A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta quarta-feira (13), em novas votações unânimes, as análises de projetos de lei do Executivo para efetivar operações imobiliárias. Em regime de urgência, as mensagens autorizam a Prefeitura de Curitiba a receber doações de terrenos nos bairros Taboão, onde deverá funcionar o primeiro Hospital Público Veterinário da cidade, e São Lourenço, regularizando um equipamento de Educação Infantil e ampliando o número de crianças matriculadas.
O Executivo receberá os dois lotes no Taboão da empresa Votorantim Cimentos e, como contrapartida, deverá assumir a preservação da área verde ao redor da área. Somados, os imóveis têm 52 mil m² e foram avaliados por R$ 5,21 milhões. A proposição foi confirmada com 30 votos “sim” (005.00214.2023). No debate em primeiro turno, nesta terça-feira (12), o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), falou da promessa de campanha do prefeito Rafael Greca em implantar o equipamento público. “Lá já tem as instalações, a Prefeitura não vai gastar milhões para fazer a reforma”, completou.
Confirmada com 29 votos “sim”, a operação imobiliária no São Lourenço envolve três lotes pertencentes à Associação de Amigos do Centro Social Infantil Maria José Coutinho Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). No local funciona um Centro de Educação Infantil (CEI), que desde janeiro é administrado pelo Município (005.00211.2023). Concluída a doação, os imóveis integrarão o patrimônio público e o espaço poderá ser transformado num Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).
A ideia é que a capacidade de alunos seja ampliada, passando de 52 para até 276 crianças. Os lotes ficam na rua Professor Joaquim de Mattos Barreto, esquina com a rua Rodrigo Octávio de Langaard Menezes Filho, no São Lourenço. Os imóveis somam 2.335 m² e suas avaliações, R$ 4,155 milhões.
Utilidade Pública e prêmios da Câmara de Curitiba
Também foi unânime, com 29 votos “sim”, a confirmação da Declaração de Utilidade Pública à Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná (CCIBJ). Autor do projeto de lei, Nori Seto (PP) frisou que a declaração será importante para a entidade e que grupo de empresários e empreendedores afiliados gera renda para a cidade e para o Paraná. Nesta terça (12), a votação em primeiro turno foi acompanhada por diretores da CCIBJ.
Completaram a pauta dois projetos de decreto legislativo de autoria da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Confirmada com 27 votos positivos e 2 abstenções, um deles reúne 30 nomes de pessoas físicas e de organizações não governamentais indicados pelos vereadores ao Prêmio Cultura e Divulgação. Serginho do Posto (União) destacou seu homenageado, Luiz Mileck, “promotor cultural [que] tem feito empreendedorismo também na área da gastronomia, tem sido muito dinâmica também sua participação nos movimentos culturais”.
Entre os homenageados no próximo ano, Serginho também falou do empresário e produtor cultural André Zampier, indicado pelo vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade). O prêmio é entregue em sessão solene alusiva ao aniversário da CMC e de Curitiba, data comemorada no dia 29 de março. O outro prêmio confirmado foi o Mulheres Empreendedoras, cuja entrega ocorre em abril, para destaques em diferentes áreas. O placar foi de 28 “sim” e de 2 abstenções (109.00001.2023).