A Justiça do Paraná negou que os ex-tutores dos cachorros Rambo e Spike, vítimas de maus-tratos em 2020, tenham que pagar indenização por danos morais e pensão alimentícia aos dois.
Em 2021, os cães foram os primeiros animais a serem reconhecidos como partes de processo judicial no Brasil. Desde então, a dupla de Cascavel, no oeste do estado, consta na lista de autores do processo civil juntamente à ONG Sou Amigo. Saiba mais abaixo.
A sentença foi proferida pela juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes, da 3ª Vara Cível de Cascavel.
No documento, ela reconhece "que houve, de fato, a prática de maus-tratos aos autores não-humanos", mas afirma que o dano moral e a pensão alimentícia são voltados apenas a humanos.
"Veja-se, não se está aqui dizendo que aos animais não são devidos os direitos de proteção, tampouco se desconhecendo dos entendimentos de que são seres sencientes, pelo contrário, esta signatária compactua com o entendimento de que deve haver a efetiva proteção desses e ser penalizada qualquer prática que atente contra esses. Todavia, não há justificativa para aplicação analógica do dever de indenização de humanos à animais. Além disso, não há no ordenamento jurídico vigente, tampouco entendimento pátrio consolidado, a respeito do direito à indenização por suposto abalo moral aos animais", afirma.
Apesar de negar a indenização de R$ 2 mil a cada animal e a pensão alimentícia para cobrir custos com eles, a juíza determinou que os ex-tutores paguem R$ 630 à ONG, como ressarcimento pelo atendimento médico-veterinário prestado aos animais.
O advogado dos ex-tutores disse que a família não quer se manifestar.
A ONG afirmou que não vai recorrer da decisão.
Resultado não invalida representatividade animal, diz especialista
Para a advogada Karen Emília Anoniazi Wolf, especialista em Direito Animal, o resultado da ação não diminui a importância e a representatividade do processo.
"Esse caso foi um marco vanguardista. Por não existir no Brasil nenhum dispositivo de lei que garanta a possibilidade de uma animal ingressar em juízo e reivindicar direitos como pessoa humana, esse precedente que saiu do Tribunal de Justiça do Paraná é vanguardista por assegurar que isso pode acontecer", afirma.
"Esse caso foi um marco vanguardista. Por não existir no Brasil nenhum dispositivo de lei que garanta a possibilidade de uma animal ingressar em juízo e reivindicar direitos como pessoa humana, esse precedente que saiu do Tribunal de Justiça do Paraná é vanguardista por assegurar que isso pode acontecer", afirma.
Inicialmente, os animais não foram aceitos como partes do processo pela Justiça de Cascavel. O caso, então, foi para o Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu o contrário. Os desembargadores da 7ª Vara Cível do TJ foram unânimes e reconheceram o direito de cães, gatos e outros animais de serem autores de um processo, para defender direitos.
A ação voltou para Cascavel, com o nome dos animais constando como autores da ação no sistema. Veja abaixo.
Após o caso de Rambo e Spike, outros animais vítimas de maus-tratos foram reconhecidos na Justiça.
Em Curitiba, cerca de 200 cães foram aceitos como assistentes de acusação em um processo judicial movido pela ONG Fica Comigo contra a ex-tutora dos animais. Eles foram resgatados de situação de maus-tratos em janeiro deste ano.
Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, o cachorro "Tokinho" e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais estão processando o ex-tutor do animal por danos morais. O homem foi filmado agredindo o cão com um pedaço de pau em junho.
Cães estão bem e em novos lares
O caso começou em agosto de 2020, quando a ONG Sou Amigo recolheu a dupla após eles ficaram sozinhos em casa por 29 dias. Os tutores deles tinham ido viajar e vizinhos denunciaram a situação.
Eles chegaram a pedir a guarda dos cães novamente, mas tiveram a solicitação negada pela Justiça.
"Considerando que nos autos conexos restou caracterizada a prática de maus-tratos em desfavor dos animais domésticos Spike e Rambo, não há que se falar em restituição da guarda aos autores", diz trecho da sentença da juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes.
Após ficarem em lares temporários, os dois foram adotados definitivamente.
Rambo agora está sob a tutela da advogada Evelyne Paludo, que junto à advogada Waleska Mendes Cardoso o representou na Justiça. Evelyne é voluntária da ONG e participou do resgate dos cães.
Spike foi adotado pela família da dentista Carolina Walker e ganhou um novo nome: Phelps.
"Rebatizar vai ser importante porque vai começar a nova história dele, que é a história nossa com ele", conta Carolina, que afirma que sempre quis ter um pet com o nome do nadador norte-americano devido à paixão da família por esportes.
Maus-tratos foram reconhecidos na Justiça
Na esfera criminal, a Justiça reconheceu o crime de maus-tratos.
Um acordo foi homologado entre o Ministério Público e os ex-tutores, que pagaram multa e prestaram serviços comunitários.
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