O mesmo Paraná que deu ao Brasil a Operação , um exemplo de tenacidade e inteligência que revelou ao país as entranhas do maior esquema de da história brasileira, e levou à prisão figuras graúdas da política e do empresariado nacional (ainda que tudo isso tenha sido desfeito depois), agora dá um contraexemplo de ao deixar escapar praticamente impune um figurão da política local. O atual presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alep), deputado (PSD), tem tudo para escapar da responsabilização por um esquema montado no Legislativo estadual, entregando no máximo alguns poucos anéis, graças a uma inexplicável escolha do Ministério Público paranaense.
Em outubro deste ano, Traiano se desentendeu com o também deputado estadual (PT). Ao ter o microfone cortado pelo presidente da Alep após insultar evangélicos que se manifestavam nas galerias da casa legislativa, , o que levou à abertura de um processo contra o petista por quebra de decoro parlamentar. Ocorre que, goste-se ou não de Freitas, de sua retórica agressiva e de seus métodos, que já incluíram a invasão de igrejas, desta vez ele tinha razão: Traiano e o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil) em 2015 para renovar um contrato relativo à produção de conteúdo para a TV Assembleia. O processo corria em segredo de Justiça até que a imprensa local teve acesso aos documentos. As reportagens, no entanto, ; dias depois, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná derrubou a liminar e permitiu a divulgação das informações. E o que elas mostram é tão escandaloso quanto a corrupção em si.
No máximo, a confissão e o ressarcimento poderiam servir como atenuantes no momento de determinar as penas, mas jamais servir de pretexto para que o MP abrisse mão da pretensão de levar Traiano e Miró à Justiça
Diante de um caso de corrupção devidamente comprovado graças às evidências entregues pelo empresário Vicente Malucelli, que gravou os achaques, a única opção possível ao Ministério Público seria levar o caso à Justiça para que os políticos pagassem pelo que admitiram ter feito. Em vez disso, o MPE simplesmente assinou com Traiano e Miró um acordo de não persecução penal, em dezembro do ano passado, pelo qual os dois políticos apenas admitiram o pedido de propina e se comprometeram em devolver R$ 187 mil; em troca, não seriam responsabilizados nem civil nem penalmente. É algo que não faz o menor sentido, assim como também não há razão nenhuma para a manutenção do sigilo sobre o acordo, .
Ressalte-se que não estamos diante de alguém que recebe um benefício legal em troca de colaboração para que se alcancem os “peixes grandes” – isso se aplicava a Malucelli, mas Traiano, como chefe do Legislativo estadual, já é o ponto culminante do esquema, não havendo ninguém ainda maior que possa ser pego graças à colaboração dos dois políticos. Elucidada a trama, era hora de o MP dar início aos processos; no máximo, a confissão e o ressarcimento poderiam servir como atenuantes no momento de determinar as penas, mas jamais servir de pretexto para que o MP abrisse mão da pretensão de levar os corruptos confessos à Justiça. Livrando Traiano e Miró de toda e qualquer responsabilização, apenas mediante a devolução de um valor que nem mesmo corresponde à quantia integral da propina, o MP optou deliberadamente pela impunidade. Como é possível tamanha leniência com alguém que, ainda por cima, é o chefe do Poder Legislativo no estado? Na “menos pior” das hipóteses, estamos diante de um absurdo inaceitável; na pior, essa escolha pode até configurar crime de prevaricação.
Deveríamos estar discutindo se Traiano deveria ter seu mandato cassado, ser condenado pela Justiça e, talvez, preso; em vez disso, fala-se apenas em tirar o deputado da presidência da Assembleia Legislativa ou em uma punição da parte de seu partido, algo muito menor em comparação com os atos cometidos. E : em nota, o PSD – presidido no Paraná pelo atual governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior – hipocritamente se apoiou no fato de não haver “condenação do filiado no caso citado” para não abrir procedimentos internos, esquecendo-se de que Traiano confessou o ato de corrupção e de que só não houve condenação porque o MP, de forma inexplicável, não quis levar o caso à Justiça. Ainda que o caso de Traiano esteja muito longe das dimensões da Lava Jato, a maneira como ele foi conduzido atesta como, em pouquíssimo tempo, a corrupção voltou a ser relativizada – inclusive pelas autoridades que deveriam estar mais empenhadas no seu combate.