Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) decidiram, por maioria de votos, a revisão criminal relativa a Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares.
Na prática, a decisão representa a inocência de todas as pessoas que foram condenadas ao longo do processo que apurou a morte do menino Evandro Ramos Caetano, em abril de 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O crime ficou conhecido como "Caso Evandro".
Na época, o menino tinha seis anos, sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola e foi encontrado morto com sinais de violência. Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro foram condenadas. Relembre a seguir.
A revisão criminal serve para reanalisar um caso julgado anteriormente, no qual o réu entende que foi condenado de forma injusta.
Ela pode ser solicitada em quatro casos: quando a condenação foi contrária a um texto de lei, quando a condenação foi contrária a uma evidência dos autos, quando a condenação foi fundada em uma prova falsa, ou quando houver uma nova prova da inocência do condenado.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (9). Por 3 votos a 2, o colegiado julgou como procedente a revisional. Não cabe recurso da decisão.
Com isso, todos os condenados podem pedir uma indenização na esfera civil.
Fitas
Em agosto, os desembargadores decidiram permitir que gravações com indícios de que os réus foram torturados por policiais fossem usadas como provas no julgamento da revisão criminal do caso.
Os áudios foram encontrados em minifitas cassetes pelo jornalista Ivan Mizanzuk e revelados em uma série documental da Globoplay, baseada no podcast Projeto Humanos.
As gravações indicam que os réus confessaram os supostos crimes mediante tortura e recebendo instruções para a confissão.
As fitas com as gravações estavam nos autos do processo desde a época da condenação, porém, a versão utilizada para incriminar os réus não tinha os trechos que indicam a tortura. A versão considerada pelos desembargadores é a íntegra da gravação.
Votos
O colegiado decidiu, por três votos a dois, pela revisão criminal. Segundo o TJ-PR, os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra.
Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor.
Acusados
Sete pessoas foram acusadas de envolvimento no assassinato:
Beatriz Abagge
Celina Abagge
Davi dos Santos Soares
Osvaldo Marcineiro
Vicente de Paula
Francisco Sérgio Cristofolini
Airton Bardelli dos Santos
Na época, as investigações apontaram que Beatriz Abagge, e a mãe dela, Celina Abagge, então primeira-dama de Guaratuba, teriam encomendado a morte do menino em um ritual. Elas passaram mais de cinco anos na cadeia.
Outras cinco pessoas foram incriminadas, entre elas, Davi e Osvaldo, que também foram presos – ambos acusados de sequestrar e matar o garoto.
O caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.
Na época, a Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.
O Ministério Público recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime prescreveu.
As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento. O último réu, Vicente de Paula, morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava.
Processo
Dos áudios publicados pelo jornalista, apenas uma parte do depoimento de Beatriz Abagge tinha sido anexada ao processo contra os acusados. Os trechos usados na investigação, no entanto, aparecem cortados.
Na época, o caso ficou conhecido como "Bruxas de Guaratuba". Segundo a acusação do MP-PR, o crime tinha sido encomendado por Beatriz e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito da cidade.
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Desaparecimento de Evandro
O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992. À época, o Paraná vivia o desaparecimento de diversas crianças na região.
Segundo a investigação, ele estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido o mini-game. Depois disso ele nunca mais foi visto.
Após um corpo ser encontrado em um matagal, no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou à época no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho, por meio de uma pequena marca de nascença nas costas.
Conforme informações da época, o corpo estava sem o couro cabeludo, olhos, pele do rosto, partes dos dedos dos pés, mãos, com o ventre aberto e sem os órgãos internos.
Ademir Caetano também era funcionário público da cidade, ele trabalhava na prefeitura de Guaratuba. Maria e Ademir tinham outros dois filhos, Márcio e Júnior. Evandro era o caçula.
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