FOLHA DE S.PAULO *
SEXTA-FEIRA, 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A13
Dino e a invisibilização da mestiçagem Ministro integraria grupo de negros, mas não é visto assim Marcos Augusto Gonçalves Editor da Ilustrissima e autor de 922 - A Semana que Não Terminou! (Companhia das Letras, 2012)
O ministro da Justiça, Flávio Dino, ora indicado ao Supremo Tribunal Federal, não será mais um homem branco a integrar a corte. Dino, como se sabe, declara-se pardo. De acordo com os critérios em vigor,
ele integra o grupo de negros da sociedade brasileira. Negros são a soma de pretos e pardos.
Na classificação de raça ou cor de pele do IBGE, que é adotada no Censo e em outras sondagens, os brasileiros podemos nos declarar brancos, pardos,
amarelos, indígenas ou pretos.
Não há a expressão negro coDOM. Elio Gaspari, Celso Rocha de Barros mo alternativa.
O grupo majoritário, a se confirmar ou não com os resultados do levantamento deste ano, tem sido o de pardos.
De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2022, 42,8%
dos brasileiros se consideram brancos, 45,3% declararam-se pardos e 10,6%, pretos. É possível que o Censo mostre variações em relação a esses percentuais, mas pardose brancos continuarão sendo os dois maiores grupos populacionais pelo critério raça ou cor da pele.
O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) participa de seminário - Keiny andrade -12.mar18/Folhapress Mas se os que se declaram pretos são minoritários, por que então se diz com frequência que os negros são maioria no Brasil? Ou que a maioria “se declara negra”?
Intelectuais e ativistas dos movimentos de ações afirmativas de enfrentamento ao racismo produziram argumentos históricos e sociológicos para considerar que os pardos, categoria de não brancos, são, afinal, afrodescendentes. Com os pretos, formariam o grupo de negros. Nessa decisão, consagrada pelo Estatuto da IgualSEG. Deborah Bizarria, Camila Rocha | TER. Joel Pinheiro da Fonseca Marconi Perillo é eleito presidente do PSDB com apoio de Aécio Resultado reforça influência do deputado, que chancelou nome do ex-senador, em meio a divisões do partido Julia Chaib BRASÍLIA O ex-governador de Goiáse ex-senador Marconi Perillo foi eleito nesta quinta (30)
onovo presidente do PSDB para um mandato de dois anos.
Ele substituirá o governador do Rio Grande do Sul, EduardoLeite, que decidiu não ficar mais à frente do partido.
A decisão foi tomada pelo novo diretório, eleito por votação de delegados e parlamentares da sigla durante convenção partidária, e em meio a uma divisão no tucanato.
A eleição de Perillo foi fruto da costura de umaala dalegenda. O ex-senador José Anibal
(SP) disse que disputaria contra Perillo, mas na última horaretirou a candidatura, e Perillo foi eleito por aclamação.
“Euqueria dar uma satisfação, porque eu coloquei minha candidatura a presidentedo diretório. Coloquei agoranesse final de semana. Conversei com muitos companheiros, mas não pareceu suficiente para a disputa”, disse Aníbal na convenção.
“O que nós não podemos é ficar fazendo de conta que nossa unidade é sólida. Estamosunidos, olha essa vitória,
mas é uma unidade que não tem uma âncora política sólida. O PSDB está um pouco perdido no panorama que temos hoje da política brasileira”, completou Aníbal.
Atroca do comando do partido teve forte influência do deputado Aécio Neves
Aindicação de Perillo para comandar o PSDB foi uma indicação do parlamentar. Anova executiva, inclusive, terá a participação de Aécio ea maioria dos membros ligados a ele.
Leite, que tambémfará parte do novo comando, tentou articular a candidatura do ex-
-senador Tasso Jereissati
mas não conseguiu após AéRelator do TRE deixa processo de cassação de Moro curitisa O desembargador D'Artagnan Serpa Sá deixou a relatoria da ação de investigação judicial eleitoral que tramita contrao senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, nesta terça-feira às vésperas dos primeiros depoimentos do caso. Em seu lugar, assumiuo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Aação de investigação, movida pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B, pede a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na campanha, além da realização de um novo pleito.
A saída de Serpa Sá, que é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, já estava prevista para o dia 14 de dezembro, quando oficialmente chega ao fim seu período na corte eleitoral. Mas ele tirou licença, o que antecipou a redistribuição desse processo.
Embora tenha assumido recentemente a relatoria, Falavinha Souza manteve os depoimentos que já estavam previstos para a tarde desta quarta o que foi interpretado nos bastidores da corte regional como um sinal de que o novo relator deve dar agilidade ao caso.
Cinco pessoas arroladas pelo PL seriam ouvidas, mas só uma compareceu e o partido desistiu de insistir na oitiva dos faltosos. O depoimento foi da gestora de contratos do Podemos, Anna Gabriela Pereira de Souza.
“Aoitiva da gestora de contratos, somada aos documentos apresentados pelos partidos, se mostraram suficiente para aclarar os pontos” afirmou o advogado do PL, Bruno Cristaldi.
Catarina Scortecci dade Racial, há também um tanto de política.
De uma tacada, a miscigenação passou aser invisibilizada eamestiçagem perdeu protagonismo como traço majoritário e característico da população brasileira, segundo propunham os defensores das teorias sobre mestiçagem. Por fim, garantiu-se uma confortávelmaioria de negros, termo semanticamente muito próximo a pretos, em oposição aos brancos, numa equação racial praticamente binária, mais próxima dos Estados Unidos.
| Qua. Elio Gaspari | qui. Conrado H.
cio vetar essa hipótese, por se tratar de um desafeto.
No lugar, Leite deixou o caminho livre para que Aníbal disputasse contra o nome apoiado por Aécio, mas não conseguiu encontrar consenso. Ainda tentou articular um adversário a Perillo por preferir um nome maisligado a ele no comando do partido. Aécio, porém, conseguiu montar uma chapa mais robusta eacabou fortalecido.
Aliados de Leite minimizam a disputa de poder entre Aécio e ogaúcho. Na visão deles,
ambos têm boa relação enão há alternativa para um partido combalido como o PSDB senão a unificação.
A disputa no partido ocorreu depois de Leite indicar que não queria mais comandar a legenda diante de dificuldade de conciliar tarefas.
O recuo do governador gaúcho, segundo tucanos, foi considerado compreensível diante das demandas do govemo do estado, que acumulauma série de tragédias causadas pelas chuvas.
Ainda assim, integrantes do PSDB de diversas alas queremlançá-loà Presidênciaem
2026. A avaliação, defendida por Aécio inclusive em 2022, é queter um presidenciável seria essencial para a sigla não diminuir mais ainda.
Perillo, inclusive, foi enfático após ser eleito dizendo que aposta no gaúcho como candidato ao Planalto. “O nosso futuro tem nome e endereço:
éo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite”, disse.
“Nós não temos medo de enfrentar os extremos, de enfrentar o radicalismo. Temos conteúdo, propostas e, principalmente, temos história”
O novo presidente dos tucanos afirmou que vai se dedicar aarticular candidaturas àseleições municipais de2024
e que quer tomaro PSDBum partido mais jovem”.
Perillo, novo presidente do PSDB, chegoua ser preso por um dia em outubro de 2018,
alvo de uma operação que investigava pagamento de propina em campanhaseleitorais.
O pardo passou ser investido de um certa carganegativa,
quase um pária sociológico, um lúmpen étnico, filho do estupro colonial e pusilânime ao decidir sobre sua identidade. Sua redenção é apagar a mestiçageme torná-la afluente na categoria negro. O tema éintrincado, não há dúvida —e nem falamos sobre os que descendem de europeus e indígenas.
Tentar apagar a miscigenação da paisagem humana brasileira é um esforço hercúleo,
mas talvez estratégico erecompensador para uma perspectiva que deriva do meio acadêmico e do pensamento racial americano, com muito a oferecer de contribuição na luta contra o racismo, mas enraizada em terreno diferente.
Não é nova a tentativa de enfiar; meio namarra, realidades resistentes em esquemas prontos, nos quais não cabem muito bem. Para ficar no século 20
política e entre nós, setores intelectuais da esquerda dedicaram-se a forjar um fantasioso feudalismo na história do país para atender à doutrina de Marx.
No final das contas, perde-
-se, sem trocadilho, a nuance,
acomplexidade, a singularidade de uma experiência histórica que deveria ser levada em conta na busca de arranjos e propostasparao entendimento e a superação do racismo no Brasil Quanto a Dino, embora nas estatísticas acabe sendo oficialmente contabilizado na maioria negra, é com frequência tratado como branco e não parece animar os pretos. Talvez não tenha a pele suficientemente escura, talvez o cabelo meio liso demais, como o dos povos originários ou o de europeus, ou talvez pelo fato de ter tido acesso a condições sociais e materiais identificadas com o privilégio branco. Provavelmente pelo combo.
Mendes | SEX. Marcos Augusto Gonçalves | SÁB. Demétrio Magnoli Quatro anos depois, em
2022, 0 STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a operação por considerar que a competêncianão era da Justiça Federal, mas da Justiça Eleitoral.
“Esse processo foi uma aberração política e jurídica, com absurdas ilegalidades, tanto que foi anulado pelo STF. Estou tranquilo emrelação a isso” afirmou Perillo à Folha.
Aécio foi alvo de acusação de corrupçãono casoJBS, mas foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região. O mineiro tem pretensões políticas e buscaarticular sua candidatura ao Governo de Minas Gerais em 2026. Nesta quinta,
Aécio disse não querer “colocaro carro na frente dos bois”.
Leite começou a comandar o PSDB emjaneiro desteano,
após o ex-presidente Bruno Araújo entregar a presidência a ele de maneira provisória. O governador, então, adiou para novembro a convençãonacional inicialmente prevista para maio. Araújo havia sido eleito com apoio de João Doria em 2019, em meio a uma disputa com aecistas por vagas na executiva.
Doria, porém, foialvo de resistências crescentes. O ex-governador paulista chegoua ganhar as prévias paraser o candidato à Presidência em 2022,
mas depois foi derrubado por uma articulação para lançar Leite ao Palácio do Planalto.
Por fim, Doria deixou o PSDB em outubro de 2022.
Leite, por fim, também desistiu de disputar a eleição presidencial para apoiar a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS), o que contrariou uma ala do partido formada por Aécio. Comisso, o PSDB acabou amargando no ano passado o pior resultado eleitoral de sua história.
O partido não elegeu nenhum governador em primeiro turno (no segundo turno,
elegeu três, perdeu nasurnas o controle histórico que mantinha sobre São Paulo, também não emplacou nenhum senador e viu sua já pequena bancada de 22 deputados federais ser reduzida a 13.
STJ decide que OAB não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados Constança Rezende BRASÍLIA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados. O entendimento foi firmado porunanimidade pela Primeira Seção do tribunal.
Para o colegiado, a cobrança é direcionada às pessoas físicas inscritasna OAB. Asituação seria diferente de sociedade de advocacia, que registra seus atos constitutivos na ordem apenas para aquisição da personalidade jurídica.
De acordo com o tribunal, com a fixação da tese,
poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos emtodoo país à espera da definição do STJ sobre o tema. O julgamento do caso ocorreu no último dia 25 de outubro.
Orelator do recurso que deu origem à decisão, ministro Gurgel de Faria, disse que, com base no Estatutoda Advocacia, ainscrição na OAB élimitada às pessoas físicas, “não havendo referência nalei sobre a possibilidade de inscrição de pessoas jurídicas”.
Segundo ele, a personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida como registro de seusatos constitutivos no conselho seccional, mas que não se confunde com a inscrição feita por advogados.
Ele afirmou que, nesse sentido, a sociedade de advogados também não tem o direito de praticar os atos privativos de advogado, conforme também prevê o estatuto.
PEC que proíbe candidatura de militares avança BRASÍLIA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) doSenado aprovou nesta quarta (29) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que impede a candidatura de militares das Forças Armadas da ativa. A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada,
pela Câmara dos Deputados.
A votação durou cerca de
4º segundos, após a sabatina de dez autoridades indicadas ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)
eao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Patrocinada pelo governo Lula a PEC foi apresentada em setembro pelo líder do governono Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para “garantira neutralidade política das Forças Armadas”. O texto teve parecer favorável dosenador Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo.
No relatório, Kajuru diz que
“militares da ativa das Forças não devem estar vinculados aatividades político-partidárias, razão pela qual o constituinte originário restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral”.
“Os militares federais que desejarem se candidatar, caso já tenham mais de 35 anos de serviço, não sofrerão limitação significativa, já que, mesmo transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos normalmente, sem que isso afete seu estilo de vida”,
diz trecho do parecer.
“Para os que ainda não tenham35 anos de caserna, embora a decisão de se candidataracarrete transferência paraareserva não remunerada,
se eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato e, caso não sejam,
não perderão a patente, se forem oficiais” Thaísa Oliveira