Os cães Rambo e Spike, que se tornaram conhecidos como partes de um processo judicial, não vão receber uma indenização por danos morais e pensão alimentícia de seus ex-tutores. A Justiça do Paraná entendeu que, apesar dos maus-tratos, a reparação é voltada apenas para humanos.
Na decisão, a juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes, da 3ª Vara Cível de Cascavel, na região oeste do Paraná, explica que não está dizendo que o's animais não são devidos dos direitos de proteção' e entende que deve 'haver proteção desses e ser penalizada qualquer prática que atente contra'.
“Todavia, não há justificativa para aplicação analógica do dever de indenização de humanos à animais. Além disso, não há no ordenamento jurídico vigente, tampouco entendimento pátrio consolidado, a respeito do direito à indenização por suposto abalo moral aos animais.”
Ela finaliza dizendo que não há qualquer indício que ateste que os animais estariam em sofrimento ou apresentando condutas capazes de comprovar o abalo moral sofrido. Entretanto, a magistrada decidiu que os ex-tutores de Rambo e Spike paguem R$ 630 a ONG Sou Amigo, como ressarcimento pelo atendimento médico prestado aos animais.
Início do processo
O caso começou efetivamente em 2021, quando os cachorros - vítimas de maus-tratos - tiveram o direito de entrar na Justiça como autores de uma ação. A decisão foi do Tjpr (Tribunal de Justiça do Paraná), já que a Justiça de Cascavel entendeu que Rambo e Spike não tinham capacidade de ser parte de um processo.
A ação, que solicitava indenização por danos morais e pensão alimentícia, voltou para a vara do município, e a decisão final foi proferida neste mês de outubro.
Maus-tratos
Rambo e Spike ficaram conhecidos em agosto de 2020, quando os dois ficaram sozinhos em casa por 29 dias, durante uma viagem dos tutores. Os vizinhos percebendo os maus-tratos, denunciaram a ação.
Então, a ONG Sou Amigo recolheu a dupla e iniciou a ação contra os ex-turores. Nesse período, eles ficaram em lares temporários e, agora, estão com uma nova família.