A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou duas moções durante a sessão plenária desta quarta-feira (6). Uma delas, debatida por diversos vereadores, é de desagravo à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada em votação simbólica, a proposição é de autoria dos vereadores Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PP) e Indiara Barbosa (Novo).
O ministro Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga da ministra Rosa Weber, que presidia o STF e se aposentou no fim de setembro. Para ocupar a cadeira, ele ainda passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agendada para o dia 13 de dezembro.
“Considerando que tão elevado cargo requer notório saber jurídico, conduta e reputação ilibada e idoneidade moral, o indicado não se beneficia dos requisitos para atender os critérios para tal ocupação”, cita a moção de desagravo. “O fato de que o indicado tenha ocupado, já há muitos anos, cargo de juiz federal é insuficiente para atender ao requisito do notável saber jurídico […]. A publicação de livros, obras ou teses debatidas pela Academia seria uma exigência minimamente razoável à sua indicação, o que não ocorre com o indicado. Além do mais, já há muitos anos o indicado vem vivenciando o mundo político”, diz outro trecho da proposição (416.00024.2023).
Segundo Eder Borges, “esta moção tem sido espalhada por várias câmaras do Brasil para que chegue ao Senado e, quem sabe, pese, de alguma forma, na decisão do Senado, na sabatina que teremos na semana que vem”. “Faremos, ainda, uma manifestação no próximo domingo [10], aqui em Curitiba, na Boca Maldita, às 14 horas. Todos os vereadores estão convidados a comparecer, a subir no nosso caminhão ‘Dino, não’”, afirmou.
“É importante este posicionamento também dos vereadores, que são representantes eleitos da nossa cidade”, argumentou Indiara Barbosa. “A questão das mulheres, a gente fala tanto da indicação de mulheres para ministérios relevantes, a gente esperava a indicação de mulheres para o STF. […] O próprio presidente atual falou que indicar companheiro, indicar amigo, é um retrocesso, […] e é exatamente o que ele está fazendo agora com a indicação de Flávio Dino.”
“O presidente, seis meses atrás, indicou seu advogado criminal para o STF [Cristiano Zanin]. Agora, nós aqui, de novo, discutindo a indicação de uma pessoa completamente despreparada para entrar no STF, a mais Alta Corte do Judiciário do nosso país. Flávio Dino, um defensor do comunismo, um regime completamente autoritário, que cala opositores, um regime que defende a miséria”, complementou Amália Tortato, outra coatora da moção.
A Professora Josete (PT) defendeu a indicação do ministro Flávio Dino. “Eu só gostaria de dizer que todos os presidentes indicaram politicamente todos os ministros do STF, esta é uma indicação política”, ponderou. “Nós temos que lembrar, também, que no governo Bolsonaro houve a indicação política. Ele indicou dois ministros para o Supremo. […] Por que os vereadores e vereadoras que estão propondo esta moção não o fizeram quando houve a indicação no governo anterior?”, questionou. Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) lembrou que o movimento Mulheres Negras Decidem, da qual ela faz parte, realizou uma campanha nacional para que uma mulher negra fosse indicada à Suprema Corte. Apesar disso, a vereadora elogiou o ministro Flávio Dino e o atual governo.
Rodrigo Reis (União) questionou a não indicação de uma mulher para a cadeira de Rosa Weber e apoiou a manifestação deste domingo. “Dia 10, todos na rua, enquanto nós podemos ir para a rua”, ironizou. Osias Moraes (Republicanos) também citou a fala do presidente, durante a campanha, de que a indicação de “companheiros” seria um “retrocesso”.
Aprovada moção de apoio à nomeação em concurso do TJ-PR
Também em votação simbólica, a Câmara de Curitiba acatou a moção de apoio à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) para os cargos de assistente social e psicólogo. O processo seletivo vence no dia 31 de dezembro de 2023 e, segundo a autora da proposição, Professora Josete, “até o momento, não há sinalização que os aprovados serão nomeados”.
Segundo ela, o TJ-PR reconhece a vacância de 111 cargos de psicólogos e 50 cargos de assistente social. “Apenas 30% dos municípios do Paraná contam com assistentes sociais e psicólogos do TJ-PR, o que compromete o acesso à Justiça pela população. Para atender 11 milhões de paranaenses, a instituição tem 229 profissionais concursadas e 36 profissionais cedidas do Poder Executivo”, explicou. A vereadora pede que a instituição dê ciência – isto é, encaminhe – a moção de apoio da Câmara de Curitiba ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen (416.00023.2023).
Votação de moção de protesto por cancelamento de palestra é adiada
Ainda na manhã desta quarta, o plenário deu início ao debate da moção de protesto “em face da Reitoria da Universidade Federal do Paraná [UFPR], em virtude do cancelamento da palestra ‘Voz e Vez: A Liberdade de Expressão e o Processo Penal’, com Deltan Dallagnol”, no dia 17 de novembro. A coautora Indiara Barbosa disse que a votação havia sido adiada, anteriormente, em busca de uma agenda com o reitor da instituição, Ricardo Marcelo Fonseca. “Estamos à disposição do reitor para conversar sobre este tema”, disse ela.
O cancelamento da palestra, para ela, “mais uma vez, mostra que a Universidade Federal parece adotar um lado”. “Se realmente existe este espaço, que ele seja aberto, que os estudantes das mais diversas ideologias possam realizar eventos na Universidade Federal”, pediu. “Realmente, a Universidade Federal do Paraná, as universidades federais do Brasil inteiro, ideologizadas completamente”, pontuou Reis.
A votação foi adiada devido ao fim do tempo regimental da sessão plenária (413.00013.2023). Além de Indiara e de Reis, a moção de protesto é assinada por Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato, Eder Borges, Ezequias Barros (PMB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (União).
Quais moções existem na Câmara de Curitiba?
Atualmente, existem dois tipos de moções, que podem ser usadas pelos vereadores para se posicionarem publicamente sobre acontecimentos locais, nacionais ou mesmo internacionais. A moção de apoio ou desagravo é usada para demonstrar solidariedade e a de protesto, para marcar a contrariedade do Legislativo a respeito de um tema, de uma instituição ou de uma pessoa.
A votação dos requerimentos de moção é feita na segunda parte da ordem do dia, em turno único e de forma simbólica (ou seja, sem o registro no painel eletrônico). Desde 2020, quando houve uma revisão do Regimento Interno (RI), a Câmara de Curitiba não conta mais com a moção de repúdio.