Política Folha de Londrina, quarto-feira, 13 de dezembro de 2023
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[nd] polticagfolhadelondrinacombr Vereadores aprovam alienação de
85 terrenos na Cidade Industrial Douglas Kuspiosz Especial para a FOLHA A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou em segunda votação nesta terça-feira por unanimidade, o PL
(Projeto de Lei) nº 214/2013,
que autoriza a alienação de 85
terrenos na Cidade Industrial.
Também, cria o FMIDEI (Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial) e o Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico e Industrial.
A justificativa do prefeito Marcelo Belinati que assina o texto, é que as alienações são de interesse público
“na medida em que possibilita estímulo à geração de emprego e receita para o município,
por meio do desenvolvimento de empresas e recolhimento de impostos”.
O projeto, que agora segue para redação final, ainda acrescenta que isso possibilitará a atração de novos investimentos,
tanto industriais como comerciais, logísticos e de serviços.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi autora da Emenda 1 ao PL, que determina a realização de licitação para as áreas, “exceto nos casos em que a lei permitir sua dispensa”. Já a Emenda 2, das comissões de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e de Política Urbana e Meio Ambiente, apenas alterou a nomenclatura do novo conselho, que será composto pelas pastas de Governo, Gestão Pública e pela Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina).
O vereador Eduardo Tominaga (PSD) afirma que agora a Prefeitura pode abrir processos delicitação para “que as empresas, os empresários consigam adquirir seus lotes e fazer o tão sonhado Condomínio Industrial”, avaliou. “São investimentos muito importantes para a nossa cidade. Quer dizer que, nos próximos anos, vamos ter muita geração de emprego, desenvolvimento socioeconômico nunca visto na nossa região. Temos essa expectativa.”
SAÚDEMENTAL Os vereadores também aprovaram em segunda discussão o Substitutivo 2 do PL nº 65/2023,
que institui o “Programa Saúde Oposição questiona sigilo em acordo de caso envolvendo Traiano Douglas Kuspiosz Especial para a FOLHA O deputado estadual Requião Filho líder da Oposição na AL (Assembleia Legislativa do Paraná), afirmou que o MP (Ministério Público) e o TJ (Tribunal de Justiça) precisam explicar o sigilo do acordo feito pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). Reportagens da RPC e do Gl - que foram censuradas - mostraram que o parlamentar confessou ter recebido propina do empresário Vicente Malucelli.
“Até agora, não há uma justificativa para o acordo feito pelo Ministério Público e muito menos para a homologação pelo TJ. E não há nada que explique ou justifique isso tudo estar sob sigilo. Se está escondido, é porque está errado. E quem errou nesse caso é o MPeo TJ”, afirmou Requião Filho à FOLHA.
A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Paraná) encaminhou na semana passada um ofício pedindo para Traiano se afastar da presidência com “urgência e veemência”. Na segunda o Conselho de Ética recebeu um pedido assinado pelo deputado Renato Freitas (PT) para cassação do presidente da Casa.
Requião Filho avalia que, legalmente, há poucas chances de o pedido prosperar na Assembleia, já que os fatos estariam relacionados a um mandato anterior. “Para a gente ter alguma coisa factual, que possa afastar ou cassar o presidente da Assembleia, precisamos ter acesso a todo o processo e entender como foi feito esse acordo e porque ele está em sigilo”, disse o Devanir Parra - CML Projeto do Executivo aprovado na sessão de ontem autoriza alienação das áreas no polo industrial projetado na zona norte da cidade Mental na Escola” e autoriza a prefeitura de Londrina a criar vagas de estágio para estudantes de Psicologia e Serviço Social. O texto é assinado pelas vereadoras Lenir de Assis Prof Flávia Cabral (PTB) e Prof? Sonia Gimenez (PSB).
Assis explica que a construção do projeto começou há mais de um ano e foram ouvidas “várias frentes” no processo de elaboração, visando um PL viável para o acolhimento da saúde mental. “Nós petista, que aponta que “o caso moralmente é uma vergonha”.
A reportagem solicitou um posicionamento para o deputado Ademar Traiano, via assessoria de imprensa; no entanto, não houve retorno.
DEFESA DE TRAIANO Procurada pela FOLHA,
a assessoria do deputado Ademar Traiano encaminhou uma nota afirmando que
“não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados, que já vínhamos conversando sobre isso porque havíamos detectado, especialmente após o retorno da pandemia, muitas crianças com situações que necessitavam de um olhar diferenciado”, afirma. A proposta segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati.
POLÊMICA DO PROMIC A vereadora Mara Boca Aberta (sem partido) procurou a FOLHA nesta terça-feira (12)
para relatar que a sua assinaestão em segredo de Justiça”.
“O Ministério Público do Paraná firmou com o deputado Ademar Traiano um acordo de não persecução penal (ANPP),
que já foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná”,
continua. “Esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente no momento em que a comissão de ética da Assembleia Legislativa analisa o processo de cassação do deputado Renato Freitas
O texto também diz que o MP, por meio da Subjur (Subtura na Emenda 4 à LOA (Lei Orçamentária Anual), que desloca R$ 3 milhões da Secretaria de Cultura para a pasta de Defesa Social, foi um erro.
“Houve um erro e retirei meu nome da emenda”, disse a parlamentar, que assina sozinha a Emenda 9, que destina R$ 5
milhões de recursos livres para a Guarda Municipal.
O texto da LOA deve ser apreciado pelos parlamentares durante as sessões extraordinárias.
Valdir Amaral/Alep Requião Filho
líder da Oposição na Assembleia Legislativa, diz que MPe TJ-PR têm que explicar acordo procuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos), reitera que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, nos âmbitos criminal e civil, estão totalmente concluídos, tendo, inclusive, sido submetidos às instâncias de validação interna e externa. “No entanto, em razão dos sigilos impostos por lei e reiterados por decisões judiciais específicas, ainda não se pode pronunciar sobre o conteúdo deles, sob pena de incorrer no art.
325 do Código Penal”.
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