O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) que inocentou quatro pessoas que haviam sido condenadas pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano, em 1992. O crime aconteceu em Guaratuba e ganhou repercussão em todo o país.
A absolvição aconteceu em novembro quando, a pedido da defesa dos acusados, a Justiça decidiu revisar a condenação deles. Evandro foi encontrato morto em um matagal dias após seu desaparecimento sem alguns órgãos e com os pés e mãos cortados. Até hoje, não se sabe quem cometeu o crime.
O processo acabou ganhando repercussão após a divulgação de fitas com áudios de tortura terem sido encontradas pelo jornalista Ivan Mizanzuk. Durante depoimento a policiais militares, os acusados teriam sido agredidos para poder confessar o crime.
Apenas parte dessas fitas haviam sido anexadas no processo e não indicavam os atos de agressão. Com a divulgação dos áudios, os desembargadores decidiram absolver as pessoas que haviam sido condenadas em 1998.
SAIBA MAIS:
• Defesa de inocentados no Caso Evandro afirma que o “Paraná não aceita tortura e prova ilícita”
• Entenda sobre as fitas com áudios de possível tortura de réus do Caso Evandro, usadas como prova pelo Tjpr
Por três votos a dois, os magistrados absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira, que morreu em 2011 durante o cumprimento de sua pena na cadeia.
O advogado dos acusados, Antonio Augusto Figueiredo Bastos, comemorou a decisão e indicou que ela se trata de uma reparação, 31 anos após o crime.
Em janeiro de 2022, o secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost, emitiu uma carta com um pedido de desculpas para Beatriz Abagge. Para o advogado dela, o uso das fitas encontradas pelo jornalista foi primordial para a reanálise do caso.
A defesa dos acusados disse que vai entrar com a solicitação de um pedido de indenização, inclusive em nome de Celina Abagge, mãe de Beatriz, que não foi condenada por ter idade avançada após a tramitação do processo.
A CBN Curitiba tentou contato com o Ministério Público, que ainda não se manifestou. A reportagem também tenta contato com a defesa das quatro pessoas absolvidas pela Justiça.