O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) homologou nesta quarta-feira (25) o acordo entre Athletico, prefeitura de Curitiba e governo do Paraná sobre a dívida da Arena da Baixada.
O imbróglio envolvendo o estádio construído para a Copa do Mundo 2014 estava praticamente solucionado entre as três partes, mas o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, indeferiu o acordo em meados de agosto.
Em votação unânime, a 15ª Câmara Cível do TJ-PR derrubou a decisão hoje. Com isso, uma nova reviravolta só pode acontecer caso o MP-PR (Ministério Público do Paraná) recorra ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Isso se torna bastante improvável, visto que o MP se manifestou de forma favorável à solução da dívida da Arena.
COMO É O ACORDO ENTRE ATHLETICO, PREFEITURA DE CURITIBA E GOVERNO DO PARANÁ
O valor inicial da reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014 era de R$ 184,6 milhões. No entanto, o custo foi de R$ 346,2 milhões, segundo o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
Após correção, o valor aumentou para R$ 590 milhões. Houve desconto dos juros e das multas após perdão dos deputados estaduais através de emenda no final do ano passado. Caso fossem cobrados, o total ultrapassaria R$ 1 bilhão.
Veja como ficou a divisão do pagamento da dívida da Arena da Baixada:
ATHLETICO Pagamento de R$ 190 milhões Entrada de R$ 50 milhões já quitada e pagamento de mais R$ 43 milhões no prazo de 12 meses Restante será parcelado pelos próximos 15 anos, com juros correspondentes à TJPL + 1,9% ao ano PREFEITURA DE CURITIBA Pagamento de R$ 75 milhões Prefeitura vai descontar o valor a ser pago da dívida do Athletico em relação às desapropriações em volta da Arena da Baixada e de um prédio que não foi entregue ao munícipio GOVERNO DO PARANÁ Pagamento de R$ 75 milhões E O RESTO? A Prefeitura de Curitiba vai emitir títulos de potencial construtivo no valor aproximado de R$ 250 milhões, que serão revertidos à dívida com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O Athletico informa que “não receberá dinheiro diretamente dos entes públicos, visto que os pagamentos serão transferidos ao FDE”.
O Athletico deu como garantia do pagamento de sua parte da dívida os valores fechados do acordo de venda do naming rights da Arena da Baixada para a Ligga. O montante é de R$ 200 milhões.