O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Tjpr) divulgou nesta segunda-feira (20 de novembro) o edital de conhecimento nº 020/2023 para a formação da lista tríplice do processo seletivo que preencherá duas vagas ao quadro de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) para o próximo biênio.
A vaga preencherá o encerramento dos mandatos dos advogados José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior. A lista tríplice é feita em sessão do Tribunal Pleno, nos termos do Regimento Interno do Tjpr. A sessão ainda não está agendada.
Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não, (art. 5º, caput, da Resolução nº 23.517, de 04 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral). O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por documentos que atestem a prática de atos privativos (art. 5º, §§ 1º ao 7º, da Resolução nº 23.517, de 04 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral).
Será dispensada a comprovação do efetivo exercício da advocacia aos advogados que tiveram seus nomes deferidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em listas tríplices anteriores, ainda que não tenham sido escolhidos para compor o TRE (art. 5º, § 8º, da Resolução nº 23.517, de 04 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral).
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