Folha de Londrina, sexta-feira, 08 de dezembro de 2023
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TJderruba censura a matéria sobre Traiano; OAB pede afastamento Juíza havia proibido divulgação de matérias nas quais presidente da Alep confessou ter recebido propina do empresário Vicente Malucelli Catarina Scortecci Folhapress Curitiba - O desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná, derrubou nesta quarta-feira a liminar que censurou reportagens que mostravam que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Ademar Traiano (PSD), confessou ter recebido propina do empresário Vicente Malucelli.
A liminar havia sido assinada pela juíza de plantão Giani Maria Moreschi no sábado a pedido de Traiano, e levou à exclusão de reportagens relacionadas à delação do empresário.
O conteúdo da delação já tinha ido ao ar na GloboNews e também foi tratado em publicações do portal G1 e do site Plural,
de Curitiba. A liminar ainda impediu a exibição de reportagem que a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, apresentaria na noite de sábado.
Nesta quarta, acolhendo recurso da RPC, o magistrado em segunda instância entendeu que a delação do empresário, embora sigilosa, havia se tornado pública porque tinha sido anexada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) em processo disciplinar em que ele é acusado de quebra de decoro parlamentar.
O processo contra Freitas,
que tramita no Conselho de Ética da Assembleia, foi movido por Traiano, chamado de corrupto pelo petista durante discussão na Casa, em outubro. O presidente da Assembleia é aliado do governador Ratinho Júnior, também do PSD, e ocupa o comando do Legislativo pela quinta vez.
“Os fatos ganharam total publicidade dentro de um espaço igualmente do povo, que é a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio de ato de outro representante dos cidadãos, já não sendo possível, tampouco legítimo e de acordo com a ordem constitucional, proibir ou coibir esse ou aquele veículo de comunicação de cumprir o seu propósito e a sua função social de noticiar os fatos”, escreve o desembargador.
Ele acrescentou ainda: “A GASLATIVA censura, esta sim, está proibida.
Terminantemente”.
Entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) haviam criticado nesta semana a decisão da juíza de primeira instância.
Reportagens que tinham sido censuradas afirmavam que, em
2015, Traiano teria recebido R$
100 mil de Vicente Malucelli,
que atuava na TV Icaraí, do grupo J.Malucelli. O ex-deputado Plauto Miró, que na época exercia mandato e estava na cadeira de primeiro-secretário da Casa,
Orlando kissner/ alep Ademar Traiano não se manifesta sobre o caso alegando sigilo judicial também teria recebido o mesmo valor.
A TV Icaraí tinha um contrato de prestação de serviço com a Assembleia, firmado em 2012. O prazo era de 36 meses, com valor total de R$ 11,4 milhões.
Traiano não se manifesta sobre o caso, citando sigilo judicial. A reportagem ainda não localizou o ex-deputado Plauto.
Ao censurar as reportagens,
a juíza de plantão havia citado artigo da Lei das Organizações Criminosas que prevê que os depoimentos de delação “serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime”.
No final do ano passado, na esteira da revelação feita pelo empresário, o presidente da Assembleia e Plauto Miró firmaram um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do estado.
Nos termos do acordo, eles admitem que receberam ilegalmente o dinheiro do empresário,
concordam em fazer uma reparação no valor de R$ 187 mil, e,
em troca, se livram de denúncias por parte do Ministério Público.
O acordo ainda não foi homologado pelo Tribunal de Justiça. O Ministério Público não se manifesta sobre o caso, citando o sigilo.
OAB PEDE AFASTAMENTO A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Paraná) encaminhou nesta quinta ao presidente da Alep, Ademar Traiano, um ofício no qual pede, com “urgência e veemência”, o seu afastamento do cargo. “Ao firmar o mencionado acordo de não persecução penal, Vossa Excelência confessou voluntária e formalmente a cobrança e recebimento de vantagem indevida em contrato da Assembleia Legislativa que à época já era por Vossa Excelência presidida”, justifica a Ordem em seu pedido. “Tal medida visa salvaguardar a dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições”, reforça a nota assinada pela presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter. (com Reportagem Local)
Moro depõe a juiz, mas se recusaaresponderaPLePT Catarina Scortecci Folhapress Curitiba - O senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
prestou depoimento no início da tarde desta quinta-feira ao juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, no âmbito da ação de investigação em trâmite contra ele no TRE
(Tribunal Regional Eleitoral)
do Paraná, e negou abuso nos gastos da pré-campanha do ano passado.
O depoimento de Moro durou pouco menos de uma hora. Ele atendeu às questões do juiz, mas preferiu não responder às perguntas dos advogados dos partidos que moveram a ação de investigação,
o PL e a federação formada por PT, PVe PC do B.
“Me sinto agredido e não me sinto confortável em participar de um teatro”, justificou ele, sobre a recusa em falar com os representantes das siglas, durante breve pronunciamento à imprensa que estava no local. “Não houve abuso. Participei de uma eleição muito difícil, mas foi tudo dentro das regras”, completou ele.
O senador também destacou que seu depoimento não era obrigatório, mas que optou por comparecer em respeito à Justiça Eleitoral e para esclarecer dúvidas do magistrado.
“São ações frívolas do PT,
que tem uma animosidade comigo, e, do outro lado, de um candidato que perdeu as eleições e quer ganhar no tapetão”, disse Moro em referência ao ex-candidato ao Senado e ex-deputado federal Paulo Martins segundo colocado naquele pleito.
As legendas pedem a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na campanha e a realização de um novo pleito.
“Essas ações são um verdadeiro castelo de cartas. Começam falando levianamente que teria caixa 2, que teria um monte de ilicitude. Nada foi comprovado porque nada disso existe. O que você tem é um monte de nada”, disse ele à imprensa.
Moro também criticou o fato de os partidos considerarem que os gastos com segurança estão no rol de despesas da campanha. O senador justificou que foi juiz da Lava Jato, que o país vem de uma “eleição polarizada em que um dos candidatos foi esfaqueado” e que sua atuação como ministro da Justiça o deixava em risco.
“Dizer que gastos com segurança e carro blindado de-
[ Q pressreader veriam levar a minha cassação é absurdo, temerário”,
disse ele. Moro também alega que não ficou com o carro blindado, transferido para o acervo permanente do partido, e que todo o aparato “não traz nenhuma vantagem competitiva em eleições”. “Pelo contrário, andar com segurança e carro blindado até soa antipático ao eleitor”.
O depoimento de Moro nesta quinta encerra a fase de instrução do processo, que deve ir a julgamento no TRE em janeiro de 2024. Moro vai apresentar as alegações finais até semana que vem.
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