A chamada teoria dos frutos da árvore envenenada foi um dos argumentos jurídicos usados pelos desembargadores que anularam a condenação dos acusados de envolvimentos na morte do menino Evandro Ramos Caetano.
A teoria defende que todas as provas obtidas a partir de uma prova ilícita são "contaminadas", como explica Francisco Monteiro Rocha Junior, advogado criminalista e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
"Basicamente, o Estado precisa seguir procedimentos para acusar uma pessoa. Quando ele não segue esse procedimento ao captar ou encontrar uma prova, a gente pode chegar à conclusão de que se trata de uma prova ilícita, uma prova que não pode ser utilizada", afirma.
A existência de uma prova como essa pode fazer com que surjam novas linhas de investigação, porém, também ilícitas, como explica o professor.
"Você tem o envenenamento no início, que é essa ilicitude, e aquilo que é o desdobramento dessa ilicitude, via de consequência, também seria ilícito e imprestável. Quando o Estado obtém e utiliza uma prova ilícita, aqueles desdobramentos ou provas que dela vieram também são imprestáveis, o que faz com que toda uma cadeia não possa ser utilizada para fins de uma condenação", esclarece.
"Você tem o envenenamento no início, que é essa ilicitude, e aquilo que é o desdobramento dessa ilicitude, via de consequência, também seria ilícito e imprestável. Quando o Estado obtém e utiliza uma prova ilícita, aqueles desdobramentos ou provas que dela vieram também são imprestáveis, o que faz com que toda uma cadeia não possa ser utilizada para fins de uma condenação", esclarece.
Na última quinta-feira (9), desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgaram um pedido de revisão criminal e decidiram anular as condenações de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira – falecido em 2011.
Em 1992, o menino de seis anos de idade sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola, em Guaratuba, e foi encontrado morto com sinais de violência. Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro foram condenadas.
O crime ficou conhecido como "Caso Evandro", ou "As Bruxas de Guaratuba".
Na revisão criminal, considerou-se que a confissão dos acusados aconteceu após uma série de tortura. A situação foi revelada após fitas de áudio com os indícios da violência se tornarem públicas.
"Todas as provas foram decorrentes de tortura", argumentou Sergio Luiz Patitucci, um dos desembargadores que votou a favor da revisão.
De acordo com Rocha Junior, a aplicação da doutrina dos frutos envenenados não é comum durante julgamentos. Algo que ele atribui ao "espírito punitivista" da sociedade em que vivemos.
"Salvo em situações muito gritantes, como me parece que aconteceu no Caso Evandro. Foram utilizadas provas provenientes de tortura, então é uma situação limite, inaceitável", afirma.
"Salvo em situações muito gritantes, como me parece que aconteceu no Caso Evandro. Foram utilizadas provas provenientes de tortura, então é uma situação limite, inaceitável", afirma.
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Como a teoria surgiu
A teoria dos frutos da árvore envenenada surgiu no Direito norte-americano e foi cunhada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
A origem do nome vem da Bíblia, a partir de preceitos que falam que uma árvore envenenada nunca dará bons frutos.
Cuidado com os falsos profetas. Eles vêm a vocês vestidos de peles de ovelhas, mas por dentro são lobos devoradores. Vocês os reconhecerão por seus frutos. Pode alguém colher uvas de um espinheiro ou figos de ervas daninhas? Semelhantemente, toda árvore boa dá frutos bons, mas a árvore ruim dá frutos ruins. A árvore boa não pode dar frutos ruins, nem a árvore ruim pode dar frutos bons. Toda árvore que não produz bons frutos é cortada e lançada ao fogo. Assim, pelos seus frutos vocês os reconhecerão.
— capítulo 7 do livro bíblico de Mateus
Revisão criminal
A revisão criminal que anulou os processos dos quatro condenados foi pedida pela defesa dos quatro condenados no caso. A revisão serve para reabrir um processo, com base em novas provas.
Com a decisão favorável pela revisão, na prática, os condenados passam a ser considerados inocentes.
Por três votos a dois, o TJ-PR anulou o processo que envolvia Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira.
A maioria do colegiado entendeu que os acusados foram torturados para fazerem uma falsa confissão.
O pedido de revisão criminal foi feito pelo advogado de defesa Antonio Figueiredo Basto a partir de fitas que se tornaram públicas em 2020 no podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk sobre o Caso Evandro. Posteriormente, a história virou série documental da Globoplay.
Os áudios completos, que mostram os acusados recebendo instruções para confessar os crimes, estavam no processo, mas de forma editada, sem mostrar as torturas que sofreram para confessar crimes que não cometeram.
Quem eram os acusados
Sete pessoas foram acusadas de envolvimento no assassinato de Evandro:
Airton Bardelli dos Santos
Francisco Sérgio Cristofolini
Vicente de Paula
Osvaldo Marcineiro
Davi dos Santos Soares
Celina Abagge
Beatriz Abagge
O caso teve cinco julgamentos. No último, em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão. Celina, mãe dela, não foi julgada por tinha mais de 60 anos e o crime prescreveu.
As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram porque eles haviam permanecido presos por força de decisões anteriores. Vicente de Paula, outro réu, morreu de câncer no presídio.
Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli foram absolvidos em 2005.
Desaparecimento de Evandro
O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992. À época, o Paraná vivia o desaparecimento de diversas crianças na região.
Segundo a investigação, ele estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido o mini-game. Depois disso ele nunca mais foi visto.
Após um corpo ser encontrado em um matagal, no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou à época no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho, por meio de uma pequena marca de nascença nas costas.
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