O acordo de colaboração que cita propina recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), veio à tona ao ser mencionado em processo por quebra de decoro movido pelo parlamentar no Conselho de Ética da Casa contra o deputado estadual Renato Freitas (PT).
Trechos da delação firmada pelo empresário Vicente Malucelli com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) foram anexadas às alegações finais apresentadas pelo petista no Processo Administrativo Ético-disciplinar. Eles mostram que, segundo o MP, Traiano e o ex-deputado estadual, Plauto Miró, receberam propina do empresário para a renovação de um contrato para produção de conteúdo da TV Assembleia.
Traiano moveu a representação contra Freitas uma semana após ser chamado de corrupto durante confusão na sessão plenária do dia 9 outubro de 2023. Relembre no vídeo acima.
Ao se defender perante o Conselho de Ética, que poderia cassar o mandato do parlamentar, Renato Freitas teve que provar o que disse.
As alegações finais foram apresentadas pela defesa de Freitas no dia 1º de dezembro e incluem parte do processo que contém a delação de Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
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O que diz a delação do empresário
Malucelli era um dos responsáveis pela TV Icaraí, que venceu uma licitação para fazer o planejamento e produção de conteúdo para a TV Assembleia — canal de TV da Alep. O contrato de 36 meses, prorrogável por mais 24, foi firmado em 19 dezembro de 2012.
Conforme o empresário, a negociação da propina aconteceu em agosto de 2015, quando se aproximava o prazo de possível prorrogação do contrato.
Nos trechos destacados pela defesa de Renato Freitas, o delator relata o pedido e o pagamento da propina ao presidente da Alep e ao ex-deputado estadual Plauto Miró, então primeiro-secretário.
Conforme a delação, o pagamento feito aos dois deputados estaduais somou R$ 200 mil.
Políticos admitiram propina
Traiano e Plauto Miró confessaram ao Ministério Público do Paraná que pediram e receberam propina. Ambos fecharam um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em dezembro de 2022.
No acordo, os políticos tiveram que se retratar da versão dada em depoimentos durante a investigação — onde tinham negado as acusações de Vicente Malucelli.
O presidente da Alep e o ex-deputado terão que pagar o valor de R$ 187 mil a título de reparação. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela.
O acordo ainda precisa ser analisados pelo TJ-PR.
Procurado, Traiano disse que não pode se manifestar sobre informações que tramitam em segredo de justiça. O g1 também procurou Plauto Miró e Vicente Malucelli e aguarda uma resposta.
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Advertência por escrito
Nesta terça-feira (5), o relator do processo no Conselho de Ética, Matheus Vermelho (PP), apresentou parecer no qual diz ter considerado a "preservação da soberania popular das urnas" e propôs a pena de advertência por escrito.
Porém, de acordo com o presidente do Conselho, deputado Jacovós (PL), o acordo firmado por Traiano com o Ministério Público no qual o presidente da Alep confessa ter recebido propina não foi considerado pelo relator.
"Pelo que ele disse, no resumo do voto, ele avaliou apenas a situação ocorrida, a situação, em tese, de ofensa a um parlamentar no exercício do seu mandato. Essa prova, ele não teria avaliado, porque certamente ele considerou que aquela prova não é lícita, porque não veio, assim, não é um documento oficial da Justiça."
"Pelo que ele disse, no resumo do voto, ele avaliou apenas a situação ocorrida, a situação, em tese, de ofensa a um parlamentar no exercício do seu mandato. Essa prova, ele não teria avaliado, porque certamente ele considerou que aquela prova não é lícita, porque não veio, assim, não é um documento oficial da Justiça."
Os membros do colegiado pediram mais vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer. A previsão é de que a decisão final saia na segunda-feira (11).
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