FOLHA DE S.PAULO *
SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023
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O menino Evandro Ramos Caetano, 6, desapareceu em abril de 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná reprodução Justiça anula condenações do caso Evandro 30 anos depois Decisão absolve Beatriz Abagge, Davi Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente Ferreira Catarina Scortecci curimiBa A 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu anular nesta quinta-feira as quatro condenações ligadas ao desaparecimento do menino Evandro Ramos Caetano, 6,
no mês de abril de 1992, na cidade de Guaratuba, nolitoral paranaense, no processo de repercussão nacional que ficou conhecido como caso Evandro. O julgamento durou mais de quatro horas.
Por 3 votos a 2, os desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (estemorto em 2011).
Tomando como base fitas de áudios que vieram à tona em2021, a maioria dos magistrados entendeu que os acusados foram torturados por policiais militares para fazerem uma falsa confissão, de que teriam matado o menino.
A absolvição ocorre após um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa dos condenados, feita pelo escritório Figueiredo Basto Advocacia. Nesta quinta-feira, os magistrados julgaram procedente a revisão criminal, reconhecendo a torturae aausência de provas, absolvendo os acusados e declarando o direito a umajusta indenização.
Beatriz Abagge e sua mãe,
Celina Cordeiro Abagge, foram acusadas pelo Ministério Público de serem mandantes de sequestro e homicídio do menino. Outras cinco pessoasforam acusadas de participação no crime, entre elas o artesão Davi dos Santos Soares e o pai de santo Osvaldo Marcineiro.
A acusação sustentava que acriança havia sido sacrificada emumrritual para “abrir os caminhos” para a políticae os negócios da família Abagge.
Em2o01, Beatriz Abagge foi condenada pelo 2º Tribunal do Júri a 21anos e quatro meses de prisão, pela morte do menino. Em 2012, a 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação. Celina não chegou a ser julgada —a acusação contra ela prescreveu pelo fato de ela termais de 7o anos.
Davi e Osvaldo foram condenados em 2004 a quase 20
Mães querem saber causa da morte de filhos em São João del-Rei, em Minas Leonardo Augusto BELO HORIZONTE Deise Melo pega o atestado de óbito da filha elêacausa damorte: falência múltipla dos órgãos. “Mas a gente precisa saber o que levou a isso. Eu preciso desta resposta”, diz.
A moradora do distrito de Morro Grande, em São João del-Rei é mãe de Kamila de Melo Silveira, 10, uma das três crianças da cidade que morreram com suspeita de infecção pela bactéria Streptococcus. A condição causa,
porexemplo, febre, vômito e dor de garganta. Não há ainda, porém, confirmação oficialdo que provocou os óbitos.
Deacordo coma mãe, Kamila chegoua UPA (Unidade de Pronto Atendimento) com febre e dor de garganta. Foram feitos exames e um dos resultados mostrou urina escura.
Já Maria Luiza Moreira Cruz, 3, morreu em 8 de outubro durante uma viagem para visitar os avós no Maranhão, embora seus sintomas tenham começado na cidade mineira.
Afamília voltou para Minas Gerais para enterrar amenina e está novamente no estado nordestino ainda sem coragem de enfrentar a casa sem Maria Luiza. “Voltamos para [Maranhão para] ficar um tempo sem ser em casa”, afirma Danyelly Oliveira.
As três crianças foram atendidas com os mesmos sintomas. A mãe de Maria Luiza diz que quando a família chegou ao Maranhão, acriança apreanos de prisão. Também condenado em 2004, 0 pintor Vicente de Paula Ferreira morreu na prisão, em 20n. Francisco Sérgio Cristofolinie Airton Bardelli dos Santos, funcionários da Serraria Abagge, ondeteria ocorrido o ritual, foram absolvidos em 2005.
Relator do caso, o desembargador Miguel Kfouri Neto votou contra a revisão criminal, sob o argumento de que as novas fitas deveriam ser objeto de perícia oficial.
Também declarou que o júri que condenou os acusados não teria levado em consideração apenas as fitas com as confissões. O voto do relator foiseguido pela desembargadora Lidia Maejima.
O desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira discorKamilla Silveira, 10, uma das três crianças que que morreu em Minas arquivo pessoal dou do relator e abriu divergência, sustentando que as fitas que surgiram em 2021não podemser consideradas provasnovas, já que elas são as fitas originais. Nos autos, porém, tinham ficado as fitas editadas, ou seja, sem os áudios que revelam a tortura.
Xisto também observa que as fitas apenas corroboram o que os condenados já alegavam no passado —de que houve tortura— e argumenta ainda que outras irregularidades no processo já seriam suficientes para anular as confissões.
Ele afirma que as prisões dos suspeitos foram efetuadas antes das ordens judiciais e que eles foram levados para serem ouvidos em locais secretos, sem direito a assistência de algum defensor e sem que o direito ao silêncio fosse apresentado. “Só ciente para anular os interrogatórios”, disse Xisto.
“Direitos humanos fundamentais devem ser respeitados em investigações criminais. Não há dúvida de que houve tortura”, continuou ele.
Para Xisto, não há prova nenhuma de que os acusados tenham cometido crime.
O voto de Xisto foi seguido pelos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Gamaliel Seme Scaff.
Representando o Ministério Público, o procurador de Justiça Silvio Couto Neto afirmou durante a sessão desta quinta-
-feira que se trata de um “caso perturbador” e tambémse manifestou a favor da revisão criminal.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa no final de 2021 com base em fitas de áudios que indicam queosacusados foram torturados por autoridades policiais para dizerem que haviam matado o menino.
Osáudios com as confissões serviram de base paraas condenações. Em 2021, contudo, versões das fitas com trechos inéditos, indicando que as confissões ocorreram sob tortura, foram reveladas pelo professor e podcaster Ivan Mizanzuk. Ele investigou o caso por anos —a apuração virou um podcast e, depois,
sentava febre. “Levamos para ohospital. Tomoumedicação e foi liberada. No dia seguinte, percebemos um roxo na virilha dela. Voltamos para o hospital. O médico olhou e logo depois ela morreu”, conta Danvyelly.
A mãe afirma que médicos fizeramcoleta desangue, mas o exame foiinconclusivo. Havia uma alteração, mas os profissionais de saúde não souberam apontar a causa. O exame de necropsia foi realizado, mas os resultados ainda não foram entregues à família.
A reportagem entrou em contato como IML (Instituto Médico Legal) do Maranhão,
via governo estadual, e mas não teve resposta até a concotidiano As gravações acrescentam novas perspectivas sobre os fatos e provam aquilo que sempre alegaram os acusados Beatriz, Osvaldo,
Davie Vicente: de que eram gravados enquanto torturados.
Além disso,
constituem prova cabal daquilo que sempre foi dito por esta defesa: o fato de que havia outras fitas guardadas nos porões da Polícia Militar Antonio Figueiredo Basto advogado uma série documental exibida em 2021 na Globoplay, “O Caso Evandro”.
O pedido da defesa começou a ser julgado pela 1º Càmara Criminal em 24 de agosto,e, porg votos a 2, a revisã criminal foi acolhida. Mas os efeitos da decisão foram adiados na ocasião, e retomados somente na sessão desta quinta-feira.
“As gravações acrescentam novas perspectivas sobre os fatos e provam aquilo que sempre alegaramos acusados Beatriz, Osvaldo, Davie Vicente: de que eram gravados enquanto torturados. Além disso, constituem prova cabal daquilo que sempre foi dito pg esta defesa: o fato de que viaoutras fitas guardadas nos porões da Polícia Militar”, afir mou o advogado Antonio Figueiredo Basto.
Em 2021, Beatriz e Celina lançaram um livro, “Malleus:
Relatos de Injustiça, Tortura e Erro Judiciário”, em que contam sua versão da história, desde o momento em que foram detidas pela polícia em casa, na cidade de Guaratuba, até os anos que passaramnuma penitenciárianaregião de Curitiba.
clusão desta edição.
Asuspeita inicialera queas mortes tivessem sido causadas pela bactéria Streptococcus, mas exames feitos pela Funed (Fundação Ezequiel Dias) a partir de amostras orgânicas de uma das crianças apresentou resultado negativo. O nome do paciente não foiinformado. Outrosexames,
segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas, seriam necessários para aidentificação da causa da morte.
A reportagem questionou a Polícia Civil de Minas, responsável pelo IML; a secretaria do governo e à Prefeitura de São João del-Rei, mas não teve retorno dos órgãos até a conclusão desta edição.
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