A servidora pública Fernanda Barbiere, ex-mulher do promotor de Justiça do Paraná Bruno Vagaes, acusado de violência doméstica e de descumprir 101 vezes medida protetiva concedida à vítima, apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as violações de gênero sofridas no processo de denúncia. No documento, Fernanda pontua a morosidade da Justiça em analisar o caso e as violências institucionais que, segundo ela, a revitimizaram inúmeras vezes.
— O objetivo será promover um debate sobre a violência institucional e a baixa aplicação do protocolo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgamento com perspectiva de gênero e tentar mudanças no sistema de justiça brasileiro — disse Fernanda ao GLOBO, acrescentando que após a repercussão das violações o CNJ instaurou um procedimento disciplinar para investigar a atuação do Ministério Público no caso.
Depoimento: Promotor do Paraná descumpre 101 vezes medida protetiva concedida à ex-mulher: 'Não tenho mais vida social', diz ela História silenciada: Mulheres vítimas de violência são proibidas na Justiça de falar sobre processos contra ex-companheiros
Na última sexta-feira (17), também foi solicitada à CIDH a concessão de medidas cautelares para a proteção da integridade e vida da vítima.
2 de 2 Promotor de justiça do Paraná, Bruno Vagaes, é investigado por descumprir 101 medidas protetivas concedidas às ex-mulher — Foto: Reprodução Promotor de justiça do Paraná, Bruno Vagaes, é investigado por descumprir 101 medidas protetivas concedidas às ex-mulher — Foto: Reprodução
Agressões desde 2017
Desde 2017, Fernanda denuncia agressões físicas, sexuais e psicológicas provocadas por seu ex-marido, o promotor de justiça Bruno Vagaes. As medidas protetivas concedidas pela justiça já foram descumpridas por Bruno Vagaes mais de 101 vezes. Segundo a servidora, ela continua recebendo ameaças do ex-marido e segue trabalhando em home office porque tem medo de sair de casa.
Em nota, as advogadas da vítima, Bianca Alves, Isabelle Faria e Malu Stanchi, afirmaram que "a demora da justiça também é provocada pelo corporativismo dos agentes de Estado, em virtude da função de promotor de justiça ocupada por Bruno Vagaes". "No curso dos processos, é possível notar a parcialidade de alguns promotores e juízes, em virtude da função ocupada por Bruno Vagaes. O contexto corporativista causa revitimização de Fernanda, que é tratada como suspeita e submetida a diversos procedimentos que estão em desacordo com o atual Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ", completou o comunicado.
Relembre o caso
Fernanda Barbiere detalhou à Justiça uma série de violências que sofreu desde 2017. Ela conta que, em momentos de descontrole, Bruno Vagaes, que já atuou na área de violência doméstica, ameaçava lhe dar socos, jogou água quente nela e repetia que “poderia acordar e não ver mais a filha”. Segundo laudos médicos judiciais, o acusado tem transtorno bipolar e sofre de alcoolismo.
— Os ataques começaram em 2017 quando a nossa filha nasceu. Demorei para denunciar porque achava que ele ia mudar. Mas a situação foi se tornando mais grave, ele bebia e colocava a vida da minha filha em risco, e eu comecei nessa missão de denunciar as violências. Hoje eu vivo vendo atualizações do processo, esperando Justiça. Não tenho mais vida social, não posso ir trabalhar, nem ficar na minha própria casa em Londrina porque ele alugou um apartamento perto — relata ela.
A importunação sexual foi em 19 de outubro de 2019. Bruno foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por ter tocado partes íntimas de Fernanda enquanto ela dirigia. O abuso aconteceu na frente da filha, na época com dois anos, e de um amigo dele que estava no carro.
Com medo de um fim trágico, Fernanda foi à polícia e, no fim daquele ano, pediu medida protetiva para afastar o ex-marido do lar e mantê-lo a 200 metros ao menos dela e de seus familiares. Mas uma quebra de sigilo no próprio telefone da vítima e de seus parentes revelou que Bruno tinha mandado pelo menos 49 mensagens, algumas delas com insultos.
No ano seguinte, novos avanços de sinais aconteceram, de acordo com a mulher, inclusive com ameaças. Em uma das mensagens, conta, Bruno afirmou que a faria sofrer na “modalidade sangria” no processo de guarda da filha e de divórcio, que até hoje não foi concluído.
Afastamento cautelar
A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou em julho o afastamento cautelar do promotor de justiça Bruno Vagaes de suas funções no Ministério Público do Paraná (MPPR). A medida é válida até a conclusão definitiva dos procedimentos administrativos disciplinares contra o investigado.
Em nota divulgada pelo MPPR foi informado que as investigações contra o promotor vão continuar em andamento na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e na Corregedoria-Geral do MPPR, "em razão do reconhecimento de uma atuação 'diligente e esmerada do Ministério Público do Estado do Paraná, que vem adotando, à luz da sua normativa de regência, as medidas necessárias para a responsabilização do reclamado'."
A Corregedoria Nacional do Ministério Público não informou um prazo para a conclusão dos procedimentos administrativos.
Os advogados do promotor, Marcos Ticianelli e Vinicius Canesin, afirmaram que vão recorrer contra a medida. " A decisão é pautada em premissas fáticas e jurídicas equivocadas e foi proferida neste contexto de grande repercussão midiática. Maiores esclarecimentos serão prestados diretamente no procedimento junto ao CNMP, eis que ele tramita em segredo de justiça", informou a defesa, em nota.
Dois procedimentos administrativos em curso
Atualmente, Bruno é investigado em dois procedimentos administrativos. No primeiro deles, instaurado em fevereiro, a Subprocuradoria-Geral apura 50 descumprimentos de medidas protetivas ocorridos nos anos de 2020 e 2021, além de um possível descumprimento de prisão domiciliar de Bruno, em 2020.
Em junho, após reportagem do GLOBO revelar as violências sofridas por Fernanda há seis anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNMP) pediu que fosse aberta uma nova sindicância — inquérito administrativo feito antes do processo administrativo disciplinar — para analisar medidas profissionais contra o promotor. No ano passado, Fernanda já havia procurado o CNMP para denunciar a morosidade da Justiça. Na época, ela relatou que o ex-marido atuava, inclusive, em casos de violência doméstica na Promotoria de Justiça em Ibiporã, no Paraná.
O MPPR informou ainda que "requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná, em 20 de junho de 2023, o levantamento do sigilo imposto por ordem judicial às ações penais em curso, de modo a viabilizar outros esclarecimentos do caso". O pedido ainda está pendente de apreciação judicial.
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout
Já possui conta? Faça Login
Já possui assinatura? Logout