(00:12:20) Que foi protocolado o pedido de cassação do mandato do presidente da assembleia legislativa do Paraná além disso trago todo apanhado dessa história pra você. Você ouvinte o deputado estadual Renato Freitas do PT protocolou nesta sexta feira o pedido de cassação do mandato do presidente da assembleia legislativa do Paraná Ademar trair ano do PSD por. Quebra de decoro parlamentar a movimentação acontece após vir à tona que trai ano admitiu ao ministério público que pediu e recebeu propina de cem mil reais. De Vicente mas Luceli empresário que tinha um contrato pra produção de conteúdos para TV do legislativo a confissão ganhou notoriedade por que foi citada por Freitas em sua defesa dentro do procedimento de caças. São movido na casa por trair ano o presidente da assembleia não gostou de ser chamado de corrupto em uma discussão no plenário em outubro passado. Agora na reviravolta Renato Freitas justifica o pedido de cassação do chefe do legislativo com base na constituição federal e também do regimento interno da assembleia. São pontuados no documento deveres fundamentais de um deputado e comportamentos considerados incompatíveis como benefícios ou cortesia de empresas grupos econômicos. É inegável o ato de quebra de decoro afirma o parlamentar no pedido a CBN o presidente do conselho de ética. Comentam na casa eu conversei com o delegado jacu voz do PL que explica que o pedido passa pela mesa diretora da assembleia que é presidida justamente por Ademar trair ano. Ele é presidente da assembleia desde dois mil e quinze inclusive questionado já com voz se a representação pode ser arquivada pela direção da assembleia antes mesmo de ser debatida pelo conselho o Jacob voz então explicou. Efetivamente todo e qualquer pedido de procedimento disciplinar. Que foi protocolada no conselho de ética pelo é regimento interno da assembleia legislativa. É o presidente do conselho de ética tem de encaminhar este pedido à mesa diretora e somente a mesa diretora é após a mesma receber é este pedido a mesma encaminha novamente. Ao conselho de ética para instaurar o procedimento. Foi o que aconteceu no caso do excelentíssimo deputado Renato Freitas. É é o primeiro foi recebido pela mesa e depois despachado ao conselho de ética e com mais sete. Processos lá que já ano chegaram é a comissão de ética através da mesa diretora então este será o procedimento como foi feito nos outros procedimentos. É a pergunta que podem fazer a este presidente é se o conselho de ética é aliar se à mesa diretora. Pode receber um pedido e arquivar esse pedido na mesa diretora. Olha até pode mas se o pedido não tiver é digamos assim embasado é dentro de de contextos é jurídicos né. Mas efetivamente até agora todos pedidos de instauração de processo contra deputados. Que chegaram à mesa diretora todos eles foram despachados ao conselho de ética. Então agora vamos aguardar não é nós vamos encaminhar o pedido. A mesa diretora da assembleia legislativa e aguardar lá é o que decide a diretoria né lá nós temos o presidente mas também temos o primeiro vice presidente. Tem o secretário tem o segundo vice presidente tem o terceiro vice presidente. Não é tão tem toda uma diretoria ali não é simplesmente digamos assim o presidente da mesa que que tome uma decisão dessa a decisão é tomada por toda a diretoria. De já o processo de cassação movido por Ademar trair ano contra Renato Freitas ainda não foi concluído no conselho de ética o que pode acontecer na próxima segunda feira. Já que o grupo deve se reunir a partir da uma hora da tarde pra votar o relatório final que indica uma advertência por escrito pra Freitas e não a cassação como queria. O presidente da assembleia não foi a primeira vez que trair ano pediu abertura de procedimento contra Renato Freitas na primeira em razão de discussões entre o petista e outro parlamentar o conselho na ocasião decidiu pelo arquivamento. Porque em tese havia dito o deputado freando que ele era corrupto e não teria como provar. Ou isso seria um crime de calúnia em qual seriam condenados e perderei o meu mandato entretanto nesse ínterim nesse intervalo de tempo mas eu consegui. As provas necessárias que inclusive o qual porque o Troiano assinam acordo de não persecução penal e admite o crime de corrupção. Não não simplesmente devemos entender o acordo de não persecução penal como. O caso do suborno citado na defesa de Renato Freitas está em segredo de justiça um dos benefícios concedidos pelo ministério público ao presidente da assembleia que após acordo teria pago multa de quase cento e noventa mil reais acabou. Não sendo processado judicialmente. A confissão foi feita após a delação premiada de uma Luceli na qual o empresário provou inclusive por meio de ligações telefônicas o suborno em dois mil e quinze o ex deputado estadual plauto melhor que era primeiro secretário da casa época também confessou ao ministério público ter recebido propina de cem mil juntos então. Os dois receberam duzentos mil reais em troca da renovação. Do contrato de serviço de televisão que era prestado desde dois mil e doze nessa história toda ainda ouvinte a um capítulo de censura assim que soube que veículos de comunicação divulgaram o fato Ademar traindo recorreu à justiça para proibir aqui. Tudo fosse parar nas manchetes o que aconteceu essa censura aconteceu por alguns dias até eliminar ser derrubado e assim todos os veículos pudessem então eu ao menos aqueles veículos que a achassem. Não é que deveriam divulgar e prestar isso essas informações à sociedade. Isso essas informações à sociedade pudesse então divulgar para o advogado Frederico Bruce Amorim especialista em direito penal é preciso ter conhecimento do acordo feito em sua totalidade. E que esse tipo de recurso não pode ser utilizado como carta branca pra que os políticos tomem atitudes criminosos sem a devida punição a esse recurso do sigilo vamos ouvir. Não não simplesmente devemos entender o acordo de não persecução penal como se fosse uma carta branca vamos dizer assim essa questão de Itamar facilidade a confessar a prática de um crime pagar um valor ínfimo vamos dizer assim. E com isso prosseguir a vida então eu o promotor também ele tem que ter essa essa sensibilidade e trazer uma resposta efetiva ele que deve trazer por exemplo quais são essas condições para ser cumprido até pra evitar. Que simplesmente um acordo é não seja também não preencha um dia assim a o seu objetivo final quer reprimir e trazer uma resposta estatal pra um crime infelizmente assim esse é um caso claro que ainda estamos. É recebendo informações estamos tomando ciência agora do que venha tudo o que aconteceu realmente acho importante ressaltar essa questão das condições impostas pelo promotor de justiça porque ele tem essa liberdade de trazer uma resposta estatal por meio desse. Desse acordo de uma maneira mais rápida e também uma maneira justa já para o cientista político Emerson serve o instituto do segredo de justiça tempo. Se aplicar a figuras privadas e não políticos quando o sujeito está na política deveria estar ciente de que não há segredos na vida pública avalia então o Emerson serve. Então o instituto que cheguei da justiça tem que se aplicar a figura privadas a políticos não quando um sujeito entra na política ele precisa estar ciente até eu deveria estar ciente de que não há segredo. Nos negócios da vida pública dele. É mas no entanto esse instituto é é transferido da vida privada pra vida pública pros pros agentes públicos como a naturalidade impressionante pelo nosso poder judiciário como se não houvesse responsabilização pública. Pelos atos de agentes públicos envolvendo recursos públicos nós não estamos falando das do que acontece dentro das empresas do Trairi ano ou das empresas da de familiares do treino nós estamos falando do que acontece dentro das. Das finanças e dos recursos da assembleia legislativa do Paraná e o fato de que esse tipo de ação possa. Né por solicitação dos réus entrar nessa categoria de segredo de justiça é o que permite a replicação não é dessas ações o depoimento do empresário que foi levado segundo o empresário. A e ao e hoje nós podemos acreditar porque afinal de contas os réus declararam ser verdadeiro aquilo e até aceitaram pagar. A multa o depoimento de dois mil e quinze envolvendo recursos em uma empresa que foi contratada pela assembleia legislativa e de dois mil e dois mil e quinze pra cá o traidor ano foi reeleito não só reeleito deputado como ele também foi eleito presidente da assembleia. Não é e isso tudo em segredo de justiça como eu disse antes nós não sabemos quantos mais há estão em segredo de justiça isso pra mim é um é um problema. E que gera a origem desses desvios se não houvesse essa proteção dentro do judiciário. Das figuras públicas no que diz respeito à ação pública né não não estou me referindo à vida privada mas no que diz respeito à ação pública essa ideia de que é possível colocar em segredo de justiça. É uma das grandes distorções do da nossa democracia na abertura dos trabalhos da assembleia na última segunda feira o presidente e Ademar Taiana afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto. Senhores deputados senhoras deputadas. Gostaria da atenção de todos com muita serenidade paz de espírito tranquilidade quero informá los que devido às notícias vinculadas neste final de semana. Digo a todos vocês que não farei nenhum. Pronunciamento não darei nenhuma entrevista porque esse tema está em segredo de justiça no tempo oportuno trarei à luz da verdade eram erro este recado que eu gostaria de deixar aqui. A todos vocês apesar de dizer que não falaria mais sobre o caso ontem sexta feira Ademar praiano emitiu uma nota com mesmo teor. Parecido com que ele falou na segunda feira lá na assembleia segundo ele não há nenhuma investigação em andamento que eu lembro neo vinte isso porque houve esse acordo entre o ministério público. E eu traí ano ele frisou a questão de segredo de justiça disse ainda que o acordo firmado com o MP já foi homologada pelo judiciário que significaria inclusive que ele já teria pago então a multa lado de quase cento e noventa mil reais. Foi um homologado pelo judiciário o que significaria inclusive que ele já teria pago então a multa lado de quase cento e noventa mil reais. Ministério público afirmou por sua vez que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade estão concluídos. Sim foram concluídos após esse acordo novamente na manhã de hoje a CBN pediu um posicionamento por meio da assessoria de imprensa do presidente da assembleia pra ver se tenho algum posicionamento aqui especialmente. Pra gente mas não veio nada até agora em nota a defesa do empresário Vicente mas Luceli disse que não vai se manifestar sobre o caso por se tratar de processo sigiloso. A CBN também tenta dias retorno de plauto melhor até agora nada a emissora também entrou em contato com o tribunal de justiça do Paraná pra obter a confirmação sobre a homologação pra saber de fato se. Aquela multa já foi pago pra saber né do não cumprimento desse acordo enfim também não tivemos retorno em nota o partido social democrático porque buscamos o PSD. Partido que é presidido aqui no Paraná pelo governador do estado ratinho Júnior e do qual eu traí ano ele é filiado a partido afirmou que não houve condenação do filiado no caso citado portanto não há qualquer infração que motive a abertura de procedimento disciplinar interno. Pelo partido já a ordem dos advogados do Brasil no Paraná eu lembro aqui encaminhou na última quinta feira um pedido de afastamento do presidente da assembleia do deputado estadual Ademar traem ano da presidência da casa o ofício foi encaminhado ao próprio parlamentar. Segundo informações divulgadas pela instituição o documento também foi enviado para a corregedoria da assembleia está então essa informação nova deste caso todo foi protocolado pedido de cassação do mandato do presidente da assembleia do Paraná já está lá na assembleia. Trouxe aqui também todo o apanhado dessa história pra você ou vinte dez e vinte dois intervalo já voltamos com mais informações.