei 11.340/2006, inclusive dolosa de desobediência
por não haver a conduta da medida protetiva.

As atividades de trei-

tificação internacional que não tem como requisito curso superior em Econômicas. que a atividade exercida pela parte autora não exide economia ou a inscrinão requer conhecimentos técnicos privativos de o Juízo em ação contra
Economia ou Ciências ge a formação no curso ção no órgão respectivo; economista”, entendeu o Corecon da 7ª Região,

Tribunal.

LUIZ FELIPE LEPREVOST

A ação faz parte da

monocrática do relator, ministro Ribeiro Dantas,

s e n d o e n c a m i n h a d o para o Hospital Cristo Redentor. senciou a invasão do quarto por uma pessoa que matou a tiros o outro paciente internado no

Porto Alegre condenou o tor a pagar indenização
Hospital Cristo Redende danos morais a um paciente que presenciou um homicídio no quarto em que estava internado.

ria, entre outros. Ela tem formação em “Certifi ed Financial Planner”, cer-

precauções e houve um ‘pacto de silêncio’ entre

emocional.

Em outubro, ele pre-

Segundo destacou o

urgência, o bem jurídico protegido é a adminis-

pital alegou que, quando

jamento de aposentado-

favor de sua mãe, após a genitora tê-lo autorizado que ela, mas em casas
a morar no mesmo lote distintas.

tração da justiça – bem

que absolveu o réu do crime de violação de medida protetiva adotada em

monocrática, o Ministério

que presta serviços de

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


Entretanto, o relator

O homem narrou

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A 4ª Vara Federal de

“Verifi ca-se, de fato,

que, em setembro de 2014, sofreu um acidengraves lesões corporais,
te de trânsito que causou

Na contestação, a

recebe um paciente com ferimento por arma de

Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
Completamente contente
canção Ponto de Luz, Salomão, cujos versos di/ me sinto muito contente / me sinto completamente contente / ouso
dizer: completamente contente”.
anos, apesar das difi culimpõe, acredito ter mais
de Jards Macalé e Waly zem: “me sinto contente dades todas que a vida motivos para estar contente do que não estar. distância e a diferença de uma coisa da outra. Por anos não estive contende certezas teimosas e
E, acreditem, sei bem a te, isto é, eu era incapaz de me contentar, de me bros, nos cansa o lombo. Francamente, prefi ro me
des-possuir de verdades absolutas e de tanta ricontentamento com a minha vida. Não é fácil. É pois estar contente é um estado de espírito transido réu se torna atípica dra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha.
sentir satisfeito. Senso crítico desenvolvido em
relação a tal ponto, excetuando casos específi cos, de modo geral, para dizer o mínimo, considero os gidez para exercitar o processual, uma prática, tório por natureza.
estabelecido pelo colegiado ao confi rmar decisão Um amigo postou a
Aos quarenta e quatro sofria com uma espécie de artrite reumatoide não tratada. Naquela
época, eu queria tanto o teatro, mas o teatro me
deformava. de impossibilidade em
impossibilidade, fazemos caras de leve, mas a nossa bolsa está carregada convicções orgulhosas que são um fardo, pesam
mais do que pedras. A alça nos corta os om-
Muitas vezes na vida,
Pensando nas coisas estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu crime de descumprimento de medida protetiva
de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006). Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta – ou seja, não se enqua-
A Quinta Turma do
afasta a confi guração do
O entendimento foi
TST

indisponível – e, apenas de modo indireto, a proteção da vítima. Assim, para o TJDFT, o consenaproximação do agressor não seria sufi ciente para
timento da vítima para a

mesmo quarto. Após o episódio, ele precisou de tratamento psicológico em função do abalo

ao seu estado clínico.

equivaleria a autorizar judicialmente que a vítima

namento em desenvolvimento profissional e

Convênio para restauração e preservação de processos


os familiares da vítima do homicídio ao não informar o hospital sobre a situação do paciente