O deputado estadual do Paraná Gilberto Ribeiro (PL) virou réu pelos crimes de peculato, que é a apropriação de recursos públicos, e concussão, que é a extorsão praticada por servidores públicos.
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que acusa o deputado de manter funcionários fantasmas e de rachadinha, que é quando o político fica com parte dos salários dos servidores do gabinete.
A RPC teve acesso à denúncia.
Questionado sobre as acusações, o deputado negou ter cometido o crime de rachadinha e disse que, na época da campanha, chegou a prometer empregos, mas que todos os funcionários efetivamente trabalhavam. Veja a seguir mais detalhes do que disse o parlamentar.
Como deputado estadual, Gilberto Ribeiro tem foro privilegiado e, por isso, só pode ser julgado pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A denúncia foi analisada em abril e foi recebida pelos desembargadores. Assim, o deputado virou réu no processo pelos crimes de peculato e concussão.
Ao receber a denúncia, a desembargadora Maria José Teixeira afirmou que "a acusação está amparada em documentos, depoimentos e diligências suficientes".
A magistrada cita também estar "devidamente indicada na denúncia a forma pela qual a exigência de quantia indevida teria sido realizada pelo parlamentar".
A denúncia da sub-procuradoria Geral de Justiça aponta crimes que teriam sido cometidos logo após a campanha que elegeu Gilberto Ribeiro deputado estadual em 2010.
Os procuradores afirmam que:
"Como forma de retribuição pelos serviços realizados no período eleitoral e pelas doações oficiais efetuadas em benefício de sua campanha, o então candidato Gilberto Ribeiro comprometeu-se a contratar, caso eleito, alguns dos integrantes de sua equipe para cargos em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, sem a necessidade de que efetivamente prestassem os serviços inerentes aos cargos ou para que os prestassem de forma apenas simulada e ocasional."
"Como forma de retribuição pelos serviços realizados no período eleitoral e pelas doações oficiais efetuadas em benefício de sua campanha, o então candidato Gilberto Ribeiro comprometeu-se a contratar, caso eleito, alguns dos integrantes de sua equipe para cargos em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, sem a necessidade de que efetivamente prestassem os serviços inerentes aos cargos ou para que os prestassem de forma apenas simulada e ocasional."
Conforme a denúncia, empossado no cargo de deputado estadual, Ribeiro concretizou a promessa a alguns dos integrantes da campanha e contratou outras pessoas como "funcionários fantasmas', bem como exigiu de alguns o pagamento de valores decorrentes dos salários, crime conhecido como "rachadinha".
Os casos citados pelo Ministério Público
A denúncia descreve oito casos de servidores comissionados contratados em 2011.
De acordo com o Ministério Público, os oito são pessoas indicadas por Gilberto Ribeiro para cargos de confiança e que, segundo os procuradores, eram funcionários fantasmas ou eram obrigadas a devolver parte dos salários ao deputado.
Segundo as investigações, os valores dos desvios variam de R$ 2,4 mil a R$ 79 mil.
Como eram os supostos desvios, segundo as investigações
Um dos casos é de uma taxista que, de acordo com os procuradores, foi admitida no cargo em comissão, com a orientação de Gilberto Ribeiro de que não precisaria prestar efetivamente os serviços, de modo que a servidora continuou a atuar como taxista.
A denúncia também detalha como eram feitos os supostos desvios.
Segundo o documento, em outro caso apurado em agosto de 2013, o deputado Gilberto Ribeiro recebeu depósito R$ 44 mil feito pela esposa de um dos funcionários apontados como fantasmas.
Em seguida, de acordo com a investigação, foram feitas transferências imediatas a dois filhos do deputado nos valores de R$ 22 mil cada.
O documento descreve um suposto caso de rachadinha que, segundo a denúncia, aconteceu entre dezembro de 2013 e janeiro de 2015.
Os procuradores afirmam que o deputado, "com consciência e vontade", exigiu diretamente para si, treze vezes, vantagem indevida de R$ 46.879,28 da então ocupante de cargo em comissão.
Conforme a denúncia, a vítima era subordinada ao deputado e a exigência decorrente do receio de represálias pela possibilidade de exoneração caso não fossem feitos os pagamentos.
A denúncia afirma que a servidora ganhava pouco mais de R$ 5,5 mil, ficava com R$ 2,2 mil, sacava o valor restante, e entregava em dinheiro para Gilberto Ribeiro.
O Órgão Especial do TJ-PR recebeu a denúncia em partes e arquivou a investigação sobre outros seis servidores por considerar que não há indícios suficientes de irregularidades.
Deputado se defende e nega as acusações
Gilberto ribeiro é jornalista e radialista. Ele está no quarto mandato como deputado estadual, sendo eleito pela primeira vez em 2010, pelo PSB. Hoje, o parlamentar é filiado ao PL.
Ao ser questionado sobre as acusações, o deputado se defendeu e disse que na época da campanha chegou a prometer emprego, mas que todos os funcionários efetivamente trabalhavam.
"Tinha cartão ponto no meu gabinete, que funcionário fantasma é esse que bate cartão ponto? Isso não existe. Eu vi a denúncia, que eu prometi emprego a quem trabalhou comigo na campanha. É claro, são pessoas que trabalharam comigo, que me ajudaram a me eleger, eu vou colocar pessoas estranhas no gabinete? Não!"
"Tinha cartão ponto no meu gabinete, que funcionário fantasma é esse que bate cartão ponto? Isso não existe. Eu vi a denúncia, que eu prometi emprego a quem trabalhou comigo na campanha. É claro, são pessoas que trabalharam comigo, que me ajudaram a me eleger, eu vou colocar pessoas estranhas no gabinete? Não!"
A RPC questionou o deputado estadual sobre se todos os funcionários de fato trabalhavam o tempo inteiro.
"Ah, isso eu não me recordo, ' o tempo inteiro'. Tinha cartão ponto, tinha cartão ponto. Eu trabalhava na época em rádio, televisão, trabalhava aqui na Assembleia. Eu não tenho como fiscalizar o escritório, entende? Você não tem como, você não é onipresente", respondeu o deputado.
"Ah, isso eu não me recordo, ' o tempo inteiro'. Tinha cartão ponto, tinha cartão ponto. Eu trabalhava na época em rádio, televisão, trabalhava aqui na Assembleia. Eu não tenho como fiscalizar o escritório, entende? Você não tem como, você não é onipresente", respondeu o deputado.
O deputado disse ainda que nunca cometeu o crime de rachadinha. Segundo o parlamentar, ele tem sido alvo de denúncias infundadas por parte de servidores demitidos do gabinete.
"Eu estou te dando uma versão aqui. Amanhã eu não posso te dar uma outra versão. Pessoas que foram ouvidas nessa defensiva nossa, antes dos funcionários serem demitidos, depois eles foram ouvidos e, depois de demitidos, eles vão até lá e mudam de opinião? É inadmissível isso aí", afirmou Gilberto Ribeiro.
A RPC questionou o parlamentar sobre se ele exigia algum tipo de devolução de salário para benefício próprio.
"Jamais! Para com isso, que haja prova, materialidade, meu deus do céu. A denúncia existe, claro que existe", disse.
Gilberto Ribeiro disse que os R$ 44 mil reais que recebeu e transferiu para os filhos não é dinheiro ilícito, mas sim um depósito referente à negociação de um carro.
"Tudo que eu ganhava nos veículos de comunicação era repassado aos meus filhos. Esses R$ 44 mil, meu filho comprou uma caminhonete, deu entrada pelo CNPJ, e essa caminhonete não veio. O dono de uma autoescola, amigo nosso fez a compra porque era mais em conta mais barato, só que não veio. Daí eles devolveram o dinheiro. E essa funcionária, não, proprietária dessa autoescola, devolveu o dinheiro na minha conta, só que o dinheiro não era meu. Era dos meus filhos, da empresa. E eu... Você acha que eu ia materializar crime? Que a verdade apareça. É isso que eu peço. Ladrão eu não sou", argumentou.
"Tudo que eu ganhava nos veículos de comunicação era repassado aos meus filhos. Esses R$ 44 mil, meu filho comprou uma caminhonete, deu entrada pelo CNPJ, e essa caminhonete não veio. O dono de uma autoescola, amigo nosso fez a compra porque era mais em conta mais barato, só que não veio. Daí eles devolveram o dinheiro. E essa funcionária, não, proprietária dessa autoescola, devolveu o dinheiro na minha conta, só que o dinheiro não era meu. Era dos meus filhos, da empresa. E eu... Você acha que eu ia materializar crime? Que a verdade apareça. É isso que eu peço. Ladrão eu não sou", argumentou.
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