O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa decidiu hoje suspender o processo contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar de final de ano. A decisão foi tomada após a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentar um voto em separado pedindo o arquivamento do caso. Na semana passada, o relator, deputado Matheus Vermelho (PP) apresentou voto recomendado a pena de advertência por escrito ao deputado do PT.
Freitas foi acionado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), após tê-lo chamado de corrupto na sessão de 9 de outubro. Nas alegações finais da defesa, o petista inclui informações sobre um acordo de não persecução penal fechado por Traiano em 2022 com o Ministério Público do Paraná, em que ele confessou ter recebido propina, junto com o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil) da TV Icaraí, em 2015, para renovar contrato de operação da TV Assembleia com a empresa. O acordo corre em sigilo.
Traiano chegou a conseguir uma liminar da Justiça para impedir a divulgação do caso, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná na última quarta-feira. Desde então, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) pediu que Traiano renuncie à presidência do Legislativo. Na sexta-feira, Freitas pediu a abertura de processo de cassação contra Traiano com base nas informações sobre o acordo fechado com ele pelo MP.
De acordo com o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), o caso de Freitas só será retomado em fevereiro, após o recesso. O deputado Do Carmo (PL) pediu vistas do voto de Ana Júlia. “Em razão desse pedido de vistas do voto divergente, eu tive como presidente do conselho de usar o artigo 293, parágrafo quinto, que permite que o presidente suspenda o processo”, explicou Jacovós.
Pelo regimento interno, as sessões da Assembleia poderiam seguir até o próximo dia 18. A intenção dos deputados é encerrar os trabalhos ainda esta semana. “Pelo regimento, nós temos de suspender porque não é possível convocar o conselho durante o recesso e aí na primeira semana de fevereiro, assim que reiniciar o ano legislativo, eu convoco, e aí não há mais possibilidade de pedido de vistas”, disse o presidente do colegiado.
Sobre o pedido de processo contra Traiano, segundo Jacovós, ele foi devolvido à Mesa Executiva da Assembleia. De acordo com ele, a Mesa tem que autorizar a abertura da representação e devolvê-la ao Conselho. Jacovós não quis comentar o teor das acusações contra o presidente da Assembleia, alegando que isso o faria ficar impedido de votar no caso.
Processo contra Traiano também deve ficar para depois do recesso
Freitas afirmou que as revelações contra Traiano acabaram mudando a posição dos deputados do conselho no caso contra ele. “Eu avalio que houve uma mudança na interpretação e na intenção política dos deputados porque, provavelmente, até lá, o deputado Ademar Traiano sairá da presidência e contra eles recaírá uma pressão menor do que possibilitará inclusive deles arquivarem o processo em relação a mim. Até porque eles todos sabem que tem um grande prejuízo na opinião pública. Me sancionando por conta de eu ter falado a verdade, demonstrado a verdade e essa verdade de se tratar de um caso escandaloso de corrupção nessa Casa”, disse.
Sobre o processo contra Traiano, o deputado do PT admitiu que ele também deve ficar para depois do recesso. “A intenção agora do deputado Ademar Traiano é esfriar o caso com as férias”, confirmou.