O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) teria conduzido pessoalmente interrogatórios envolvendo autoridades com foro privilegiado, segundo documentos obtidos com exclusividade pela GloboNews.
O que aconteceu:
Em 2004, o ex-juiz federal teria liderado uma série de interrogatórios que tinham como alvo ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Contas do Paraná. Essas autoridades, porém, não poderiam ser alvo da primeira instância, onde Moro atuava.
A reportagem teve acesso a 234 páginas de um depoimento do empresário Tony Garcia, que acusou o ex-juiz de usá-lo para grampear e monitorar juízes, desembargadores e ministros do STJ. À época, Moro era o juiz nos processos penais nos quais Garcia foi réu.
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Tony alega que, ao fechar o acordo de delação premiada, recebeu "30 tarefas", incluindo usar escutas em encontros com políticos e juristas. Segundo a reportagem, apenas uma das questões era referente ao motivo da prisão do empresário.
Além disso, o documento incluía uma descrição de um suposto esquema de venda de sentenças no STJ, investigado por Moro, mas que não foi confirmado posteriormente.
Questionamentos miravam STJ
Moro teria aberto uma sequência de depoimentos, por cerca de 15 dias, com alvo no STJ, no dia seguinte da assinatura do acordo. As informações divulgadas pela GloboNews estão em um relatório da Polícia Federal.
"Sr. Antônio, [diante] do adiantado da hora, vou colher apenas o depoimento de um ponto específico. Em outra data, nós o ouvimos novamente", inicia Moro.
"O sr impetrou um habeas corpus no STJ para impedir o andamento ou para obter decisão favorável no caso do Consórcio Garibaldi. O sr. pode me relatar a história desse habeas corpus?", continua o então juiz.
Em resposta, Tony diz que um advogado amigo pediu R$ 600 mil para obter uma decisão favorável no STJ. A PGR apresentou denúncia contra esse advogado, que teria vendido uma influência que não tinha sobre a corte, no ano seguinte.
Moro então questiona se houve relato de que o destinatário era um ministro, como a quantia foi paga, e se Tony chegou a encontrar ou a falar com o ministro. Ao todo, segundo a GloboNews são sete páginas de questionamentos sobre o STJ.
O ex-juiz também fala sobre um suposto grampo ilegal que teria sido feito contra ele mesmo:
Nos depoimentos seguintes, Moro questiona Tony Garcia sobre outras autoridades, como o presidente do Tjpr (Tribunal de Justiça do Paraná) à época, sobre a cúpula do Tribunal de Contas do Estado, sobre o governador do Estado, sobre desembargadores do TRF-4 e sobre deputados federais.
Semanas depois, o ex-juiz voltou a perguntar pessoalmente sobre o STJ. Pela lei, porém, apenas integrantes do Supremo poderiam investigar sobre ministros da segunda maior corte do país. Sendo assim, a lei determinava à época que o juiz de primeira instância precisaria remeter o caso à autoridade competente, sob risco de nulidade.
Moro, no entanto, não procedeu desta forma. A reportagem da TV mostrou que o primeiro relato sobre eventual crime dos magistrados está na colaboração premiada, assinada em 15 de dezembro de 2004.
Segundo apuração da GloboNews, a denúncia não foi feita contra as autoridades investigadas. Apenas cinco meses depois, Lindôra Araújo foi à Curitiba no papel de membro do MPF (Ministério Público Federal).
Moro nega investigação a autoridades com foro
Procurado pelo UOL, Moro disse que "nenhuma autoridade com foro foi investigada". "É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária com a presença de representante do Ministério Público e de defesa. Vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos", afirmou o senador, em nota.
Nota do ex-juiz na íntegra:
Tony Garcia é um criminoso condenado. Não existe, nem nunca existiu gravação de magistrado, nem nunca foi solicitado dele gravações de autoridades com foro. As suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, de terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-los a autoridades sem que essas participassem dos ilícitos. Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime. Nenhuma autoridade com foro foi investigada. É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária com a presença de representante do Ministério Público e de defesa. Vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos.