No início de dezembro de 2022 os vereadores da base do prefeito Rafael Greca (PSD) se mobilizaram para aprovar, em regime de urgência, um projeto que atualizava o valor venal dos imóveis da cidade. Analisado e votado a toque de caixa, o texto revia a base do cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma das principais receitas da Prefeitura de Curitiba. Na ocasião, os vereadores da situação venderam o projeto como apenas uma atualização imposta pelo Tribunal de Contas do Estado.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, porém, mostra que a pressa de Greca e seus asseclas escondia um reajuste que, em dois anos, chega a 25% no total arrecadado com o imposto na cidade. O reajuste do valor venal significa, em dois anos, uma cobrança extra de quase R$ 300 milhões sobre os proprietários de imóveis (e como consequência, dos locatários, já que o custo é repassado a eles).
Na previsão das receitas para 2024, que é parte da LOA, a prefeitura de Curitiba admite um aumento de 2023 para 2024 de 18% na arrecadação com o IPTU. Para título de comparação, o mesmo documento aponta que a inflação prevista para o período deve ficar em 3,9%. Já o aumento de arrecadação com outros impostos será percentualmente bem menor:
ISS: 6,1%
ITBI: 7,8%
IRRF: 3,4%
O projeto aprovado pela Câmara era originalmente da Prefeitura, mas foi substituído por um texto de Pier Petruzziello (PP) assinado em conjunto com Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Sargento Tania Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota) e Leonidas Dias (Solidariedade).
Então líder de Graca na Câmara, Petruzziello defendeu o aumento dos valores na época da aprovação: “Quem comprar veículo de luxo, vai pagar IPVA de carro caro. Quem mora no Ecoville não vai pagar o mesmo que a pessoa que mora no Tatuquara”. Na ocasião o Plural apurou que não era bem assim. Em muitos casos o aumento incidiu sobre imóveis populares e não propriedades de luxo. Além disso a revisão das alíquotas não prevê diferenciação dos imóveis com valor superior a R$ 320 mil.
“Há imóveis que custam R$ 1 milhão, R$ 5 milhões, R$ 10 milhões. É justo que esses imóveis tenham o mesmo percentual de alíquota?”, questionou na época a vereadora Professora Josete (PT).
Novo IPTU: redução nas mansões, aumento em imóveis populares
Processos contra contribuintes
Na conta do aumento da arrecadação de IPTU está uma parcela do imposto de 2023 estimada em R$ 68 milhões. Mas descontando essa parcela o aumento ainda é de 15% em relação a arrecadação de 2023 e 25% em relação a receita de 2022, antes do reajuste dos valores venais.
Esse, porém, não é um único fator de que colaborou com o aumento da arrecadação. A prefeitura vem investindo também na cobrança judicial dos valores devidos por pelos contribuintes. O esforço começou forte já no primeiro ano do mandato de Greca em 2017 e sofreu uma redução drástica em 2020 e 2021, durante a pandemia. Mas apesar disso, na média Greca recorreu à Justiça contra os contribuintes 27% a mais que o antecessor dele, Gustavo Fruet (PDT).
Os dados de números de processos movidos pela Prefeitura conta contribuintes foram obtidos pelo Plural junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. O ajuizamento de ações contra quem deve IPTU pode resultar no bloqueio de contas do devedor, perda de propriedades além de prejudicar a obtenção de crédito do contribuinte.
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