Renato Freitas (PT) responde a representação disciplinar movida por Ademar Traiano (PSD), presidente da Alep;
Traiano acusou Renato Freitas de quebra de decoro parlamentar e pediu cassação do mandato do deputado;
Representação foi feita após Freitas chamar Traiano de corrupto;
No curso do processo, Freitas precisou provar o que disse e foi quando veio à tona um Acordo de Não Persecução Penal assinado por Traiano em que ele admite ter recebido propina de um empresário.
O julgamento da representação disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), que pode resultar em suspensão ou cassação do mandato dele, ficou para 2024.
O caso poderia ser finalizado nesta segunda-feira (11), durante reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. Porém, o deputado Do Carmo (União Brasil), vice-presidente do grupo, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Com isso, a representação só será analisada após o recesso parlamentar, em janeiro do ano que vem.
O processo foi resultado de representação protocolada pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD) por contra de uma confusão entre os parlamentares registrada no plenário, em 9 de outubro. Na ocasião, Freitas chamou Traiano de corrupto. Relembre no vídeo acima.
Foi neste mesmo processo contra Freitas que se tornou pública a existência um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de Traiano, firmado em 2022, em que ele admitiu ter pedido e recebido propina.
Divergências
No Conselho de Ética, houve votos divergentes sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Freitas.
Um deles, do deputado e relator Matheus Vermelho (PP), determinava a Freitas a imposição de pena de advertência por escrito.
No documento, o relator conclui que a atitude do parlamentar foi incompatível com o decoro, porém, levou em consideração a "preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades" contra Freitas.
O outro voto que estava em pauta foi o da deputada Ana Júlia (PT), que divergiu do deputado Vermelho e fez uma avaliação separada do caso.
A parlamentar pediu o arquivamento da representação.
Para Ana Júlia, não existem "motivos suficientes para aplicação de sanções" contra Freitas porque a acusação "é vaga e não conseguiu individualizar as supostas condutas tipificadas como quebra de decoro".
A deputada conclui que "está evidente a questão de perseguição e retaliação política" contra Renato Freitas.
O caso
A denúncia de Traiano contra Renato Freitas chegou ao Conselho de Ética uma semana após o presidente da Alep ser chamado de corrupto durante confusão na sessão plenária do dia 9 outubro de 2023.
Ao se defender perante o Conselho de Ética, Renato Freitas teve que provar o que disse.
As alegações finais dele foram apresentadas pela defesa do deputado em 1º de dezembro, incluindo parte do processo que contém a delação do empresário Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A delação em questão revelou que Malucelli pagou propina a Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró, em 2015, sob prerrogativa de manter o contrato da TV Icaraí, à época contratada para produção de conteúdo da TV Assembleia.
Conforme a delação, o pagamento feito aos dois deputados estaduais somou R$ 200 mil.
Traiano e Plauto Miró confessaram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pediram e receberam propina e para não serem denunciados à Justiça, ambos fecharam um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O presidente da Alep e o ex-deputado se comprometeram a pagar o valor de R$ 187 mil a título de reparação. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela.
Quando o caso veio à tona, Traiano tentou, inicialmente, censurar reportagem do g1 e da RPC sobre o caso. Foram cinco dias de uma decisão liminar da Justiça do Paraná impedindo a veiculação da reportagem.
Quando a liminar caiu e o caso pôde ser divulgado, Traiano afirmou que não pode se manifestar porque o caso está sob segredo de Justiça. Já o ex-deputado Plauto Miró não retornou as tentativas de contato.
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