A liminar que proibia a imprensa de noticiar os detalhes do acordo de delação premiada que envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), foi derrubada no fim da tarde dessa quarta-feira (6) pelo desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr). A justificativa para a censura, termo usado pelo próprio desembargador em seu despacho, seria o fato de que as estão sob sigilo.
A manutenção do sigilo, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), é necessária até que seja feito o ajuizamento de medidas cautelares ou ações cíveis contra os investigados. “A previsão [de sigilo] não foi concebida pelo acordo, mas deriva de uma série de preceitos que impõem o sigilo em acordos de colaboração premiada, que visam a resguardar o êxito da apuração dos ilícitos noticiados”.
Mas para o desembargador, a partir do momento em que os termos do acordo foram anexados pelo deputado (PT) em sua defesa na ação movida por Traiano por suposta quebra de decoro parlamentar – Freitas chamou o presidente da Alep de “corrupto” – .
E você, concorda com o sigilo imposto sobre o acordo firmado entre Traiano e o MP no qual ele admite ter recebido propina? Participe, votando abaixo na nossa enquete.