A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (12), em primeiras votações unânimes, duas mensagens do Executivo em regime de urgência. Se confirmadas pelos vereadores, na manhã desta quarta (13), uma das operações imobiliárias permitirá a instalação do Hospital Público Veterinário da capital, no bairro Taboão. A outra, a regularização do Centro de Educação Infantil (CEI) Maria José Coutinho Camargo, no São Lourenço.
O Hospital Público Veterinário de Curitiba, lembrou o líder do governo na Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD), é uma promessa de campanha do prefeito Rafael Greca. Para implantar o equipamento, o Executivo aproveitou uma operação imobiliária iniciada há dez anos, pelo então prefeito Cássio Taniguchi, com a Votorantim Cimentos, e acionou o protocolo de intenções 15.527/2004, pelo qual a empresa demonstrava interesse em doar ao Município quatro lotes no bairro Taboão, região norte da cidade.
Naquela época, as áreas seriam disponibilizadas para a criação do parque de Esculturas José Ermírio de Moraes Jr. Agora, a Prefeitura de Curitiba pede que dois dos quatro imóveis ofertados pela Votorantim sejam usados para a construção do Hospital Público Veterinário. Em contrapartida, o Executivo deve assumir a preservação da área verde ao redor. Somados, os dois lotes têm 52 mil m² e foram avaliados por R$ 5,21 milhão. O projeto de lei para autorizar o Município a receber a doação teve 29 votos “sim” (005.00214.2023).
Segundo Kuzma, as duas áreas serão suficientes para o começo das obras do primeiro hospital público para animais da cidade. O vereador ressaltou que, como no local já existem construções, serão necessárias apenas “reformas simples” para dar início aos atendimentos. “Lá já tem as instalações, a Prefeitura não vai gastar milhões para fazer a reforma”, disse. O líder completou que os terrenos não possuem débitos em dívida ativa.
O líder da oposição, Angelo Vanhoni (PT), falou do “avanço das políticas públicas” para o bem-estar animal e da “saída engenhosa” para que a Prefeitura de Curitiba viabilize o centro de referência. Com a doação, observou o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União), o Município atenderá o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que preveem a implantação do Hospital Público Veterinário.
Vereadores debatem atendimento veterinário à população vulnerável
Os vereadores debateram outras estratégias para o atendimento dos animais resgatados pelos protetores e sob a tutela da população em situação de vulnerabilidade social. Rodrigo Reis (União), por exemplo, disse que entidades como o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) são contrárias à instalação do Hospital Público Veterinário “num ponto da cidade”. Para ele, a melhor opção seria firmar convênios com clínicas veterinárias da cidade de Curitiba e descentralizar a oferta dos serviços à população.
“Vai beneficiar os moradores daquela região [do Taboão]”, opinou Reis. Tico Kuzma, por outro lado, ponderou que o Hospital Público Veterinário de Porto Alegre (RS) está localizado em bairro afastado da região central e é referência no país. Sobre as parcerias, o líder citou como exemplo o programa de castração. “Nada impede que se ampliem os convênios também, em paralelo ao Hospital Veterinário”, respondeu.
Salles do Fazendinha (DC), por sua vez, reforçou a ideia apresentada por ele, meses atrás, durante o debate do Hospital Público Veterinário. Na opinião do vereador, cada uma das administrações regionais de Curitiba deveria ter seu centro de atendimento aos animais. “É o primeiro hospital. Poderemos, talvez, num futuro próximo, ter mais centros”, disse Kuzma. Para Professor Euler (MDB), o Hospital Público Veterinário poderá funcionar como um projeto-piloto e ter os resultados mensurados, para que se avalie qual o melhor modelo.
Representante da CMC no Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), Alexandre Leprevost (Solidariedade) concordou que tais centros poderiam ter um formato “mais enxuto” e transferir os casos mais complexos para o hospital do Taboão. O vereador disse que a implantação do Hospital Público Veterinário “é, sim, fundamental” devido à grande procura por atendimentos a animais feridos e doentes na cidade de Curitiba. Ele apresentou outras demandas da Rede de Proteção Animal, como o fim, efetivamente, do uso de fogos de artifício com estampido em Curitiba, a ampliação do serviço de ambulância e o incentivo ao voluntariado.
O outro membro da Câmara no Comupa, João da 5 Irmãos (União) salientou os avanços do programa de castração da Prefeitura. Na avaliação de Osias Moraes (Republicanos), a criação do serviço “é uma demanda urgente” na cidade. Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) relatou, também, dificuldades enfrentadas pelos protetores e disse acreditar que “o Hospital Veterinário será um grande ganho”. Hernani (PSB) e Oscalino do Povo (PP) também declararam apoio ao projeto de lei em pauta.
Doação de imóveis para espaço de Educação Infantil no São Lourenço
O plenário também concordou com a proposta de lei para que três lotes pertencentes à Associação de Amigos do Centro Social Infantil Maria José Coutinho Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), sejam doados à Prefeitura de Curitiba e passem a integrar o patrimônio público municipal (005.00211.2023). A análise em primeiro turno foi unânime, com 28 votos “sim”.
“O interesse pelo imóvel ocorre por este ser compatível com as finalidades educacionais desta Secretaria Municipal da Educação, atendendo aos interesses desta administração”, cita documento anexo ao projeto de lei. Os lotes ficam na rua Professor Joaquim de Mattos Barreto, esquina com a rua Rodrigo Octávio de Langaard Menezes Filho, no São Lourenço. Os imóveis somam 2.335 m² e suas avaliações, R$ 4,155 milhões.
O líder Tico Kuzma explicou que as conversas com o Executivo começaram no ano passado e que o ano letivo de 2023 já começou com a gestão do CEI pelo Município. Concretizada a doação, o espaço deve ser transformado num Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). “A Associação Maria José Coutinho Camargo mantinha o CEI. Mas, havendo desinteresse na continuidade das atividades, eles buscaram a Prefeitura para doar os imóveis”, disse o vereador.
Segundo o líder, inicialmente foi firmada uma carta-compromisso para o uso do espaço, até que a operação imobiliária seja concretizada. “Todo gerenciamento administrativo e pedagógico hoje já é feito pela Secretaria Municipal da Educação”, apontou. Ainda conforme o líder, atualmente são atendidas 52 crianças, mas após a doação será possível reformar o espaço, recebendo até 276 alunos da Educação Infantil. “A gente observa que todos os encargos da doação serão de responsabilidade do Município”, complementou Serginho do Posto.