A revisão criminal que anulou os processos dos quatro condenados pelo desaparecimento e morte de Evandro Ramos Caetano ocorreu a partir de um pedido da defesa de quatro envolvidos no caso. A revisão serve para reabrir um processo, com base em novas provas.
Com a decisão favorável pela revisão, na prática, os condenados no caso passam a ser considerados inocentes. O ato ocorreu na quinta-feira (9), em Curitiba, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Por três votos a dois, o TJ-PR anulou o processo que envolvia Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira – falecido em 2011, no presídio. A maioria da Corte entendeu que os então condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão.
O crime, que ficou conhecido como Caso Evandro, aconteceu em Guaratuba, no litoral do Paraná, em 1992. O corpo dele foi encontrado em um matagal, com marcas de extrema violência, após o menino ficar desaparecido por dias. Relembre abaixo.
O pedido de revisão criminal foi feito pelo advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende os agora inocentes, a partir de fitas que se tornaram públicas em 2020, durante o podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk, que contou a história do caso. Posteriormente, a história virou série documental da Globoplay.
Os áudios completos, que mostram os acusados recebendo instruções para confessar os crimes, estavam no processo, mas de forma editada, sem mostrar as torturas que sofreram para confessar crimes que não cometeram.
A sessão de revisão
O pedido de revisão criminal foi apresentado em 2021. Na época, pareceres técnicos apontam que houve violência física durante os depoimentos.
Em agosto de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou o uso dos áudios completos como prova.
Na quinta (9), os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor entendendo que os condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão.
Os magistrados chegaram a essa conclusão justamente por conta das fitas reveladas.
"Em nenhum momento que eles confessaram em juízo a prática do crime. Eles só confessaram na fase pré-processual, na fase do inquérito policial. E assim mesmo, só depois da tortura. Depois, se lá na frente, vier a conversar, tem a fita que aparecem confessando, já tinham sido torturados. Estavam presos. Já estavam com medo", defendeu Xisto Pereira.
"Em nenhum momento que eles confessaram em juízo a prática do crime. Eles só confessaram na fase pré-processual, na fase do inquérito policial. E assim mesmo, só depois da tortura. Depois, se lá na frente, vier a conversar, tem a fita que aparecem confessando, já tinham sido torturados. Estavam presos. Já estavam com medo", defendeu Xisto Pereira.
O desembargador Patitucci corroborou, e disse que todas as provas obtidas "foram decorrentes de tortura".
Na sessão, os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra por entenderem que as fitas precisariam ter passado por perícia.
Não cabe recurso da decisão no TJ-PR. O MP, autor da ação que condenou os quatro acusados, se manifestou favorável à revisão durante a sessão de quinta.
Nesta sexta (10), o órgão afirmou que aguarda a íntegra dos autos e do conteúdo da decisão para definir as medidas que tomará sobre o caso.
O Governo do Paraná disse, em nota, que não é parte do processo e não irá se manifestar. Em 2022, o governo estadual fez uma carta com pedido de perdão pelas torturas cometidas contra Beatriz Abbage.
Por meio de nota, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende os agora inocentados, afirmou que "a justiça foi feita". Além disso, destacou o trabalho do jornalista Ivan Mizanzuk e afirmou, ainda, que os agora inocentes vão pedir indenização na Justiça.
Quem eram os acusados
Sete pessoas foram acusadas de envolvimento no assassinato de Evandro:
Airton Bardelli dos Santos
Francisco Sérgio Cristofolini
Vicente de Paula
Osvaldo Marcineiro
Davi dos Santos Soares
Celina Abagge
Beatriz Abagge
O caso teve cinco julgamentos. No último, em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão. Celina, mãe dela, não foi julgada por tinha mais de 60 anos e o crime prescreveu.
As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram porque eles haviam permanecido presos por força de decisões anteriores. Vicente de Paula, outro réu, morreu de câncer no presídio.
Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli foram absolvidos em 2005.
Desaparecimento de Evandro
O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992. À época, o Paraná vivia o desaparecimento de diversas crianças na região.
Segundo a investigação, ele estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido o mini-game. Depois disso ele nunca mais foi visto.
Após um corpo ser encontrado em um matagal, no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou à época no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho, por meio de uma pequena marca de nascença nas costas.
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