O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) encaminhou hoje expediente ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, cobrando informações sobre o acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Estadual e a TV Icaraí, do grupo J.Malucelli, em 2020. Um diretor da empresa, Vicente Malucelli, teria confessado pagamento de propina a parlamentares para manter contrato de operação da TV Assembleia.
“Há informações de que, em dezembro de 2022, houve a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) envolvendo os parlamentares. Ocorre que os processos encontram-se sob sigilo e até mesmo a veiculação de notícias sobre o assunto foram retiradas por ordem judicial”, apontou o parlamentar. No último sábado, a juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que fossem retiradas do ar reportagens sobre a delação de Malucelli que implicariam o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró. Ela justificou que o caso corre em segredo de justiça e que a divulgação das informações poderia causar “danos” ao processo.
No documento, Oliveira questiona, entre outros pontos, porque a ação não foi concluída e divulgada antes das eleições de 2022, e porque o Ministério Público não restringiu o sigilo processual apenas aos movimentos de processo específicos de conteúdo sensível, permitindo que todo o resto do conteúdo dos autos tivesse efetiva publicidade para poder ser submetido à avaliação de outras autoridades e até mesmo aos entes de fiscalização de transparência social, de modo que acabou por permitir que o Presidente da Assembleia Legislativa fosse reconduzido ao mesmo cargo onde o caso de corrupção aconteceu”. Ele também questiona porque mesmo com a ação conclusa, o MP/PR não atuou efetivamente para retirar o sigilo da ação.
Durante a sessão de hoje da Assembleia, o parlamentar criticou a decisão da Justiça de proibir a divulgação do caso. “Algo muito importante foi escondido dos paranaense e poderia ter mudado o resultado da eleição de 2022. Não é hora de passar pano como tem acontecido nos últimos anos nesta Casa. Se seguirmos fingindo que nada está acontecendo. Vamos estar enganando a nós mesmos”, cobrou.