As mulheres que discordaram

Solidariedade a magistradas
Membros do TRF-4 saem em defesa de juízas que entraram em conflito com associação de classe em razão da decisão do CNJ
» LUANA PATRIOLINO
C em defesa das juízas que discordaram da consulta pública da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a respeito da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca a paridade de gênero para promoção na magistratura. do TRF-4 se solidarizaram com as juízas e lamentaram pela divergência da classe sobre o tema. Eles cobraram respeito às mulheres. “Três palavras podem sintetizar o momento pelo qual estamos passando hoje: lamento, solidariedade e respeito. Lamento por percebermos que mais uma vez precisamos de uma ruptura tão grande na sociedade em que vivemos para podermos continuar a ver a mudança do que já se estava acostumado a ver”, diz trecho do documento. a inclusão feminina e da diversidade nos espaços de poder é urgente. “Já passou da hora de presenciarmos o aumento da participação feminina nos tribunais. Pauta essa que não é só das magistradas, mas de toda sociedade, na busca de implementação do comando constitucional de se promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, apontaram. para a Democracia (AJD) também se manifestou. Prestou solidariedade às “juízas federais que vêm sofrendo represálias por atuarem em favor da paridade de gênero no Judiciário, especialmente em data tão significativa inco desembargadoras e um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se uniram Em nota pública, os membros Os integrantes ressaltaram que A Associação de Juízas e Juízes

cada por estereótipos sobre o papel da mulher, é fundamental aplicar a lei contra o feminicídio de forma mais rigorosa. É a proposta da deputada Reginete Bispo (PT-RS), entrevistada de ontem do CB.Poder — uma parceria entre o Correio e a TV Brasília. é comum os homens terem uma compreensão equivocada sobre as companheiras. “Isso faz com que homens que não têm uma formação adequada de respeito às mulheres sintam-se donos e proprietários de nossos corpos”, lamentou. Ela defende um “processo educativo de formação” para empoderar as mulheres,

salarial é fundamental. A maioria de nós, mulheres, exerce a mesma função que os homens. Uma mulher branca ganha em torno de 70% do que o homem branco ganha. Se for uma mulher negra, ganha de 50% para menos.

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Recém lembramos o aniversário da

dependem financeiramente dos companheiros.

postura das juízas. “A Ajufe se preocupa que um debate de tanta importância para a sociedade, como a participação feminina no Poder Judiciário, esteja sendo usado como palco por juízas modernas que estão em plena campanha de promoção a Tribunais, em detrimento até mesmo de juízas mais antigas”, acusou.

está armado para a guerra e tem territórios, santuários, que não reconhecem o Estado brasileiro. tralizar o Hamas — e o Hezbollah ao norte —, mas encontrou barreira interna nos políticos e em movimentos internacionais, apoiados por Irã, Rússia, China e semelhantes. No Rio, políticos também propiciaram o crescimento das facções; o povo não deu apoio à polícia e a mídia conviveu com uma opinião pública que assistiu a tudo passivamente. são reféns da violência. Acompanhei a escalada do crime no Rio pelos últimos 50 anos e sempre foi fácil prever que os traficantes acabariam por manter a população refém. Os meios de informação de massa nunca fizeram uma campanha contra o consumo de drogas que sustenta o crime.

ACOMPANHEI A ESCALADA DO CRIME NO RIO PELOS ÚLTIMOS 50 ANOS E SEMPRE FOI FÁCIL PREVER QUE OS TRAFICANTES ACABARIAM POR MANTER A POPULAÇÃO REFÉM. OS MEIOS DE INFORMAÇÃO DE MASSA NUNCA FIZERAM UMA CAMPANHA CONTRA O CONSUMO DE DROGAS QUE SUSTENTA O CRIME

De nada adianta buscar ‘culpados’ para essas mudanças há muito almejadas e que hoje são inevitáveis. Somos todos, seja a favor ou contra, co-partícipes dessa nova realidade. Respeito a todas e a todos é a palavra que se impõe” A Ajufe se preocupa que um debate de tanta importância para a sociedade, como a participação feminina no Poder Judiciário, esteja sendo usado como palco por juízas modernas que estão em plena campanha de promoção a Tribunais”.

Por que o Estado brasileiro convive

Em 14 de setembro, o pre-

Segundo a parlamentar,

reconhecendo-as como detentoras de direitos, autonomia sobre seus corpos e destinos. CB.Poder no Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado ontem. A deputada lembrou que o arcabouço legislativo brasileiro ainda tem dispositivos que fazem com que o homem se julgue dono das vontades femininas. Um deles só foi revogado recentemente — aquele que permitia a alegação de que cometeu o crime por legítima defesa da honra. nha, ela está morta’. Isso faz parte da história do nosso país. Foi revogada no Código Penal a lei que dizia que o homem podia matar em defesa da honra. Então, isso está muito impregnado Reginete conversou com o na nossa cultura. Precisamos reverter no ponto de vista da educação e também do Judiciário”, afirmou. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal, pelo menos 25 mulheres foram vítimas de feminicídio. sidente Luiz Inácio Lula da Sila sancionou uma alteração na Lei Maria da Penha que concede às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. Para Reginete, medidas como essa, além de representar um avanço social, ajudam a mitigar o sofrimento daquelas que não conseguem se libertar do ciclo de violência porque “O homem diz: ‘Se não for mi-

para que o Hamas não tenha mais condições de atacar. No Brasil, o governo federal mostra que tem potencial para agir no Rio, ao mobilizar, nesses dias, imenso equipamento repressivo para expulsar brasileiros da “reserva” Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA), onde não havia índio até que criassem a área para abrigar os que foram desalojados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte. dos os dias para restringir armas legais na posse de pessoas que querem defender suas vidas e propriedades, diante da incapacidade de o Estado de cumprir o que está no art. 144 da Constituição: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é

A entidade criticou, ainda, a

Importância


*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

4 • Política • Brasília, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 • Correio Braziliense

ataque do Hamas a Israel, com corpos de pessoas mortas na calçada, na parada de ônibus, pensei que fosse num quiosque da Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. Muito semelhantes às imagens que havia visto dos corpos dos médicos baleados no chão — um ainda na cadeira onde estava sentado enquanto vivia. camionetas, brandindo fuzis e desconfiei que fossem imagens do Rio de Janeiro, em mais um “bonde”. Os fuzis são dos mesmos fabricantes, os mesmos modelos. Chegam ao Rio e à Faixa de Gaza com a mesma facilidade. mo motivo: foram mortos porque Depois vi imagens do Hamas sobre Por fim, a morte chegou pelo mes-

» VITÓRIA TORRES*

(Combater essa situação) é uma forma, também, de enfrentar as desigualdades e a violência contra mulher”, argumentou.

brou que a vulnerabilidade se agrava quando se analisa a situação das mulheres negras, historicamente exploradas e menosprezadas no mundo do trabalho. “Acho impressionante como são sempre os homens que estão defendendo essas legislações. A mulher deixa de existir nesse cenário”, observa. rebaixa a mulher, independentemente da cor da pele: a desigualdade salarial. Isso afeta não apenas a independência feminina, mas aumenta o risco de violência de gênero. “A igualdade

GÊNERO


O governo também se mobiliza to-

Israel tentou, mais de uma vez, neu-

Acusação de machismo


Igualdade


Números, de 2023, enquanto 40% dos juízes do país são mulheres, apenas 25% dos desembargadores são do sexo feminino. Em relação às ministras, a representatividade é ainda menor: 18%. Na avaliação da desembargadora Ana Cláudia Finger, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a resolução do CNJ é um importante passo para alcançar a paridade de gênero. igualdade. Quando se chega em espaços de poder, de tomada de decisão, o número de mulheres diminui. É fundamental que a mulher possa participar desses espaços de poder, pois isso é exigência básica de democracia. A mulher no Judiciário incorporando o seu ponto de vista, eu vejo como isso é importante, hoje, na posição que eu exerço”, ressaltou. pelo quinto constitucional da advocacia — dispositivo que possibilita a renovação dos tribunais, permitindo que membros do Ministério Público e da advocacia integrem os quadros da magistratura. “Por 27 anos, atuei como advogada e vejo como isso é importante. Apenas com esses movimentos é que é possível alcançar a igualdade e desenvolvimento e uma socieda“A democracia pressupõe Finger passou a integrar o TJ-PR

Lei e educação em favor das mulheres


Trecho da nota divulgada pela AJD Trecho da nota divulgada por desembargadoras e desembargador do TRF-4 Trecho da nota divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. com territórios comandados pelo crime? Por que não há campanhas públicas demonstrando que drogas destroem os cérebros, os corpos e as famílias, e enfraquecem a nação, além de sustentarem as facções criminosas? Por que não se convence a população de que o certo é apoiar a lei? Constituição e as palavras do Doutor Ulysses Guimarães: “O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social”. Liberdade, dignidade, democracia e justiça social que não podem ser alcançadas com medo e sem garantia de direitos básicos, como a incolumidade pessoal e patrimonial. É como estar na fronteira da Faixa de Gaza.

na consolidação da igualdade como um dos pilares da democracia, nesses 35 anos da nossa Constituição Federal”.

Ministra Rosa Weber na sessão do CNJ que aprovou a resolução sobre a paridade no Judiciário: polêmica

O CNJ aprovou, em 26 de se-

Em Israel e em Gaza, as populações

Após a aprovação, a Ajufe

A ONU aprovou a partilha da Palesti-

Diante das acusações, a Ajufe,

estavam ali. Na rave perto da fronteira com Gaza e no quiosque em frente ao hotel. No Rio, a causa da morte “bala perdida” agora é acrescida de outra: foi por engano. na em 1947, em memorável sessão presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, o que possibilitou a criação do Estado de Israel. Os palestinos ficaram na Cisjordânia e na Faixa de Gaza — esta dominada pelo Hamas, que não reconhece Israel. Seu objetivo é a eliminação do Estado judeu. É um espírito que motivou muita violência nesses últimos 70 anos. anos, o crime foi avançando sem reação das autoridades e da população. Hoje,

A deputada, porém, lem-

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quando vi as primeiras imagens do

Segundo o relatório Justiça em

Potencial


Reginete Bispo: igualdade salarial ajuda a combater a violência

Na Faixa de Gaza


tembro, um ato normativo que propõe a intercalação de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista conforme a abertura de vagas para servidores de carreira por sorteio de merecimento. A decisão vale apenas para os tribunais de segunda instância. abriu consulta pública a respeito do ato normativo. A ação foi contestada por um grupo de magistradas que apontaram machismo, pois a magistratura federal é composta majoritariamente por homens. Elas destacaram que a associação deveria se manter imparcial sobre o caso. da posição da entidade afirmaram que se sentiram pressionadas a fazerem uma retratação. “Além de submeter um grupo minorizado à regra da maioria, a consulta também fomenta o conflito de interesses entre associados e associadas. A postura que se espera da associação é a de neutralidade e não de combate”, diz a carta assinada por 200 juízes. por meio de nota, afirmou que a carta das juízas continha “ofensas e acusações gravíssimas” aos diretores da entidade. diretoria adotada a paridade de gênero e que a consulta ocorreu “sem qualquer juízo de valor sobre a inclusão feminina, pauta sempre defendida e objeto de apoio irrestrito da entidade”.

Em uma sociedade ainda mar-

Segundo Reginete, um fator

CB.PODER


Israel mobilizou todas as suas forças

ALEXANDRE GARCIA

A associação informou que a

No Rio de Janeiro, nos últimos 70

A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (...) vem a público se manifestar, solidarizando-se com as Juízas Federais que vêm sofrendo represálias por atuarem em favor da paridade de gênero no Judiciário”.