(00:00:40) Agora duas horas sete minutos decisão judicial. Se ao é mantém mandatos de vereadores aqui de Maringá juiz da segunda vara da fazenda pública de Maringá. Decidiu reconsiderar a decisão que havia condenado os vereadores Belina bravio e Altamira Antônio dos Santos a perderem os cargos os dois haviam sido condenados juntamente com outros vereadores. Por empregar familiar em gabinetes. Afastamento dos vereadores chegou a ser determinado por duas vezes mas a defesa de ambos protocolou o recurso junto ao tribunal de justiça e conseguiu reverter a situação bravio e Altamira. Mente e do acórdão mas houve outro recurso ao tribunal de justiça do Paraná e em decisão proferida na última terça feira dia vinte seis o juiz Leandro Albuquerque Muchiutt afirmou. Que as alterações na legislação que ocorreram desde dois mil isso. Seis quando o processo foi aberto impedem a condenação dos réus a perda do cargo público e dos direitos políticos ele levou em consideração o argumento usado pela defesa que a mudança na lei de improbidade. Ocorrida em dois mil e vinte um. E que deixou de prever as condições de perda da função pública e suspensão de direitos políticos para o agente que pratica nepotismo como explica Rafael Luck advogado que defende os vereadores. Com é uma discussão jurídica de alta relevância porque houve uma mudança na lei de improbidade fizeram uma mudança radical nela. Em outubro de dois mil e vinte um e o trânsito em julgado desse processo foi um ano depois em setembro outubro de dois mil e vinte dois e o que que acontece o legislador infelizmente quem fez a alteração na lei. Não deixou claro como é que seriam tratados os casos em andamento. Né não deixou claro deixou pra judiciários advogados abrirem discussões pra ver como é que ia fazer não não há não há uma orientação legal né e e a gente tem defendido a tese desde o início. Digo deve se aplicar toda vez que eu o estado. E ele vai punir alguém ele precisa é ter em conta se ali ainda existem pra punir e e é isso que a gente vem aumentando desde o início. Não é da do cumprimento da sentença a gente argumentou isso ainda durante o processo também porque ali e ela é bem clara ela ela definiu a conduta de nepotismo como uma conduta leve e sujeito somente a multa. Não se perde mais direitos políticos também não se pede é a função pública. E e na verdade é a discussão é sobre essa nova lei né que você se aplicaria ela ou não era eu até quando até aqui até que ponto se aplicaria então é a rigor a rigor né não. O caso realmente é com essa decisão não é ele praticamente se encerra essa essa discussão se encerra se iniciou em dois mil e seis. Não houve várias a criação de legislação a respeito que não havia depois de um tempo ainda de modificar a legislação houve várias várias mudanças e entendimento a respeito da da situação. E agora praticamente né é a situação vai se resolver além de Altamira e braguinha os demais réus também se beneficiam da decisão também eram réus na ação os ex vereadores João Alves Marli Martins. Aparecida o regime os Abraão Odair Oliveira Dorival Ferreira e Edite Dias de Carvalho além de Chico Caiana que faleceu em dois mil e vinte dessa forma todos podem concorrer às eleições de dois mil e vinte quatro. Brenda cara mas que espera CBN cedendo.
Juiz reconsidera decisão que havia condenado vereadores por nepotismo, em Maringá