A Justiça Federal suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba, no litoral paranaense. A decisão é da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e foi publicada no final de setembro. A administração estadual disse que vai recorrer.
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A decisão da magistrada atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. A juíza disse que a licença está suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ser aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A magistrada, na decisão, afirmou que o EIA/Rima não identificou e nem mensurou os impactos ambientais da instalação da ponte. Outros pontos citados foram que o estudo não analisou os efeitos da iluminação noturna da ponte sobre a fauna marinha e aves da baía de Guaratuba e que a fauna não foi analisada em todas as estações do ano.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), em nota, informou que estão sendo elaborados levantamentos e estudos para atender as condicionantes necessárias para obter a licença ambiental de instalação das obras. As demandas do ICMBio quanto ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange também estão sendo analisadas.
"O consórcio contratado também está trabalhando para a obtenção da licença ambiental para instalação dos canteiros, que deve ser emitida nos próximos dias. Desde a sua concepção original, a Ponte de Guaratuba visa o menor impacto possível à fauna e flora local, além de prever iniciativas para compensar qualquer influência que venha a ter no meio-ambiente", argumenta o DER-PR.
A licença questionada na Justiça foi emitida pelo (IAT), em abril deste ano. Contudo, a magistrada citou que o ICMBio mandou um ofício ao IAT afirmando não ter sido intimado para aprovar o EIA/Rima da construção da Ponte de Guaratuba. "A Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão", disse o DER-PR.
O governo do Paraná disse, em nota, que irá tomar as medidas cabíveis para garantir a continuidade da Ponte de Guaratuba. O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, falou que o governo estadual irá entrar com uma ação para "restaurar a legalidade do processo".
Em entrevista à Sandro Alex ressaltou que as comunidades locais estão sendo ouvidas para entender os possíveis impactos da obra. Além disso, conversas com o Ministério Público têm sido frequentes, segundo o governo estadual. “Estamos tendo um diálogo quase semanal com o Ministério Público e estamos avançando com muito diálogo. A gente sabe os impactos e estamos trabalhando para que a gente possa minimizar todos os impactos da obra perante a Mata Atlântica”, destacou ele, que pontua terem sido seguidas "todas as formalidades que os órgãos pediram”.
Governo do Paraná ganhou ação no STF em favor da construção da Ponte de Guaratuba
No começo do mês de setembro, a ministra , então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o edital das obras da Ponte de Guaratuba.
Em dezembro do ano passado, uma decisão do TCE havia suspendido o procedimento licitatório. O órgão apontou que algumas exigências do edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) eram muito altas. Na época, o Estado recorreu e o Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) reverteu a decisão, considerando que o TCE não poderia suspender os contratos. Dessa forma, o caso foi para o STF.
“Verifico que o Tribunal de Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas. Na realidade, os fundamentos em que se apoia o pedido de contracautela foram deduzidos de modo genérico e abstrato, sem o necessário cotejo analítico com situações concretas ou fatos determinados capazes de justificarem o manejo do instrumento da contracautela”, disse a ministra Rosa Weber em sua decisão. Ela afirmou que o TCE buscou uma validação jurídica do processo.
“A pretensão do requerente, nos termos em que deduzida, confunde-se com uma verdadeira consulta teórica quanto aos limites e à extensão do poder de cautela titularizado pelos Tribunais de Contas”, falou a ministra.
Ministra Rosa Weber
A Ponte de Guaratuba estava na fase de projetos e licenciamento ambiental. As sondagens subaquáticas na Baía de Guaratuba e as sondagens em solo foram feitas e os técnicos estavam trabalhando para definir o melhor plano funcional da obra para a execução. O valor total do projeto é de R$ 386,9 milhões, com a perspectiva de ser entregue até o fim de 2025.