O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com recurso contra a revisão criminal, na última terça-feira (12), que anulou a condenação de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira. Eles haviam sido responsabilizados pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, crime que chocou o Litoral do Paraná em 1992.
Nas redes sociais, Beatriz Abagge reagiu com indignação ao pedido do MP. Na publicação, ela marcou o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e a assessora especial do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho.
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Foto: Divulgação
“Como sempre! Um promotor de injustiça! Jamais vou me calar. Compactuam com violaçoes de Direitos Humanos?!”, escreveu Beatriz em seu perfil no Instagram.
Tjpr acata revisão criminal de acusados e anula condenações do Caso Evandro
O pedido do MPPR contra a revisão criminal é assinado pela promotora Maria Angela Camargo Kiszka. Ela diz que “toma-se a liberdade de inverter a ordem de análise dos pressupostos de admissão da revisão criminal porque o resultado obtido no julgamento embargado decorreu de obscuridade na admissão de prova nova pela Defesa dos postulantes sem a possibilidade decontradição pelo Ministério Público”.
O advogado dos réus, Tomás Kubrusly, disse por meio do seu perfil no X, antigo Twitter, que a promotora é “mais uma que entra na lista de acusadores corporativistas, que, para livrar a barra de colegas arbitrários, preferem seguir o caminho tortuoso da ilegalidade do que reconhecer a brutal e evidente tortura”.
Revisão criminal
Em novembro, por 3 votos a 2, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) decidiu acatar a revisão criminal e anular as condenações dos quatro. A decisão foi tomada dois anos após a exibição da série Caso Evandro, da Globoplay, na qual fitas confirmam a ocorrência de tortura contra os sete presos por suspeita no crime.
Pela 1ª vez em 31 anos, MPPR diz que condenações do Caso Evandro não foram justas: “Não posso me calar”
A turma recursal já havia acatado, em agosto, que as fitas obtidas pelo jornalista Ivan Mizanzuk poderiam ser utilizadas como prova da ocorrência de tortura pelo então chamado Grupo Aguia (Ação de Grupo Unido de Inteligência e Ataque), da Polícia Militar. Desta vez, os desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira, Gamaliel Seme Scaff e Sergio Luiz Patitucci votaram por aceitar a revisão criminal.
Beatriz Abagge, considerada inocente 31 anos após Caso Evandro – Foto: Reprodução/TV Globo
A chamada revisão criminal se caracteriza como uma ação que visa modificar decisão transitada em julgado. Prevista no Art. 621 do Código de Processo Penal (CPP), ela é admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos e também com a descoberta de novas provas de inocência, que seria o caso das fitas.
Fitas
A mudança de opinião do Tribunal surge pouco mais de dois anos a exibição da série Caso Evandro. O projeto adaptou o podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk.
Nos trabalhos audiovisuais, são reveladas novas fitas, que comprovam que as confissões foram motivadas por tortura.
Morte de Evandro
Em 1992, sete pessoas foram presas por suposto envolvimento na morte de Evandro em Guaratuba: Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira, Davi dos Santos Soares, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos. O caso, porém, ganhou intensa repercussão nacional por conta da presença de duas detidas: Beatriz Cordeiro Abagge e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito de Guaratuba.
Por décadas, o caso ficou conhecido na imprensa como ‘Bruxas de Guaratuba’. A reviravolta só aconteceu com a publicação do podcast ‘Projeto Humanos: Caso Evandro’. Nela, Ivan Mizanzuk comprova a ocorrência da tortura.
Um dos acusados, Vicente de Paula, morreu em 2011, no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
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MPPR entra com recurso para anular absolvição de réus do Caso Evandro: “Promotor de injustiça”, diz Beatriz Abagge
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