O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou nesta quinta-feira, 9, as condenações dos acusados pelo desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano, em 1992, em Guaratuba, no litoral do Estado. Com a decisão, a Justiça reconheceu que os réus foram torturados para confessar o crime. Não cabe recurso da decisão.
Os desembargadores da 1º Câmara Criminal do TJ-PR, por 3 votos a 2, absolveram durante a revisão criminal Osvaldo Marcineiro, Beatriz Abagge, filha do à época prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge, além do artesão Davi dos Santos Soares e do ajudante e amigo de Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira, que morreu em 2011.
A revisão do caso foi pedida pela defesa dos acusados, em dezembro de 2021, depois que o jornalista Ivan Mizanzuk, que investigou o caso no podcast Projeto Humanos, teve acesso e divulgou fitas de áudio com indícios de tortura dos acusados cometida por policiais militares. Nos áudios, os agentes forçam os acusados a confessarem o crime.
"Após 31 anos de uma incansável luta, a 1ª Câmara Criminal do TJ-PR enfim reconheceu que os acusados do Caso Evandro foram torturados", diz trecho da nota do advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que defende os acusados. Segundo ele, nesta quinta "a justiça foi feita".
"O julgamento de hoje é uma lição para o presente e para o futuro. Os desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira, Gamaliel Seme Scaff e Sérgio Luiz Patitucci fizeram história ao deixar claro que a tortura não será aceita como método de investigação", afirma.
À época, também foram acusados pelo crime a então primeira-dama de Guaratuba, Celina Abagge, o funcionário da família Abagge, Airton Bardelli, e o vizinho de Francisco Sérgio Cristofolini. A decisão desta quinta não foi estendida a eles, pois já haviam sido absolvidos.
Ao longo dos mais de 30 anos desde o crime, o caso teve cinco julgamentos diferentes para os acusados. O primeiro deles, de 1998, que durou 34 dias, tornou-se o julgamento mais longo da história do judiciário no Brasil. Dos quatro julgados na revisão criminal desta quinta, Marcineiro ficou mais de sete anos anos na prisão; Beatriz cumpriu mais de cinco anos, Soares ficou quatro anos na cadeia e Ferreira morreu na prisão.
No julgamento da revisão, os desembargadores Adalberto Xisto Pereira, Gamaliel Seme Scaff e o desembargador substituto, o juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram pela anulação das condenações dos acusados por entenderem que eles foram torturados para fazer falsa confissão.
Já os desembargadores Miguel Kfouri Neto, relator original do caso, e Lidia Maejima foram contrários com base no entendimento de que as fitas teriam que ter passado por perícia. Vale lembrar que o próprio TJ-PR, em agosto deste ano, permitiu que as gravações fossem usadas como provas na revisão criminal.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR), representado pelo procurador Silvio Couto Neto, considerou nesta quinta, pela primeira vez, que as condenações não foram justas.
Relembre o caso
Evandro Ramos Caetano, que tinha 6 anos, desapareceu em Guaratuba, em abril de 1992, no trajeto entre a casa e a escola. Dias depois de sumir, o corpo dele foi encontrado em um matagal do município com sinais de violência. Naquele período, ocorreram diversos casos de desaparecimento de crianças no litoral do Paraná.
Os sete acusados foram apontados pela Polícia Militar (PM) como responsáveis pelo crime. Um grupo chamado Águia, do serviço de inteligência da PM do Paraná, foi ao litoral para investigar o caso. O grupo apontou que o menino foi morto pelos acusados em um ritual de "magia negra".
Em janeiro de 2022, o governo do Paraná publicou um pedido oficial de perdão para Beatriz Abagge, uma das condenadas pela morte de Evandro. Na carta, o governo expressou "veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo de violência", em referência às torturas sofridas pelos acusados.