O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestaram nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, contra a liminar judicial que obrigou o Plural, a RPC TV e o G1 a tirarem do ar reportagens sobre um caso que envolve o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (União).
Em nota conjunta a ABERT, ANER e a ANJ “condenam com veemência mais um caso de censura prévia judicial contra a imprensa”. “A ABERT, a ANER e a ANJ observam que a Constituição brasileira não admite qualquer espécie de censura prévia, bem como estabelece, em seu Artigo 220, parágrafo 1º, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social””, diz a manifestação.
Já o Sindicato dos Jornalistas classificou a decisão da magistrada Giani Maria Moreschi como “antidemocrática e um ataque violento à Constituição, que garante o exercício profissional do jornalista bem como sua liberdade de expressão”. “A censura à imprensa priva a sociedade de ter acesso a informações de interesse público, como apontam os detalhes revelados até aqui, com fortes indícios de corrupção.Além disso, a decisão judicial reforça a onda de ataques à imprensa que o país enfrenta neste período já crítico para o jornalismo devido a demissões de jornalistas e fechamento de vagas”, diz a entidade.
Confira a manifestação das entidades na íntegra:
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR)
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) lamenta e repudia a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que concedeu liminar para proibir o G1, a RPCTV, TV Globo e o Jornal Plural de noticiarem informações sobre ação penal que envolve o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil).
O SindijorPR considera a decisão da magistrada Giani Maria Moreschi antidemocrática e um ataque violento à Constituição, que garante o exercício profissional do jornalista bem como sua liberdade de expressão. Também classificamos a decisão como arbitrária e digna dos momentos mais cruéis da ditadura militar e que proporciona um cenário perigoso para quem busca dentro do que está posto na lei, o dever de informar à população de forma imparcial e seguindo os preceitos do bom jornalismo.
A preocupante decisão em caráter liminar se deu em plantão judicial e as reportagens sobre o caso estão fora do ar. Ao decidir, a magistrada afirmou que o autor do pedido, Ademar Traiano, demonstrou probabilidade de direito e perigo de dano.
A censura à imprensa priva a sociedade de ter acesso a informações de interesse público, como apontam os detalhes revelados até aqui, com fortes indícios de corrupção.Além disso, a decisão judicial reforça a onda de ataques à imprensa que o país enfrenta neste período já crítico para o jornalismo devido a demissões de jornalistas e fechamento de vagas.
O SindijorPR clama pela derrubada da liminar e mais: exige a apuração imediata do suposto acordo que livrou os parlamentares envolvidos de responder criminalmente pelo caso em que teriam recebido propina para facilitar a vitória de uma emissora de televisão em licitação na Assembleia Legislativa.
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