Paraná
Em sua decisão, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, afirma que a liminar que suspendia o programa prejudicaria o direito dos estudantes vencedores......
Publicado em 17/11/2023 às 21:15
Por CGN
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Uma decisão proferida nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) derrubou liminar que suspendia o programa Ganhando o Mundo, da Secretaria de Estado da Educação, que possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais do Paraná. O pedido havia sido feito por empresas que participaram da licitação para contratação de agência de viagem, mas que não foram as vencedoras do processo.
Em sua decisão, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, afirma que a liminar que suspendia o programa prejudicaria o direito dos estudantes vencedores e a manutenção do cronograma do projeto que irá “assegurar a efetiva prestação do serviço público de Educação”.
Além disso, o desembargador salienta que os estudantes participantes já “obtiveram credenciamento junto a diversas instituições internacionais para realização do intercâmbio” e que uma liminar suspendendo o projeto afetaria severamente o planejamento administrativo e o erário público”
Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a decisão respalda a lisura do programa que beneficia centenas de estudantes.
“São alunos que estão em vias de embarcar em uma oportunidade que certamente trará impactos para suas trajetórias. Todo o processo ocorreu sob a regência da Nova Lei de Licitações, que prevê análise de riscos prévios e Estudo Técnico Preliminar, para garantir que tudo ocorra com transparência e respeito aos recursos públicos”, detalha.
Fonte: AEN
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