A consulta repete os moldes da

Atualmente são 194 colégios nesta modalidade e 12 do

Curitiba

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As escolas cívico-militares foram instituídas no Paraná em 2020.

Ainda durante o seu manda-

Quedas do Iguaçu, Élcio Jaime da Luz (PSD), foi novamente denunciado pela nomeação de um familiar para cargo comissionado na Prefeitura do município. Dessa vez, ele teria dado cargo a um sobrinho, o que caracteriza nepotismo. Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu contra o prefeito. Em julho, ele havia sido denunciado pela mesma prática, ao ter nomeado a um cargo público comissionado sua companheira. toria por meio de notícias anônimas e virou objeto de inquérito civil, para ser devidamente apurado. Na ação, o MPPR relata que, em março deste ano, o fi lho do irmão do gestor municipal foi nomeado para a função de chefe de departamento na área da saúde. Ocorre que, além de ser sobrinho do prefeito, o requerido não atuou como chefi a, tendo executado serviços de atendimento e lançamento de dados em sistema de cadastro. Logo após os inícios das investigações, ainda em outubro, ele foi exonerado do cargo. autos, o sobrinho do prefeito declarou que “tinha experiência com atendimento ao público, pois já trabalhou na recepção de um escritório de advocacia e, depois, trabalhou em uma cafeteria atendendo ao público, e é por essa experiência, que [...] acredita que foi direcionado para atender ao público na operacionalização do CadÚnico. Que, para conseguir o trabalho no Cras, [...] apenas foi encaminhado até a unidade, e não sabe dizer quem o encaminhou, que alguém falou para o ir até lá para trabalhar, mas não sabe dizer quem foi, talvez tenha sido seu pai, mas não lembra.” de sua companheira, mas de diversas nomeações impróprias. Segundo o MPPR, são vários casos de nepotismo na administração do município de Quedas do Iguaçu, como a nomeação, O caso atual chegou à PromoEm depoimento incluído nos O caso anterior trata não só

AEN

As escolas cívico-militares

A consulta repete os moldes da primeira votação e envolve apenas escolas estaduais de ensino regular (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio). Se aprovada, a mudança ocorre já a partir do ano letivo de 2024. A votação acontece entre os dias 11 e 19 de dezembro

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para cargos comissionados, da companheira e do irmão do prefeito, além de quatro esposas de vereadores, o que poderia caracterizar o chamado nepotismo cruzado. meação da própria companheira pelo prefeito, a Promotoria de Justiça apurou que, na prática, ela não vinha exercendo funções próprias de cargos comissionados e estaria atuando como secretária. PR buscou uma solução extrajudicial, emitindo recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os parentes nomeados irregularmente. Entretanto, a recomendação não foi atendida – o prefeito negou a relação com a companheira (embora o relacionamento entre eles seja público e notório) e alegou que o irmão foi nomeado para cargo político, o que não é abrangido pela Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que regula o tema. nheira, a Promotoria de Justiça requereu liminarmente a suspensão imediata dos efeitos do ato que a nomeou. No julgamento do mérito, pede a condenação de ambos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. clarecimentos ao MPPR por três ocasiões, mas sequer respondeu as solicitações do órgão. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios de ente público. A ação segue tramitando perante a Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu. contato com o prefeito de Quedas do Iguaçu, mas sem sucesso.
Outras polêmicas
Elcio Jaime da Luz tem se envolAlém da irregularidade da noatravés do Juiz de Direito Gustavo Daniel Marchini, determinou a suspensão dos atos decorrentes da aprovação da denúncia registrada, que culminou na instauração de Comissão Processante. teriam sido aprovados de forma irregular pela minoria dos vereadores da Câmara de Quedas do Iguaçu, sem observar o quantitativo dos vereadores para aprovar a Comissão Processante que tinha como objetivo reunir provas e votar a cassação do mandato do prefeito Elcio Jaime da Luz.
Antes de ajuizar a ação, o MPPela nomeação da compaEle foi notifi cado a prestar esA Gazeta do Paraná tentou
FLAGRANTE
No dia 22 de janeiro deste ano, ele foi preso em fl agrante por embriaguez ao volante após
se envolver em um acidente que deixou um motociclista ferido, em Guaratuba, no litoral do estado, segundo a Polícia Civil
micas. No dia 22 de janeiro deste ano, ele foi preso em fl agrante por embriaguez ao volante após se envolver em um acidente que deixou um motociclista ferido, em Guaratuba, no litoral do estado, segundo a Polícia Civil. clista precisou ser levado para o hospital de Guaratuba. Segundo a Polícia Militar (PM), Élcio estava dirigindo um carro, quando o acidente aconteceu. A Polícia Civil o autuou em fl agrante, além de embriaguez ao volante, por lesão corporal no trânsito, desacato e ameaça. ta que o prefeito disse à polícia que tinha bebido vinho durante o almoço. O teste do bafômetro foi oferecido, mas o político não assoprou o aparelho de forma contínua para obter resultado, conforme o registro. Além disso, conforme a polícia, em determinado momento o gestor fi cou Após o acidente, o motociO boletim de ocorrência aponnervoso e começou a tratar os policiais de maneira desrespeitosa, dizendo que a equipe estaria “encrencada”. O boletim apontou ainda que o prefeito voltou a tentar usar o cargo para coagir os policiais na delegacia. pediu um alvará de soltura em favor de Élcio. O alvará de soltura informava que o prefeito receberá liberdade provisória após o pagamento de fi ança. ria proibido de frequentar bares, boates e estabelecimentos semelhantes pelo período de um ano. O gestor também não poderia deixar a região de Quedas do Iguaçu por mais de oito dias sem autorização da Justiça. tar bares não foi seguida. Isso porque em setembro, um vídeo mostra vereadores indo atrás do prefeito para assinar o pedido de cassação na câmara. Ele foi No dia seguinte, a Justiça exAlém disso, Élcio Jaime estaMas a norma de não frequenencontrado em um bar do município, onde seria o seu “escritório”. o presidente da Câmara Adilson Polezze (PSDB) e o Vereador Rodolfo Revers (PROS) indo até um bar da cidade, onde segundo o vereador, supostamente estaria funcionando o “gabinete” do prefeito. feito Elcio, vai até seu carro onde assina o documento no capô do carro. o Presidente da Câmara Adilson Polezze (PSDB) a casa teria recebido a denúncia sobre nepotismo encaminhada pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita por 9 votos favoráveis, o documento assinado pelo prefeito foi a notifi cação do pedido de cassação. De Justiça Do Estado Do Paraná, As imagens do vídeo mostram Irritado com a situação, o preNa época, de acordo com Mas em novembro, o Tribunal Além de Élcio, outros casos de improbidade foram registrados já em Quedas do Iguaçu. A ex-prefeita Marlene Fátima Revers foi condenada por improbidade em 2018, devido a críticas a ex-prefeitos do município escritas em uma placa de reinauguração de uma obra. Público do Paraná), o texto ainda realizava promoção pessoal dela e de seu marido, que na época era secretário municipal de planejamento, e participou da reabertura do Parque Aquático Municipal. construído ‘pelo prefeito Vitório Revers; abandonado pelo prefeito Edson Prado e reconstruído pela prefeita Marlene Fátima Revers e vice-prefeito Anelso Ubiali’. O processo dizia que para a ‘população não importava quem fez a melhoria’ e que a conduta do casal ‘era desnecessária e feria a ordem jurídica’. gamento de multa equivalente a cinco vezes o salário recebido pela ex-parlamentar na época, com atualização monetária, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fi scais ou creditícios por um ano. feito era réu na ação civil pública, mas faleceu no decorrer do processo. to, Marlene Revers foi cassada em 2019 pelo gasto excessivo na compra de bolo e salgadinhos. Na época, os vereadores de Quedas do Iguaçu detalharam que entre setembro de 2017 e novembro de 2018 a gestão da prefeita gastou mais de R$ 90 mil com a compra de 6,5 toneladas de bolo e 36 mil salgadinhos. para reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social. Porém, em agosto de 2020 o Tjpr (Tribunal de Justiça do Paraná) determinou a volta de Marlene ao cargo.
Prefeitura de Curitiba
Rotina na cidade

?Virou rotina. O Prefeito de

Antes de ajuizar a ação, o MPPR buscou uma solução extrajudicial, emitindo recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os parentes nomeados irregularmente

Na placa, dizia que o local foi

GAZETA DO PARANÁ I Domingo I 3 de Dezembro de 2023 Geral Público 3

Irregularidades Élcio Jaime da Luz tem se envolvido em recorrentes polêmicas, tendo sido até preso por


ta pública (nos dias 28 e 29 de novembro) que defi niu a adesão de mais 83 escolas do Paraná ao modelo cívico-militar – o colégio de Dois Vizinhos que teve a votação adiada também aprovou a mudança –, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) lançou editais complementares que possibilitarão a adesão de mais escolas ao modelo. Dois documentos com 25 unidades já

Educação vai abrir consulta pública do modelo cívicomilitar para mais 28 colégios


SEED

A pena estabelecida foi o pa-

Os alimentos eram comprados

As escolas de Arapongas,

As escolas do edital de segun-

Podem participar professores, funcionários e pais de alunos matriculados nas instituições. Estudantes maiores de 16 anos também participam do pleito e, para votar, é necessário levar documento pessoal com foto. Os responsáveis terão direito a um voto por filho menor de idade matriculado na escola. “Na primeira consulta realizada neste ano, 83 escolas aderiram ao modelo. Compreendendo a importância da participação de todas as instituições no processo de transição, foi aberta uma nova

O marido e também ex-pre-

Cascavel

Prefeito de Quedas é denunciado por nepotismo ao nomear sobrinho


? Após a realização da consul-

embriaguez ao volante; prefeito também já responde pelo mesmo processo ao ter nomeado sua companheira


Conforme o MPPR (Ministério

foram publicados e na segunda-feira (4) será ofi cializado o último edital com três outras escolas. com base no interesse das comunidades civis e escolares, que já haviam manifestado, anteriormente, solicitação à adoção do modelo educacional.

modelo do programa nacional que serão incorporadas pelo Estado em 2024

oportunidade para outras escolas que já tinham manifestado interesse prévio de também alcançarem tal possibilidade. Agora, elas têm a chance de aderir ao modelo”, afi rma o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. bina elementos da gestão civil com a presença de profi ssionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar, a escola cívico-militar integra práticas e valores com os princípios educacionais, visando promover um ambiente escolar Modelo educacional que commais cívico e voltado para o desenvolvimento integral dos alunos. As escolas cívico-militares foram instituídas no Paraná em 2020. foram instituídas no Paraná em 2020. Atualmente são 194 colégios nesta modalidade e 12 do modelo do programa nacional que serão incorporadas pelo Estado em 2024. Com as novas unidades, serão 289 colégios nessa modalidade no próximo ano. E com a nova consulta o número pode passar de 300.

Campo Magro, Almirante Tamandaré, Rondon, Curitiba, Salto do Lontra, Guarapuava, Manoel Ribas, São Pedro do Ivaí, Diamante do Sul, Londrina, Santa Fé, Paranaguá, Alto Paraná, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Imbaú, Santa Helena e Toledo farão as votações nos dias 14, 15 e 18 de dezembro. Já em Serranópolis do Iguaçu e Terra Rica, o pleito está agendado para os dias 11, 12 e 13 de dezembro. da-feira ficam nos municípios de Piraquara, Terra Boa e Foz do Iguaçu. As votações estão previstas para os dias 15, 18 e 19 de dezembro. primeira votação e envolve apenas escolas estaduais de ensino regular (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio). Se aprovada, a mudança ocorre já a partir do ano letivo de 2024. O resultado deve ser divulgado logo após as votações.

As consultas foram elaboradas

BRUNO RODRIGO

EM NÚMEROS

Conforme a justiça, os atos