O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, afirmou, nesta terça-feira (12), que o Tribunal tem uma sensibilidade grande com a questão fundiária e que este não é o momento de ações violentas de reintegração de posse. “Temos que resolver os conflitos com respeito à dignidade humana e não podem ser resolvidos na base da violência”, declarou. “Acreditamos no diálogo.”
A declaração do presidente do Tjpr se deu em resposta à demanda dos deputados estaduais Goura (PDT), Professor Lemos (PT) e Doutor Antenor (PT) que, alertados sobre possíveis reintegrações de posse que possam acontecer no período do recesso do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, que ocorrem nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, pediram que o tribunal não autorize reintegrações nesse período.
Campanha Despejo Zero
O deputado Goura explicou que a reivindicação de suspensão das reintegrações de posse se dá dentro dos princípios da Campanha Nacional Despejo Zero. “É uma campanha permanente que visa a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos respaldada ou não em decisão judicial que tenha como objetivo desabrigar famílias ou comunidades.”
“O desembargador Keppen se mostrou sensível às questões humanitárias e à nossa preocupação com a possibilidade de que ocorram reintegrações de posse de áreas que têm ocupações, tanto no meio rural quanto no urbano, neste período de Natal e Ano Novo, e também durante o recesso dos dois poderes”, explicou o deputado Goura. Segundo ele, ocupações como Prainha, Britanite, Tiradentes e outras estão ameaçadas de despejo.
Comissão de Soluções Fundiárias
O 2º vice-presidente do Tjpr, desembargador Fernando Antônio Prazeres, que também é o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tjpr, disse que a preocupação dos deputados estaduais é relevante e que a comissão tem monitorado as situações de conflito.
“Não diria todas, mas quase todas, que 80% das situações de conflito relacionadas a questão da posse estão sendo monitoradas. As ações da Comissão de Soluções Fundiárias são feitas no sentido de resolução por meio do diálogo e sem que haja necessidade do uso da violência”, disse Prazeres, que ressaltou que despejos podem ocorrer se forem necessários, “mas com o menor dano possível.”
O deputado Professor Lemos lembrou que o Tjpr é pioneiro na aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa na solução de conflitos fundiários no estado. “Temos vários exemplos, mas é preciso que se amplie ainda mais essa prática. Agora, a nossa preocupação é com esse período de festas e do recesso, que não podem ocorrer reintegrações”, alertou Lemos
Para o Doutor Antenor, a questão da posse de terra é um problema histórico que não foi resolvido no Brasil e que tem permeado os governos sem soluções que atendam definitivamente o problema. “Desde a Lei de Terras de 1850, que só reconhecia as terras se ‘compradas’ e não pela ocupação, que temos este problema e que se agravou muito depois do fim da escravidão e a vinda dos imigrantes”, comentou Antenor.
Defensoria Pública
O defensor público João Victor Rozatti Longhi, coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Paraná (DPE) reconheceu o papel importante da Comissão de Soluções Fundiárias do Tjpr, mas alertou sobre a responsabilidade dos municípios na questão.
“Os municípios que têm conflitos fundiários não cumprem suas obrigações legais no que diz respeito a políticas de habitação e, no caso das desocupações, de prover o efetivo acolhimento das pessoas dessas comunidades conforme manda a lei”, disse Longhi.
Movimento Popular por Moradia (MPM)
Para Crisanto Figueiredo, do Movimento Popular por Moradia (MPM), a reunião promovida pelo deputado Goura e outros deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa renova a esperança das comunidades das ocupações neste final de ano.
“Foi uma reunião muito importante porque a gente dá um passo no sentido de fortalecer a resistência contra os despejos e tem o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná dizendo que vai se esforçar para que estes eventos não venham a ocorrer”, comentou Figueiredo. “Sabemos que isso não é nenhuma garantia de que não vai acontecer, mas a nossa luta continua ativa.”