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Rua Fortunato Bebber, 868

que transcende fronteiras e conecta pessoas em um propósito comum: salvar vidas. Este ato é um pilar fundamental para a saúde pública e desempenha um papel crucial em situações de acidentes, cirurgias complexas, complicações durante o parto e tratamentos para doenças como o câncer frequentemente exigem uma oferta constante de sangue. A doação regular é, portanto, essencial para garantir que os bancos de sangue estejam sempre abastecidos e prontos para atender às necessidades médicas. imediatamente, mas também contribui para a pesquisa médica e o desenvolvimento de novos tratamentos. O plasma, por exemplo, A doação de sangue não apenas salva vidas

Barros quer a vaga no Senado


Editorial


Está mais uma vez em ce-
torpes investidas bolsonaristas contra o STF com sistemática difamação e perseguição a ministros, atos de truculência física e violência simbólica. tarrecedor perfil golpista, liderada por Jair Bolsonaro é um dos capítulos mais sombrios e abjetos da história do Brasil. Contou com a cumplicidade irresponsável de parte das elites e a benevolência de setores da opinião pública que pareciam colocar o antiesquerdismo atávico à frente dos riscos da consagração de uma autocracia boçal e deletéria.
A saga antidemocrática, de esna uma onda de ataques ao Supremo Tribunal Federal. São conhecidas as

Pacaembú

e-mails

Marcos Augusto


Contudo, apesar da importância vital da

Gazeta do Paraná


O DEPUTADO FEDERAL Ricardo Barros (PP) afirmou em
discurso na tribuna da Câmara Federal, que irá disputar a vaga do Senado caso a Justiça Eleitoral casse o senador Sérgio Moro por abuso de poder econômico. “Quero anunciar aqui que disputarei a vaga ao Senado do Paraná, que deve surgir em função da cassação do senador Sérgio Moro (União), por irregularidades na aplicação dos recursos de campanha”, disse. O anúncio foi feito na quarta-feira (22). A ação que questiona as contas da campanha de Moro foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL) e está em análise no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Barros concorreu ao cargo de senador em 2010, obtendo 2.190.539 milhões de votos, o que representou 20,22% do total, no pleito que resultou na eleição de Gleisi Hoffmann e Roberto Requião como senadores. “A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) tem 22%. O ex-deputado Paulo Martins (PL), que disputou o Senado, tem 18% e eu (Barros) tenho 17%. Vou concorrer na eleição suplementar que decorrerá da eventual cassação do senador Sérgio Moro”, reforçou.

Mercês

A questão é que não se trata Pacheco já assinou uma PEC

Como bem enfatiza o professor

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Coube ao STF colocar-se à

gazeta do paraná I Sábado e Domingo I 25 e 26 de Novembro de 2023 Global 9

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-feira (22/11) no Senado não é por si uma grande ameaça. Foi amenizada e terminou por ter como efeito principal conter as decisões monocráticas de ministros do tribunal. Há quem veja violação de cláusula pétrea da Constituição por tratar-se supostamente de uma interferência de um Poder sobre o outro. entanto, geraram distorções e desconfianças sobre sua adequação, dadas as diferentes linhas interpretativas dos juízes. A suspensão de leis votadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo por um único magistrado não parece convincente. apenas da proposta ora aprovada. em tudo obtusa e revanchista para criminalizar o consumo de drogas e é a favor de limitar a possibilidade de partidos políticos recorrerem ao STF. Em seu oportunismo, revela-se, ao lado de seus asseclas, um agente nocivo ao equilíbrio entre os Poderes.

ter sido desde o início da história da criatividade humana, os autores e titulares de direitos conexos estão literalmente atordoados em meio a esta nova realidade. Ela é, ao mesmo tempo, oportunidade e risco. uso cada vez mais acentuado da inteligência artificial na criação de obras “não autorais” suscita a colisão de direitos fundamentais diante da proteção, nesta dimensão, dos direitos autorais. Propriedade Intelectual (WIPO/ OMPI) tem realizado debates sobre inteligência artificial e propriedade intelectual em sua linha de competência e de atuação. Eles podem ser visualizados no site da instituição. que boa parcela dos autoralistas mundo afora questiona com argumentos bastante sólidos e convincentes a possibilidade de proteção de obras sem autor (ou oriundas de tecnologia embasada em outros autores, sem mencioná-los), como Guillermo Palao Moreno (Universidade de Valência), Matt Blaszczyk (Universidade de Georgetown), Daniel Gervais (Universidade de Vanderbilt), Christophe Geiger e Vincenzo Iaia (Universidade Luiss Guido Carli /Roma). Apenas para mencionar alguns, já que o debate é incipiente e está aberto em um caminho a construir. reito de autor sem autor?
Não restam dúvidas de que o A Organização Mundial da No entanto, é preciso registrar Teremos mesmo um dia um di-

PEC é aceitável, mas onda anti-STF é nefasta


Paralelamente, e como parece

*Editor da Ilustríssima, da Folha de S.Paulo, e autor de “1922 — A Semana que Não Terminou”

A pressão da extrema direita,

diretor de jornalismo

Tais decisões individuais, no

Como podemos notar, são

GONÇALVES


85816-300 – (45)3218-2500

85851-110 – (41)3338-9191

de opinião não refletem, necessariamente, a opinião da Gazeta do Paraná

Opinião


cado originalmente na Folha de S.Paulo

Executivo e suas milícias, certamente levou o Judiciário, na esteira de um embuste institucional, jurídico e legal chamado “lava jato”, a reagir de maneira ativa. premo expandiu-se e levantou barreiras ao que poderia ter sido um desastre de grandes proporções. gulho do país nos porões do bolsonarismo militarizado e assegurar o regime democrático. Sim, as instituições em boa parte funcionaram na defesa da democracia — entre elas, com distinção, o STF. sões da corte também despertaram inquietações e provocaram reações, em especial o protagonismo de Alexandre de Moraes. atuação do ministro foi a instauração de um inquérito no âmbito do Supremo, por ele comandado, com o objetivo de investigar uma rede antidemocrática de divulgação de notícias falsas, cravada no Planalto, que ameaçava o próprio tribunal. Argumentos se levantaNo embate, o ativismo do SuFoi crucial para evitar o merNesse cenário acirrado, deciO aspecto mais controverso da

Ao considerar a importância da doação de

de precisar de sangue a qualquer momento, independentemente de idade, sexo, classe social ou origem étnica. Todos são suscetíveis a situações que requerem transfusões sanguíneas, e a disponibilidade de sangue seguro e saudável é um componente vital para a garantia da igualdade no acesso a tratamentos médicos de qualidade. sangue, estamos investindo no presente e no futuro da saúde pública, construindo uma sociedade mais saudável, solidária e resiliente. Portanto, na próxima vez que houver uma oportunidade de doar sangue, lembre-se: você não está apenas doando sangue, está doando vida.

Tal circunstância, ainda que

Rua Capitão Virgínio de Oliveira, 108

Sangue bom


cascavel

A PEC aprovada nesta quarta-

Classificados - (45) 3218-2500 Assinaturas - (45)3218-2500

Marcos Formighieri

ram contra esse procedimento, mas sua legalidade foi chancelada por juristas respeitáveis. do se iniciativas para cercear a malta fascistoide e seu líder destrambelhado fossem compartilhadas ou lideradas pela Procuradoria Geral de República e pelo Congresso. Não foi o que se viu, diante da subserviência chocante de Augusto Aras e do cinismo fisiológico do Legislativo. frente. Como escreveu o colunista Hélio Schwartsman, já se vão três anos, não se poderia esperar que tal inquérito fosse conduzido sem asperezas. E sem que erros fossem cometidos. não possa e não deva escapar ao crivo crítico da opinião pública, não justifica nem de longe a campanha de sabotagem ao STF, ora promovida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o apoio do ex-presidente da casa, Davi Alcolumbre. Tratam ambos de alimentar o rebanho bolsonarista e de atender a suas ambições políticas de ocasião.

Nos últimos tempos, tem
Inteligência artificial e direitos autorais: um caminho por construir
Luiz
GONZAGA SILVA ADOLFO
*Advogado no Rio Grande do Sul — com atuação em Direitos Intelectuais há mais de 30 anos —, doutor em Direito pela Unisinos (1996), pós-doutor em Direito pela PUC-RS (2018) e professor dos cursos de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra)
cial nos mais diversos segmentos. E no campo dos direitos autorais não seria diferente. nológico que se vê aqui e acolá (a tecnologia como “última tábua” de salvação), o tema merece a análise científica e ponderada que todo cientista (sem “parte” ou vinculado à ciência e à verdade) deve fazer. Digo isso porque muitos me indagam se sou contra ou a favor da inteligência artificial. Como se isso fosse relevante científica e juridicamente. O que deve sempre ser analisado é o espaço das políticas públicas e o caráter regulatório do direito. todos os autoralistas brasileiros, o professor José de Oliveira de Ascensão. Já no início da década de dois mil, o pesquisador lusitano falava da sua preocupação a respeito de “um Direito do Autor sem autor”. discussões travadas em torno da Afora certo determinismo tecTudo faz lembrar do mestre de Curiosamente, boa parte das sido bastante aguçada a discussão sobre o uso da inteligência artifitemática de direitos autorais e inteligência artificial se dão no campo estrito dos direitos patrimoniais de autor, ficando, mais uma vez, os direitos morais (como o direito à autoria e o de ser mencionado como autor) como o “filho pobre” e esquecido dos direitos autorais. (Castells) e com a inteligência artificial esta situação se torna mais sensível. Poderemos ter então direitos autorais “sem autor”? É preciso prudência, pois a discussão está apenas começando, e o caminho é longo. sor Christophe Geiger, destacam o caráter antropocêntrico dos direitos autorais. De outro modo, vale enfatizar que a autoria é restrita aos seres humanos. Isso é assim há muito tempo na organização jurídica dos direitos autorais, seja no plano internacional ou na tessitura autoralista interna corporis. A pessoa jurídica pode ser titular de direitos patrimoniais de autor. Agora, a autoria (ao menos nos direitos autorais clássicos) é de pessoas humanas. ouvido nos últimos meses sobre os vários casos de criações de “obras” pela inteligência artificial, desde o tão discutido comercial com Elis Regina até a questão da greve dos atores de Hollywood, terminada recentemente. Ao mesmo tempo, há quem veja aí uma oportunidade. 20 de outubro de 2020, uma resolução por intermédio de seu Na sociedade da informação Autores, a exemplo do profesTodos conhecem e têm lido e A União Europeia editou, em Parlamento, definindo direitos intelectuais ligados ao desenvolvimento de tecnologias digitais, buscando aproveitar as oportunidades e o potencial oferecidos pela inteligência artificial. pela União Europeia para a regulamentação da inteligência artificial, destacam-se: intervenção e supervisão humana; robustez técnica e segurança; privacidade e gerenciamento de dados; transparência; diversidade, não discriminação e equidade; bem-estar social e ambiental; prestação de contas. valores sociais, tecnológicos, éticos, jurídicos e econômicos muito significativos. Simultaneamente, discute-se em todos os quadrantes sobre os riscos da inteligência artificial, tanto no campo ético quanto no da responsabilidade civil. Marcos Wachowicz, há quatro principais possibilidades vislumbradas em um primeiro momento para a proteção autoral ou não das criações resultantes da inteligência artificial: as obras criadas pela inteligência artificial estariam automaticamente em domínio público; a titularidade das criações geradas por inteligência artificial seria da empresa que desenvolveu o aplicativo ou a tecnologia; a titularidade seria do usuário; há necessidade de um novo direito conexo aos direitos autorais para sustentar o direito à empresa que domina tal tecnologia.

curitiba

É evidente que melhor teria si-

Entre os requisitos traçados

l A doação de sangue é um gesto altruísta

um grande jornal todos os dias

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É crucial ressaltar que qualquer pessoa po-

é uma parte essencial do sangue que contém anticorpos e é utilizado no tratamento de uma variedade de condições, incluindo distúrbios imunológicos e queimaduras graves. Doar sangue é, portanto, um investimento no avanço da medicina e na melhoria contínua dos cuidados de saúde. doação de sangue, muitas comunidades enfrentam desafios na manutenção de estoques adequados. A conscientização é fundamental para superar mitos e receitas em relação à doação de sangue. A divulgação de informações precisas sobre o processo de doação, a segurança do doador e os benefícios para a comunidade são passos cruciais para promover uma cultura de doação regular.

Mac Donald I
Pedágio I
Os leilões dos lotes 3, 4, 5 e 6 do programa PRVias, elaborado pelo governo federal para a concessão de rodovias que cortam o Paraná para a iniciativa privada, deverão seguir a nova Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, publicada pelo Ministério dos Transportes em outubro. Os leilões dos lotes 3 e 6 devem ocorrer no segundo semestre de 2024 e dos lotes 4 e 5 no início de 2025. Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) a nova metodologia adotada pelo governo federal atende avanços defendidos pela extinta Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná e pode tornar mais atrativa a participação de empresas nas concorrências. Segundo ele, não foi o que aconteceu nas licitações dos lotes 1 e 2 das rodovias paranaenses, quando apenas dois grupos entraram na disputa.
Pedágio II
“Conforme havíamos alertado nas audiências da Frente Parlamentar do Pedágio, a modelagem da nova concessão do Paraná se tornou intempestiva e não se sustentou. Os leilões deveriam ter acontecido ao fim dos antigos contratos. Por isso, era necessária uma mudança estratégica para tornar os futuros contratos atrativos e, principalmente, exequíveis e com modicidade tarifária”, afirmou Romanelli nesta quinta-feira, 23. A política nacional estabelece uma padronização para a modelagem dos projetos de concessão de rodovias. Além disso, a nova política prevê o compartilhamento de riscos entre o poder concedente e o concessionário, abre a possibilidade de aplicação de recursos públicos nos trechos concedidos e de formalização de Parcerias Público-Privadas (PPP) para evitar que as tarifas fiquem muito elevadas. Segundo Romanelli, outro fator importante é a maior abertura para a participação da sociedade civil nos processos.
aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos por atos culposos do artigo 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, relator do caso, entendeu que a pena é desproporcional e viola o princípio da proporcionalidade. “O pronunciamento unânime do Tribunal de Justiça do Paraná confirma, de forma contundente, aquilo que defendemos desde o início da ação”, disse o advogado Francisco Zardo, do escritório Dotti Advogados, que representa Mac Donald Ghisi. (Do Portal
Contraponto)
O Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) decidiu, de forma unânime, extinguir a pena de suspensão de direitos políticos do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos). A decisão é da 2ª Seção Cível do tribunal. Com a medida, Mac Donald está apto a disputar a próxima eleição, no ano que vem. A decisão foi baseada na inconstitucionalidade da O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano passado. O INSS recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.
Revisão da vida toda Dados do Coaf
O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia. A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
Desoneração da folha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

*Reprodução de artigo publi-

* Colunas assinadas e artigos