O artigo O “Antes e o Depois”, do Código Civil de 2002: a Teoria da Empresa e a Unificação do Direito Civil e “Comercial”, dos autores José Laurindo de Souza Netto, desembargador do Tribunal de Justiça do Parná (Tjpr) e professor da Unipar e no Programa de Mestrado e Doutorado do UniCuritiba e Juliano Albino Manica, Juiz de Direito do Tjpr, foi o vencedor do Concurso Nacional de Artigos “20 anos de vigência do Código Civil”.
Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, o concurso tem como objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado nas seguintes áreas temáticas:
I) Parte Geral;
II) Obrigações;
III) Contratos;
IV) Responsabilidade Civil;
V) Coisas;
VI) Família;
VII) Sucessões;
VIII) Direito Digital.
Foram selecionados 3 artigos em cada área temática, totalizando 24 artigos que serão apresentados em um evento científico no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF) no dia 13 de dezembro de 2023 às 9 horas. Os artigos farão parte de uma obra coletiva que será publicada.
O artigo “O “Antes e o Depois” do Código Civil de 2002: a teoria da empresa e a unificação do direito civil e “comercial’”, em coautoria do Desembargador José Laurindo de Souza Netto e do Juiz de Direito Juliano Albino Manica foi um dos artigos premiados na área “Parte Geral” do Código Civil. O artigo tratou da discussão sobre a unificação do direito civil e empresarial e do embasamento na teoria da empresa para verificar em que medida decorreu um tratamento jurídico adequado à atividade econômica de mercado no Brasil após 20 anos de vigência do Código Civil.