Do G1 PR e RPC, em reportagem de Mariah Colombo e Marcelo Rocha
Desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira, após fitas de áudios indicarem que eles foram torturados para confessar crime que não cometeram.
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concordaram, por maioria de votos, a revisão criminal relativa ao crime que ficou conhecido como “Caso Evandro”.
Na prática, a decisão significa que todas as pessoas condenadas no processo que apurou a morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, são inocentes.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (9). Por 3 votos a 2, os desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira – falecido em 2011.
Em 1992, o menino de seis anos de idade sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola, e foi encontrado morto com sinais de violência. Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro foram condenadas.
A revisão criminal serve para reanalisar um caso no qual o réu entende que foi condenado de forma injusta.
Ela pode ser solicitada em quatro casos: quando a condenação foi contrária a uma lei, quando a condenação foi contrária a uma evidência dos autos, quando a condenação foi fundada em uma prova falsa, ou quando houver uma nova prova da inocência do condenado.
Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor entendendo que os condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão.
Os magistrados chegaram a essa conclusão após fitas de áudio com os indícios de tortura se tornarem públicas.
Segundo o TJ-PR, os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra por entenderem que as fitas precisariam ter passado por perícia.
Não cabe recurso da decisão. Com isso, todos os condenados podem pedir uma indenização na esfera civil.
Por meio de nota, a defesa dos agora inocentados afirmou que “hoje, a justiça foi feita”. Além disso, destacou o trabalho do jornalista Ivan Mizanzuk, que identificou as fitas com indícios de tortura.
” O julgamento de hoje é uma lição para o presente e para o futuro. Os Desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira, Gamaliel Seme Scaff e Sérgio Luiz Patitucci fizeram história ao deixar claro que a tortura não será aceita como método de investigação”, afirmaram, fazendo referência aos desembargadores que votaram favoráveis a revisão.
O g1 procurou o Governo do Paraná, mas, até a última atualização desta reportagem, não teve resposta.
Fitas
Em agosto, os desembargadores decidiram permitir que gravações com indícios de que os réus foram torturados por policiais fossem usadas como provas no julgamento da revisão criminal do caso.
Os áudios foram encontrados em minifitas cassetes pelo jornalista Ivan Mizanzuk e revelados em uma série documental da Globoplay, baseada no podcast Projeto Humanos.
As gravações indicam que os réus confessaram os supostos crimes mediante tortura e recebendo instruções para a confissão.
As fitas com as gravações estavam nos autos do processo desde a época da condenação, porém, a versão utilizada para incriminar os réus não tinha os trechos que indicam a tortura. A versão considerada pelos desembargadores é a íntegra da gravação.
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