(00:00:48) Agora onze horas e vinte minutos vocês lembram da ação judicial contra vereadores de Maringá por nepotismo é uma horas. São antiga e dos vereadores processados por nepotismo apenas dois estão com mandatos atualmente Belina bravio altamente da lotérica. Uso tenho novidades sobre esse caso porque o juiz da segunda vara da fazenda pública de Maringá decidiu reconsiderar a decisão que havia. Condenados vereadores Belina breve em Altamira da lotérica a perda do cargo os dois haviam sido então condenado juntamente com outros vereadores por empregar em familiares nos gabinetes. Afastamento dos vereadores chegou a ser determinado por duas vezes. Esses mas a defesa de ambos protocolou o recurso junto ao tribunal de justiça e conseguiu reverter a situação bravio e Altamira também haviam sido condenados ao pagamento de multa equivalente a dez salários recebidos na época e a pé. Perda de direitos políticos o ministério público chegou a pedir o cumprimento do acórdão mas houve outro recurso ao tribunal de justiça do Paraná e em decisão proferida na última terça feira dia vinte seis. O juiz Leandro Albuquerque Muchiutt afirmou que as alterações na legislação que ocorreram desde dois mil isso. Seis quando o processo foi aberto impedem a condenação dos réus a perda do cargo público e de direitos políticos ele levou em consideração o argumento usado pela defesa que a mudança na lei de improbidade. Ocorrida em dois mil e vinte um e que deixou de prever a sanções de perda da função pública e suspensão de direitos políticos. Para o agente que pratica nepotismo como explica Rafael Luck advogado que defende os vereadores um pátio logístico é uma discussão jurídica. De alta relevância porque houve uma mudança na lei de improbidade fizeram uma mudança radical nela. Em outubro de dois mil e vinte um e o trânsito em julgado desse processo foi um ano depois em setembro outubro. De dois mil e vinte dois e o que que acontece o legislador infelizmente quem fez a alteração na lei não deixou claro como que seriam tratados os casos em andamento. Né não deixou claro deixou prejudiciais aos advogados abrirem discussões pra ver como é que ia fazer não não há não há uma orientação legal né e e a gente tem defendido a tese desde o início. De que deve se aplicar toda vez que eu o estado. E ele vai punir alguém ele precisa é ter em conta se ali ainda existem pra punir. E é isso que a gente vem aumentando desde o início. Não é da do cumprimento da sentença a gente argumentou isso ainda durante o processo também porque ali e ela é bem clara ela ela definiu a conduta de nepotismo como uma conduta leve e sujeito somente a multa. Não se perde mais direitos políticos também não se pede é a função pública. E e na verdade é a discussão é sobre essa nova lei né que você se aplicaria ela ou não era eu até quando até aqui até que ponto se aplicaria então é a rigor a rigor né não. O caso realmente é é com essa decisão. Não é ele praticamente se encerra essa essa discussão se encerra ela se iniciou em dois mil e seis não houve várias a criação de legislação a respeito de que não havia. Depois de um tempo ainda de modificar a legislação houve várias várias mudanças entendimento a respeito da situação e e e agora praticamente né é a situação vai se resolver além de Altamira e braguinha. Os demais réus também se beneficiam da decisão também eram réus na ação os ex vereadores João Alves Marli marchinhas aparecido regime os é Brown. Odair Oliveira Dorival Ferreira e Edite Dias de Carvalho além de Chico Caiana que faleceu em dois mil e vinte dessa forma todos podem concorrer às eleições de dois mil e vinte quatro Brenda cara mas que para você Ben.
Antiga ação de vereadores de Maringá condenados por nepotismo: Juiz reconsidera perdas de cargos